sexta-feira, 2 de junho de 2017

Ives Gandra Martins: "A falta de consenso fortalece Temer na Presidência" Raul Montenegro - IstoE





Aos 82 anos, o jurista Ives Gandra Martins é um dos mais experientes e premiados especialistas em Direito no Brasil. Professor honorário de diversas universidades nacionais e internacionais, ele foi autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No caso de Michel Temer, ele acredita que, por enquanto, não há razão para a saída. Advogando há mais de meio século no Supremo Tribunal Federal, conhece como poucos os meandros da mais alta corte do País. À ISTOÉ, conversando em meio de dezenas de diplomas que lotam cada centímetro das paredes de seu escritório, ao lado da Avenida Paulista, em São Paulo, Martins falou sobre o futuro do Brasil, com ou sem o atual presidente, sobre a bomba detonada em Brasília pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e sobre os lances jurídicos que abalam os alicerces da democracia.
O presidente Michel Temer deve ficar ou sair?
Primeiro, é fundamental que se saiba a verdade. Os trechos comprometedores da fita são inaudíveis. Por isso, ela está sendo periciada. A única parte em que se ouve o que Temer diz é quando ele fala sobre o ex-deputado Eduardo Cunha. Mas eu não vejo como isso possa abalar toda uma presidência. Agora, é evidente que os diversos elementos devem ser apurados.

A Procuradoria-Geral da República está pedindo um inquérito contra Temer. É possível afirmar que o presidente sabia de propinas?
De forma nenhuma. Nesse aspecto o procurador Rodrigo Janot exagerou. Tenho um caso parecido que ilustra bem isso. Sou um dos 14 cardeais do São Paulo Futebol Clube. Também sou muito amigo do José Eduardo Mesquita Pimenta, o presidente mais bem-sucedido do clube, que ganhou dois Mundiais. Nos anos 90, foram gravadas conversas em que ele estaria pedindo comissão pela venda de um jogador. Eu me abstive de votar porque senão teria que condená-lo. Acreditei na fita. E ele acabou expulso do clube. Meses depois, Pimenta me mostrou um laudo da Unicamp de 64 páginas mostrando que todos os trechos comprometedores tinham sido editados. Fiquei com a consciência pesada e o ajudei a voltar. Digo isso para mostrar como fitas podem ser editadas, principalmente as de baixa qualidade, inaudíveis.

A fita foi gravada por Joesley Batista de forma ilegal?
Eu entendo que houve um flagrante preparado. O flagrante preparado não é feito na Justiça porque ele induz a pessoa a cometer o crime. Não é aquele delito que o cidadão comete naturalmente. Então é rejeitado, na grande maioria dos casos.

Esse caso se encaixa na maioria?
Acho que deveria ser rejeitado se não fosse o presidente da República. O próprio Temer diz que nós temos que conhecer a verdade, apesar de ser um flagrante preparado, ilegal. Se realmente houve crime, o próprio Michel pediria para sair.

As punições aos irmãos Batista foram brandas?
Seriam brandas se tivesse havido pena, mas não foi nem isso. Não houve pena física. A contribuição financeira é apenas a devolução de parte do dinheiro que eles mesmos reconheceram que era propina. E uma parte pequena perto do que o grupo cresceu nos 13 anos do governo do PT com juros subsidiados. Eles sabiam que provocariam um colapso na Bolsa de Valores a partir da delação, e ainda aproveitaram para ganhar dinheiro comprando dólares com essa informação privilegiada. São os maiores corruptores da história do Brasil e receberam anistia penal completa. Isso me revolta. Esse é um País para os espertos, não para os honestos. E tudo isso com dinheiro meu e seu. Passaram um atestado de imbecis a todos os brasileiros.

O senhor é a favor das delações premiadas?
A delação premiada é um instituto positivo. Se tem uma pena de 30 anos, reduz para 4. Foi o que fizeram com o empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo. O que eu não posso admitir é que eles tenham montado a maior quadrilha de colarinho branco do Brasil e recebam perdão total.

Voltar atrás e endurecer a punição contra os Batista pode enfraquecer as delações daqui para frente?
A lei diz que, obtida a delação premiada, ela será homologada pelo juiz. Mas qual é o juiz do foro privilegiado? É o colegiado do Supremo Tribunal Federal. A homologação deve ser feita por eles. O ministro Edson Fachin vai submeter ao aval do plenário, e fez muito bem em levar. Eu sei que há magistrados no STF que não concordam com a impunidade absoluta. Enquanto isso, temos ladrões pés de chinelo em cárceres dos mais indecentes que existem no mundo. Foi um benefício incomensuravelmente superior ao crime praticado. Então, é possível que seja revisto sem enfraquecimento da delação.
Qual a sua opinião sobre a Ordem dos Advogados do Brasil ter pedido o impeachment de Temer?
Eles se precipitaram. Nós, advogados, só devemos tomar posição quando sabemos a verdade dos fatos. Não dá para pedir impeachment enquanto os fatos ainda estão sendo apurados. Para a ex-presidente Dilma Rousseff, eles demoraram 10 meses para julgar. Em relação ao impeachment de Temer, a Ordem convocou todos no dia seguinte à exibição da fita. A decisão veio 48 horas depois.
Ao que o senhor atribui essa diferença?
Há uma tendência na OAB de um pensamento mais de esquerda, que domina o Conselho Federal. Mas isso não modifica o fato de serem grandes advogados e grandes representantes da classe.
Não há consenso sobre quem poderia substituir Temer.
A falta de consenso é um fator que fortalece Michel na presidência. Se houvesse um nome de consenso eu acho que ele não sustentaria a base. E esse nome precisa ser capaz de levar as reformas adiante, porque são boas reformas. Além disso, não pode estar envolvido na Lava Jato. Por melhor trânsito que tenha, qualquer um que estiver sendo investigado já entra com todos os faróis incidindo sobre ele.

Caso Temer saia, o senhor defende algum nome?
Enquanto não houver nada, eu prefiro Michel Temer. Porque ele tem levado bem as reformas. Se for inviável, teria que ser alguém capaz de terminar o mandato, mas não de concorrer a novas eleições. O único nome que eu vejo é o de Fernando Henrique Cardoso. Primeiro, porque tem experiência mais que suficiente para governar o Brasil. Segundo, porque tem boas relações com a equipe de Temer. Terceiro, porque, com 85 anos, não haveria risco nenhum de ele se candidatar. Além disso, tem um ótimo trânsito internacional.
E os ministros do STF?
Dirigir um país com as dimensões continentais do Brasil, décimo PIB do mundo, não é fácil. Estou convencido de que a ministra Cármen Lúcia não aceitaria. Aliás, nenhum deles aceitaria. Todos são voltados ao mundo do Direito. Para negociar com deputados e partidos, tem que ser alguém saído do meio político.

O presidente corre o risco de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por caixa dois?
Todas as acusações se referem à presidente Dilma. Se as contas são apresentadas em separado, elas não podem ser julgadas em conjunto. Nas coligações, se um partido é condenado em suas contas, ele não contamina outras siglas. Como isso é possível nas eleições proporcionais e não é possível nas majoritárias?

O senhor é favorável a convocação de eleições diretas?
Diretas não tem chance nenhuma. Tem que fazer uma Proposta de Emenda à Constituição. Estão querendo a PEC porque, como o Lula está em primeiro lugar nas pesquisas, derrubando o Michel ele entra. É um casuísmo que afeta a Constituição. Se em cada crise nós mudarmos a Constituição, ela não vale nada. Só que é evidente que todos sabem que essa é a PEC do Lula, então eles não conseguirão os votos necessários.
A eleição indireta é uma excrescência da ditadura?
Não. Nenhuma Constituição foi tão democraticamente discutida quanto essa. Nos Estados Unidos, Gerald Ford foi eleito indiretamente, pelo Congresso, depois da queda de Richard Nixon. Fazer eleições leva tempo. Esse mecanismo serve para que não se realizem pleitos já no fim do mandato.
O STF está contaminado pelo excesso de conflitos?
Esse problema decorre da transmissão das decisões pela televisão. Antes disso, raramente acontecia. Se um ministro lia o voto e outro concordava, ele dizia apenas “acompanho o relator”. Só se falava quando se divergia. Os julgamentos eram mais rápidos. Atualmente, mesmo para acompanhar o relator, todos têm que dar demonstração de cultura. Esse protagonismo fez com que o Supremo, que muitas vezes decidiu em conjunto, hoje decida isoladamente. São 11 ilhas.

Como vê a indicação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça?
Ele foi um excelente ministro do Tribunal Superior Eleitoral e conhece profundamente a legislação. Tenho impressão que fica melhor do que o Osmar Serraglio, que é mais um político. E não acredito que como ministro da Justiça ele vá interferir na operação Lava Jato.

As decisões do juiz Sérgio Moro serão mantidas nas instâncias superiores?
Tenho algumas restrições ao Moro. Por exemplo, as prisões preventivas prolongadas. Prisão preventiva é para evitar que o cidadão fuja, que destrua documentos ou que ponha em risco a segurança nacional. Ficar preso por alguns dias antes do julgamento é uma coisa, mas por meses eu sou contra. É tortura mental. Agora, o Moro vai passar para a história do Brasil como o magistrado que permitiu que se desvendasse toda essa podridão. A impressão que eu tenho é que suas decisões serão mantidas porque são bem trabalhadas. Ele sabe de seu papel histórico e tem procurado esmerar-se racionalmente.

O Brasil tem jeito?
Nós estamos vivendo um momento muito difícil. Estou entregando para os meus filhos um Brasil pior do que aquele que recebi. Mas existem alguns dados positivos. Primeiro, as instituições estão funcionando. Segundo, os problemas estão sendo descobertos. Terceiro, há uma geração de jovens que não aceita isso. Sou otimista em relação aos jovens.

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