quinta-feira, 27 de julho de 2017

O aumento em debate | Míriam Leitão


- O Globo

O governo pensa em adiar os aumentos dados ao funcionalismo por falta de opção. Temer entrou porque quis nesse beco sem saída. Além disso, infringiu a lei que proíbe que se deixe reajuste para o mandato seguinte. Os que foram concedidos no ano passado têm parcela até 2019. Os governos Lula e Dilma desfizeram o ajuste de Fernando Henrique e aumentaram em 131 mil o número de funcionários, 27% a mais.

Só entre 2017 e 2018, são R$ 40 bilhões a mais na folha salarial, em momento de escassez aguda de recursos. Nem tudo é reajuste. Parte é progressão natural na carreira. No Ministério da Educação, por exemplo, só a progressão representa de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano.

Neste momento em que os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam fechar o orçamento do ano que vem, e ainda não sabem como cumprir a meta de 2017, o adiamento dos reajustes passou a ser debatido. Há categorias que demonstram não entender em que situação o país está e querem novos aumentos, como acaba de acontecer com o Ministério Público, que pediu 16,7%. A reação ao atraso, se ele for anunciado, será forte, mas seria uma das saídas do córner em que estão as contas públicas. O que torna mais difícil defender a prorrogação é que o tema vem à baila logo após o presidente liberar emendas parlamentares para tentar permanecer no cargo.

O impasse do custo do funcionalismo foi sendo criado ao longo dos anos, pelo desprezo dos últimos governos aos limites fiscais. A administração Fernando Henrique, de 1995 a 2002, reduziu o número de funcionários públicos em 111 mil. O plano de demissão voluntária foi apenas uma fração desse esforço de tornar a máquina mais enxuta. Nas administrações Lula e Dilma, o total aumentou em 131 mil, um salto de 27% no número de funcionários.

Fernando Henrique optou por não repor os que se aposentavam e tentou fazer uma reforma administrativa, sob o comando do então ministro Bresser Pereira, para dar mais flexibilidade ao governo como empregador, criando possibilidades de demissão. Quando Lula assumiu, o país precisava renovar o quadro de pessoal, mas tomou decisões sem respeitar os limites fiscais.

No Ministério da Educação, entre 1997 e 2007, pegando o fim do governo Fernando Henrique e o primeiro mandato de Lula, houve um aumento de apenas 5.929 funcionários. De 2007 a 2016, o aumento foi de 107.419, porque foram criadas diversas universidades federais, e para isso houve a contratação de professores e pessoal administrativo. Hoje, as universidades não têm recursos para pagar o custeio. O crescimento não obedeceu qualquer planejamento, nem a realidade fiscal.

O reajuste salarial concedido pelo governo Temer ao assumir foi uma decisão insensata, tomada por medo de reações do funcionalismo. Como a expresidente Dilma havia aprovado para algumas categorias e prometido para outras, o governo Temer aceitou todos os pedidos. Achou que ficaria bem com todo mundo se desse o reajuste aos servidores e em seguida propusesse o teto de gastos e a reforma da Previdência. A reforma está empacada, a arrecadação caiu mais do que o previsto, houve aumentos de gastos imprevistos e frustração de receita. Nesse contexto, honrar aumentos salariais dos servidores ficou mais difícil.

Além disso, houve a queda da inflação. Por um lado, é uma excelente notícia, porque permite o corte nas taxas de juros, como aconteceu ontem novamente, o que reduz o custo. Por outro lado, a redução rápida da inflação acaba diminuindo a arrecadação.

O governo tem exigido de todos os estados com os quais fecha acordo para ajuste fiscal que os governantes não deixem aumento para a administração seguinte, porque é isso que está na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ele próprio infringiu a lei quando deu reajustes até 2019.

Ontem, o presidente Temer assinou a proposta de PDV que tem como meta a redução de 5 mil funcionários. Isso não é nada perto do que houve de acréscimo nos últimos anos. Está se confirmando o pior cenário, o de frustração de receita. O governo esperava mais de R$ 2 bi de depósitos judiciais na Caixa para liberar o equivalente do dinheiro contingenciado, mas conseguiu apenas a metade: R$ 1 bilhão. Não há saída fácil no momento.

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