quinta-feira, 22 de junho de 2017

Delações a salvo | Merval Pereira

- O Globo

Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados — do relator Luiz Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes — e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.

Tudo caminha para que a maioria dos ministros mantenha Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS, que resultou em um processo contra o presidente Michel Temer, e também fique assentado que somente ao final do processo, quando chegar o momento da sentença, o STF, ou outro tribunal superior, poderá avaliar se o acordo de delação premiada teve sua eficácia comprovada.

Benefícios previstos no acordo poderão ser cancelados se ficar comprovado, por exemplo, que houve quebra de cláusula do acordo, como eventual mentira ou a ineficácia das informações prestadas.

O ministro Gilmar Mendes teve aparições esporádicas no plenário, surgindo apenas para pedir um aparte e dar seu recado, pois parecia já saber que não teria apoio no seu objetivo de analisar neste julgamento o acordo com a JBS, que considera excessivamente generoso para com os delatores.

Ele, no entanto, abriu uma discussão que pode vir a ter consequência mais adiante, para incluir entre as causas de anulação de acordos propostas feitas pela PGR que considera ilegais. O ministro sugeriu em seu comentário que o Ministério Público tem extrapolado de suas funções em acordos de delação premiada, e citou a situação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, cujo acordo prevê que ele cumprirá pena em regime domiciliar diferenciado, o que não é previsto pela lei, pois ninguém começa a cumprir pena em regime domiciliar.

Mas na véspera a 1ª Turma do STF mandou para a prisão domiciliar com tornozeleira Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. Embora a substituição da prisão preventiva pela domiciliar seja possível em determinados casos especificados pelo Código de Processo Penal, nada impede que um juiz conceda a prisão domiciliar por razões próprias do processo em causa.

O mesmo Ricardo Pessoa tem em seu acordo uma cláusula que muitos advogados consideram ilegal, mas é uma garantia para o Ministério Público: o tempo de cumprimento da pena só será determinado após avaliação da eficácia das informações prestadas.

A pena será decidida em comum acordo entre o delator e o Ministério Público, cabendo ao juiz uma definição se houver desentendimento entre as partes. O ministro Gilmar Mendes colocou em questão também o perdão judicial concedido aos delatores da JBS, lembrando que se não for apresentada a denúncia pelo Ministério Público, não haverá processo e o Supremo não terá como avaliar se as informações prestadas mereceram as benesses concedidas.

Pela legislação, o juiz pode conceder o perdão se o delator “não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro a prestar efetiva colaboração”. Usando de fina ironia, o ministro Celso de Mello rebateu a tese, defendida por um advogado das partes, de que Joesley Batista era o chefe de uma quadrilha: “A despeito do protagonismo dos irmãos Batista, seguramente se considerou que, no contexto de delinquência, os irmãos Batista não seriam os líderes de organização criminosa.”

Para o ministro, o procurador-geral da República não pode ser surpreendido por um “ato desleal” do Judiciário, referindo-se à possibilidade de revogação do que foi homologado, no caso pelo ministro Fachin. Celso de Mello ressaltou que é “dever indeclinável” do Estado “honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração”, desde que o colaborador cumpra a sua parte.

“Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário.”


Celso de Mello rebateu tese de Gilmar Mendes, afirmando que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela PGR, sob o risco de arquivar a investigação. “O STF não tem poder para constranger o PGR e a lei exclui o magistrado de qualquer intervenção nessa fase. Não podemos desconfiar do Ministério Público”, afirmou o decano, definindo a linha que deve ser majoritária no plenário do Supremo hoje.

"Eles não acreditam nas reformas", por Carlos Alberto Sardenberg


O Globo

A votação depende de gente que está pensando em ‘indicaçõezinhas’ ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver



Até ontem, o senador Hélio José (PMDB-DF) tinha “duas indicaçõezinhas” no governo federal, dois diretores em órgãos regionais situados em Brasília. Perdeu os dois, demitidos logo após o senador ter votado contra a reforma trabalhista proposta pelo governo. 

Dizendo-se vítima de chantagem, retaliação e perseguição, Hélio José pediu a renúncia do “podre” e “corrupto” presidente Temer. Acrescentou que ele, senador, não participaria de um balcão de negócios.

Que as nomeações eram um negócio, não há dúvida. Ao demitir os dois diretores, em clara resposta ao voto oposicionista do senador, o governo Temer admitiu que eles haviam sido nomeados não por competência ou para aplicar um programa partidário, mas para que seu padrinho votasse com a base. Dando um voto decisivo contra a reforma trabalhista, numa comissão do Senado, Hélio José rompeu os termos do contrato, dando ao governo o direito de cancelar todo o negócio.

Simples assim. Eis um lamentável sistema de administração pública mais uma vez funcionando às claras, sem constrangimento de seus agentes.

Por que, então, o senador teria ficado tão revoltado com a perda dos “carguinhos”? É que a coisa vai mais longe. Parlamentares se julgam no direito de fazer indicações, grandes e pequenas, pelo simples fato de serem políticos eleitos.

Eles argumentam: foram eleitos para governar, e isso inclui nomear pessoas para a gestão.
Na teoria, parece certo. Na prática, errado. Seria certo se os apadrinhados fossem nomeados por suas qualidades para aplicar um determinado programa de governo. Ora, o programa do governo Temer tem como objetivo central a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O senador Hélio José não apenas se declara contra a reforma trabalhista, como considera a administração corrupta e podre.

Como podia participar desse governo ou dessa base partidária? Como podia achar normal indicar correligionários para uma administração que condena?

De outro lado, líderes parlamentares do governo Temer sabiam que o senador tinha aquelas posições oposicionistas. Por que, então, aceitaram nomear seus apadrinhados?
Porque eles, todos, não estão ligando a mínima para as reformas ou para programas. O presidente Temer e seus aliados se agarram às reformas porque é o único caminho que lhes resta para manter o governo vivo. Temer e seu pessoal do PMDB participaram anos a fio do governo petista, sendo, portanto, cúmplices da política econômica que provocou o desastre do qual o país tenta sair. Desde quando o senador Romero Jucá é um líder reformista?

De outro lado, o senador Hélio José só é contra as reformas porque está em Brasília, território dominado pelas corporações, tão eficientes quanto barulhentas na defesa de seus interesses. Por isso não se incomodou nem um pouco em colocar gente sua para participar de um governo sem “vergonha na cara”. Simplesmente, encostou a barriga no balcão de negócios. Não é exceção por lá.

Aliás, na mesma votação da reforma trabalhista, no Senado, deu-se um bate-boca inédito: a ex-petista Marta Suplicy, agora reformista, contra a ex-ruralista Kátia Abreu, agora uma dura esquerdista.

Vamos falar francamente: só a equipe econômica acredita nas reformas, no programa de equilíbrio das contas públicas, na necessidade e eficiência das privatizações. E o público sabe disso.

Querem a prova? Simples: o que depende quase exclusivamente da equipe econômica funciona bem. Exemplo: o Banco Central de Ilan Goldfajn. Sua política monetária de controle da inflação e busca da estabilidade financeira tem a maior credibilidade. Hoje, o BC divulga seu Relatório de Inflação — e todo mundo vai receber o documento como uma peça verdadeira e crível. Reparem: não que todos concordem com as análises cegamente. 

Mas todos sabem que aquela é uma palavra independente, competente, séria e capaz de colocar a inflação na meta, com a mais baixa taxa de juros possível.

Do mesmo modo, todo mundo entende que o ministro Henrique Meirelles está falando sério quando diz que o país vai quebrar se não fizer as reformas.

O problema está no outro lado: a votação dessas reformas depende de gente que está pensando em “indicaçõezinhas” ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver.

Esse é o problema das reformas. Não é que sejam impopulares ou politicamente inviáveis. Inviáveis e impopulares são muitos, mas muitos dos que as defendem no Congresso. Não é que as pessoas não entendam a necessidade das reformas. Não são idiotas. Ao contrário, entendem muito bem os interesses nada republicanos que estão envolvidos.

Resumo: um bom programa precisa de um líder confiável. Este é o nosso maior impasse político.

"Que se vayan todos (em francês)", por Clóvis Rossi

"Que se vayan todos (em francês)", por Clóvis Rossi

Folha de São Paulo


O resultado da eleição legislativa na França, no domingo (18), é o que boa parte dos brasileiros gostaria de ver no Brasil em 2018: dos 577 integrantes da Assembleia Nacional (a Câmara de Deputados local), 429 não foram reeleitos. Dá, portanto, uma renovação de 75%.

Mas não espere que algo parecido ocorra no Brasil por combustão espontânea. Só aconteceu na França porque surgiu um movimento novo, inicialmente batizado de Em Marcha e logo transformado em República em Marcha, que, antes do pleito legislativo, elegeu Emmanuel Macron para a Presidência.

Macron impôs a seu movimento a escolha de candidatos novos, boa parte deles saída da sociedade civil. Resultado: mais de 90% dos candidatos da LRM (La République en Marche, nas iniciais em francês) não eram deputados, e mais de 50% jamais haviam estado na Assembleia Nacional. Como o grupo de Macron ficou com a maioria absoluta, a consequência inevitável foi uma profunda renovação.

Mas, cuidado, renovação não significa necessariamente purificação: quatro ministros tiveram que renunciar a seus cargos, sob acusação de nepotismo ou de pagar assessores por meio de empregos fictícios no Parlamento Europeu.

Espanta-se, por exemplo, "Le Monde": "Em apenas um mês [desde a eleição de Macron], já são quatro ministros de primeira linha sobre 16 –um quarto do governo– que se viram constrangidos a deixar suas funções por causa de assuntos judiciais". É verdade que três ministros não são da LRM, mas de seu aliado MoDem (Movimento Democrático). Mas o quarto, Richard Ferrand, é uma mancha grave por dois motivos: era o braço direito de Macron e é acusado de nepotismo, quando seu chefe pretende proibir a contratação de parentes no serviço público, como parte de seu pacote de moralização da vida política.

Mesmo com essa ressalva, nada trivial, fica claro que a renovação da política depende do rompimento dos padrões tradicionais. Há vários movimentos nesse sentido no mundo, mas o de Macron é, por enquanto, o que apresenta o resultado mais significativo.

A LRM consolidou-se a partir de 3.000 comitês nacionais, espalhados por toda a França. Eram células de composição heterogênea cujos integrantes participavam de reuniões nos bairros, entregavam panfletos de propaganda de rua em rua –além da inevitável presença nas redes sociais. É razoável supor que Macron tenha conseguido seduzir os franceses também por romper o dualismo direita/esquerda.

Sua proposta foi a de adotar "políticas econômicas associadas ao campo de direita e políticas sociais do campo de esquerda", apostando em "romper com todas as categorias tradicionais", conforme precisa definição de Daniel Cohn-Bendit, mitológico revolucionário de 1968, em entrevista a Mathias Alencastro, nesta Folha.

O leitor da Folha foi apresentado nesta quarta (21) a uma iniciativa semelhante, o movimento "Acredito", em artigo de Daniel Barros, Felipe Oriá e José Frederico Lyra Netto. Mas é cedo ainda para avaliar se funcionam tanto a simbiose proposta por Macron como o "Acredito".

quarta-feira, 21 de junho de 2017

MESQUITA BRASIL DIZ QUE QUEM NÃO CUMPRE RAMADÃ DEVE SER PENDURADO PELAS CANELAS SANGRANDO PELA BOCA - Flavio Morgenstern

Página de Facebook explica a muçulmanos brasileiros o que fazer com quem não cumprir o jejum do Ramadã: tratá-lo pior do que gado.
A página do Facebook “Mesquita Brasil”, promove o islamismo em nosso país, sendo curtida por mais de 2 milhões e 700 mil pessoas. Marca o endereço da SBM – Sociedade Beneficente Muçulmana, a Comunidade Islâmica, na Rua Barão de Jaguara, 632, no Cambuci, São Paulo. Durante o mês sagrado do Ramadã, a página tem dado dicas sobre o jejum que muçulmanos precisam seguir.
Em um dos posts, a página responde a dúvida sobre qual é a punição muçulmana para aqueles que não cumprem o jejum obrigatório islâmico a ser cumprido durante este mês de Ramadã. Citando sentenças do Cheikh Mohamad bin Uçaimin, a página responde tecnicidades sobre a prática do jejum obrigatório.
Na pergunta 15, postada no dia 15 de junho, a página da Mesquita Brasil responde qual a punição adequada para quem descumpre o jejum no Ramadã sem qualquer motivo. A resposta vem na forma de um hadith (compilado sobre a vida do profeta Maomé) de Abu Umama. São ditos que exemplificam o que o muçulmano deve fazer – e Abu Umama afiança que o não-jejuador está em grande perigo.
Conforme garantido por Al Dhahby, a Mesquita Brasil responde simplesmente relatando que um povo inteiro foi pendurado pelas canelas “machucadas”, de cabeça para baixo, e com sangue escorrendo da boca (a causa do sangue não precisa ser explicitada). Nada mais é preciso ser dito ou respondido sobre a religião da paz:
Mesquita Brasil - Jejum no Ramadã - pendurar pelas canelas
Há também relatos técnicos sobre pomadas, a obsessão com a “impureza” da menstruaçãoescovas de dentes, além de questões sobre se supositórios ou injeções anais afetam o jejum no Ramadã (felizmente, apenas a menstruação exige ajustes; em outros casos, lubrificantes é que podem ser o problema).
Mesquita Brasil supositórios no Ramadã
Mesquita Brasil - injeção anal no Ramadã
Como o Ocidente ainda tenta entender o islamismo apenas pela dicotomia terrorista/não-terrorista, esquece-se de que o terrorismo é apenas um dos vários meios possíveis para a islamização, e que uma terra islamizada, que passa de Dar al-Harb (lar da guerra) para Dar al-Islam (lar da “paz”, ou da submissão), é submissa à shari’ah, a lei civil-religiosa-teológica-cosmológica do islamismo.
E a shari’ah possui penas para mulheres que se exibem em público, que andam desacompanhadas, que encostam em homens quando estão menstruadas. Ou para homossexuais, para não-islâmicos (no caso citado pela Mesquita Brasil, trata-se de um povo inteiro), para adúlteros. E as penas vão de apedrejamento a ser pendurado de cabeça para baixo seguindo o modo de abatimento halal, o único permitido para se comer cabritos no islamismo (embora comer em outro sentido possa ser permitido em determinadas circunstâncias).
Não à toa, o Alcorão chama não-muçulmanos de porcos e macacos – e o tratamento a eles, como se vê, não é muito melhor. Sem nenhum islâmico precisar prestar depoimento à polícia por isso.
Enquanto não são maioria, muçulmanos vivem em Dar al-Hudna, em “trégua” (e não paz) com a terra a ser conquistada, e até cumprem as leis locais. Com maioria populacional, mesmo sem precisar da jihad ou da sua versão moderna, o terrorismo covarde, a lei religiosa, civil, moral, costumes, regras até para escovar os dentes etc serão substituídas pela shari’ah. E as pessoas que tratam o islamismo como a “religião da paz” por nem todos serem terroristas (como nem todo ocidental é um soldado) logo saberão o que é a “paz” (shalam) apregoada pela shari’ah.
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Moro dará sentença de Lula, maior corrupto do Brasil, somente após decisão sobre Palocci, trombadinha do... Lula


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Com O Globo

Com a apresentação das alegações finais na seguna-feira, o processo do ex-presidente Lula agora só espera a sentença do juiz Sergio Moro. Mas o  JORNAL O GLOBO  apurou que Lula terá que esperar a decisão sobre outro petista ilustre antes da definição da investigação sobre o tríplex no Guarujá: a ação contra o ex-ministro Antonio Palocci também só aguarda a sentença de Moro e, como o ex-ministro está preso, seu processo tem prioridade. As alegações finais de Palocci foram protocoladas há uma semana.
A sentença de Lula, no entanto, não deve demorar mais que um mês. Em levantamento feito pelo GLOBO, em três anos de Lava-Jato, Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.
A lista de ações com sentença também tem algumas discrepâncias, no entanto: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas, no entanto, aguardou 480 dias à espera de uma sentença. Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência – ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.
– O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato – disse.
Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias.
Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.
Para Bottino, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre o ex-ministro e o Ministério Público Federal também não deve ser motivo para colocar a ação de Lula à frente, segundo Bottino.
Esse acordo é entre Ministério Público e defesa. Se está negociando ou não está negociando, o Moro não deveria nem saber, e não deveria tomar nenhuma decisão com base em adiar ou antecipar porque seria melhor para um acordo de colaboração – afirmou o jurista.
Segundo o especialista, a sentença ainda pode ser adiada por novos pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente Lula. O adiamento de uma possível condenação do petista seria essencial para que Lula aumentasse suas chances de disputar as eleições para a Presidência em 2018, uma vez que diminuiria a possibilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, condenarem o ex-presidente, tornando-o ficha suja e impossibilitando o registro de sua candidatura.

Lula e Dilma não estão bem na foto de Joesley – Editorial | O Globo


Em análises interessadas, tenta-se tratar as poucas menções a Lula como prova em favor do ex-presidente, mas é impossível desconectar o PT do JBS

Este período de mais de três anos de LavaJato, operação lançada em março de 2014 pela força-tarefa baseada em Curitiba, tende a se dividir em antes e depois da delação de Joesley Batista. Ao denunciar o próprio presidente Michel Temer, o sócio controlador do grupo JBS, junto com o irmão Wesley, deixou em segundo plano as delações da Odebrecht, de seus executivos e dos acionistas Marcelo e o pai Emílio.

Toda esta investigação histórica transita no campo instável da política, com o envolvimento dos principais partidos — PMDB, PT, PSDB, PP e outros de menor envergadura. Os testemunhos, os processos, as denúncias viram munição na luta partidária e servem para inspirar as teorias mais conspiratórias. Se essas teorias já não fossem uma característica da própria política, em um ambiente como o atual no país as especulações não têm limite.

Inevitável, também, que surjam análises interessadas, como a de que o fato de Lula ser personagem aparentemente menor nos relatos de Joesley deporia em favor do ex-presidente. Esta visão leva à outra, de que o empresário estaria protegendo Lula, em troca da ajuda que recebeu no governo dele e no de Dilma para constituir o JBS. Enquanto isso, aliados de Temer veem os Batista como instrumento da Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente

O certo é que não existe um Fla-Flu da corrupção, para se saber quem foi mais corrupto. Não haverá um campeão. Encontram-se aí as delações tenebrosas de Léo Pinheiro, da OAS, e as da Odebrecht sobre Lula e companheiros. Nos autos desfilam tríplex, sítio, ciclo de palestras idealizado para remunerar o ex-presidente, ajuda a parentes e por aí vai. O próprio crescimento estonteante do JBS à base de dinheiro público e acesso privilegiado ao BNDES, cujas portas lhe foram abertas nos governos Lula e Dilma, é evidência de relações nem um pouco republicanas com lulopetistas.

Joesley escalou o então ministro da Fazenda Guido Mantega, após a saída de Palocci do governo Dilma, como o interlocutor sobre favores: acesso rápido ao banco, em troca de dinheiro “não contabilizado". Ele cita, ainda, contas de US$ 150 milhões, abertas no próprio nome, na Suíça, para Dilma e Lula. Pelos acordos de troca de informações existentes, não será difícil rastrear esse dinheiro. Em entrevista à “Época”, o empresário relata ter tratado de propina para o petista mineiro Fernando Pimental com Dilma, no Planalto.

Se Lula é mais esperto para não falar abertamente com interlocutores sobre assuntos delicados, a fim de não ser gravado, isso não ofusca tudo que os procuradores já sabem sobre a organização criminosa do lulopetismo. Josley afirma que a corrupção se institucionalizou com Lula. O que também não faz esquecer outras organizações criminosas, como as do PMDB da Câmara e do Senado, os esquemas do PSDB paulista com o fornecimento de trens ao estado e a influência do tucano Aécio Neves em Furnas.

Reformar o quê, como, para quê? | *Bolívar Lamounier


- O Estado de S.Paulo

‘Esse Congresso’ e ‘esses partidos’ tornam necessárias as alavancas do parlamentarismo

O debate sobre a reforma política arrasta-se desde a Constituinte (1987-1988) e do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo, com resultados práticos assaz limitados. Todo ano, aí por volta de abril, o Congresso Nacional ressuscita a questão, para gáudio do jornalismo político e dos cultores acadêmicos da matéria.

Esquematicamente, creio poder afirmar que esse ciclo anual se repete com uma notável falta de clareza quanto ao que precisa ser reformado e aos objetivos mais amplos, direi mesmo estratégicos, de uma eventual reforma. Ao longo do tempo, essas duas carências foram agravadas por um retrocesso na discussão do modus faciendi – ao “como” da reforma.

Em nome do realismo, convencionou-se que a reforma haveria de ser “fatiada”, minimalista, conceito válido enquanto referência às dificuldades de aprovação no Congresso, mas que obviamente prejudica a reflexão de substância quanto ao “quê” e ao “para quê” reformar. Sem esquecer que mesmo as finas fatias que começaram a ser cogitadas desde a segunda metade dos anos 1990 não percorreram com a suavidade esperada o trato digestivo dos senhores senadores e deputados.

Neste ano da graça de 2017, a discussão retorna envolta em espessas nuvens escuras. Seu objeto já não é a uma conjuntura de instabilidade institucional considerada em abstrato, mas uma instabilidade real batendo às nossas portas. Tampouco se trata de uma situação de ineficácia governamental crônica – de “ingovernabilidade”, no jargão dos cientistas políticos –, considerada em tese, mas dos graves danos infligidos ao País pelo governo da senhora Dilma Rousseff, da inacreditável perda de tempo exigida pelo impeachment e dos riscos que se perpetuam em razão da debilidade do governo Temer. Quase três anos de recessão e o assustador aumento do número de desempregados parece ainda insuficiente para os dirigentes políticos e os quadros formadores da opinião nacional encararem com seriedade a questão da reforma.

Reformar o quê? Depois da tragicomédia do impeachment de Dilma Rousseff e do mero fato de se haver cogitado da antecipação das eleições de 2018, parece-me fora de dúvida que o cerne da questão é o sistema presidencialista de governo. O traço essencial desse sistema é, como sabemos, a rigidez. Do ponto de vista institucional, o Legislativo e o Executivo, eleitos em separado, com base em princípios distintos, nada devem um ao outro. Salvo o amargo remédio do impeachment, que inevitavelmente envolve o processo político num cipoal jurídico apenas acessível aos especialistas, um Poder não tem como influir sobre o outro. Inexiste base constitucional para tanto. Assim, seja qual for o tamanho do desastre causado por qualquer dos dois, ou por ambos, eventuais crises só podem ser superadas pela passagem do tempo. Não por ações e negociações políticas, mas pelo estrito formalismo do calendário nacional. O resto é golpe.

Essa, exatamente, é a situação em que o Brasil se encontra e que, a rigor, teve início já nas primeiras semanas do segundo mandato da senhora Rousseff. No sistema parlamentarista, o chefe de governo (primeiro-ministro) que não disponha de apoio congressual para governar pode ser afastado a qualquer tempo, tenha ou não cometido crime de responsabilidade. E a recíproca é verdadeira. Uma legislatura que se recuse a colaborar com o Executivo, aprovando em tempo razoável medidas de alta relevância para a sociedade, pode ser dissolvida, com a convocação de eleições parlamentares antecipadas. O Executivo dispõe, portanto, de uma alavanca poderosa para resolver impasses, evitando que os congressistas transformem diferenças razoáveis de avaliação num jogo estéril, num desperdício de tempo que o país não pode tolerar.

Deixei propositalmente de lado o problema do chamado “presidencialismo de coalizão”. Num quadro como o nosso, de proliferação partidária desordenada, é praticamente nula a chance de o Executivo formar uma base de apoio com duas ou três agremiações; se o maior partido dispõe de apenas cerca de 20% das cadeiras legislativas, o presidencialismo será inevitavelmente “de coalizão”. Os absurdos que tal condição implica aí estão, à vista de todos. Idealmente, portanto, a eventual adoção do parlamentarismo deve associar-se a uma freada enérgica na proliferação. Mas não concordo com a afirmação de que o conserto da estrutura partidária seja uma precondição para a mudança do sistema de governo. De fato, é comum ouvir que o parlamentarismo não pode ser implantado “com esse Congresso”, ou “com essa estrutura partidária fragmentada”. Ora, nas condições brasileiras, o que torna as alavancas parlamentaristas necessárias e urgentes é justamente o fato de termos “esse Congresso” e “esses partidos”, travas que o sistema presidencialista não tem como romper.

Reformar para quê? Aventuro-me a afirmar que a instabilidade do regime constitucional, risco intensamente considerado pelos constituintes de 1987-1988, já não é uma ameaça grave no Brasil. Muito mais séria é a ineficácia ou baixa eficiência do processo decisório (o risco da “ingovernabilidade”) – como o evidencia o sofrido andamento das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Nunca é demais lembrar que o Brasil é um dos países aprisionados no que os economistas chamam de “armadilha da renda média”. Refiro-me aqui a países que chegaram até com certa facilidade ao patamar de 10 mil ou 12 mil dólares de renda anual por habitante, mas não conseguem pular para os 20 ou 25 mil, nível ainda modesto, característico dos países mais pobres da Europa, como Grécia e Portugal.

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*Sócio-diretor da Augurium Consultoria e autor do livro Liberais e Antiliberais: a luta ideológica do nosso tempo” (Companhia das Letras, 2016)

terça-feira, 20 de junho de 2017

A primeira sentença de Lula na Lava-Jato | Raymundo Costa


- Valor Econômico

A condenação de Lula extrapola em muito o PT

A partir de hoje, pode sair a qualquer momento a sentença do juiz Sergio Moro no processo em que Lula é acusado de ter recebido um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS. Conhecido por sua celeridade, Moro já proferiu sentença de até 160 páginas horas depois da apresentação das alegações finais da defesa, algo que os advogados do ex-presidente devem fazer até o fim do dia.

Se for condenado, Lula pode recorrer em liberdade e já decidiu: vai antecipar a campanha presidencial de 2018, usando para isso os atos de solidariedade que o PT e os movimentos sociais devem organizar por todo o país. Sem dizer que é campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral antes das convenções partidárias para a indicação de seus candidatos, o que só deve acontecer em julho de 2018.

Será a primeira sentença de Lula no âmbito da Lava-Jato. O ex-presidente responde ainda a quatro outros inquéritos, abertos em função das investigações da Lava-Jato e de outras operações da Polícia Federal. Pela atual legislação, ele ficará inelegível pela ficha limpa, se for condenado em primeira e na segunda instâncias. Mas já se vê alguma luz no fim do túnel entre os que apoiam o ex-presidente.

No território lulista se enxergam sinais de que a Lava-Jato pode entrar num curso mais favorável aos acusados com base apenas em delações premiadas, o que seria o seu caso no processo do tríplex. O sinal vem do Sul, do julgamento em segunda instância do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Moro já não é unanimidade em Porto Alegre, onde fica situada sede do TRF-4.

Vaccari foi condenado a 15 anos de prisão por Moro, baseado em mais de uma delação. O ex-tesoureiro recorreu ao TRF-4. Ele se defendeu dizendo que só recolheu dinheiro para o PT via caixa um, ao contrário do que afirmaram os delatores. No julgamento, que pode terminar amanhã, o relator João Pedro Gebran Neto não só confirmou a sentença do juiz de Curitiba como aumentou a pena para 18 anos. Era algo esperado. A surpresa ficou por conta do voto do revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, que absolveu João Vaccari por falta de provas suficientes para a condenação.

"Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador", disse Paulsen, em seu voto. "O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração". Segundo o magistrado, "é muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação".

O desempate está nas mãos do desembargador Vitor Luís do Santos Laus, que pediu vistas e deve devolver o processo até o fim do mês, talvez até na sessão de amanhã do TRF-4. Seu voto pode imprimir um novo curso à Lava-Jato. Se Vaccari for absolvido, fica estabelecido que não basta apenas delação para condenar, mesmo que sejam várias delações, uma confirmando a outra. É uma decisão que deve ter reflexos sobre todos os processos da Lava-Jato. Provavelmente Moro terá de mudar de estratégia. Se for absolvido, ainda assim o juiz terá sofrido um raro revés em Porto Alegre, deixando de ser unanimidade.

Porto Alegre leva em média seis meses para se pronunciar sobre as decisões de Curitiba na Lava-Jato. A sentença de Lula pode não sair em horas após a apresentação das alegações finais, como já aconteceu em pelo menos um outro caso, mas com certeza agora em junho, como esperam o PT e sua defesa. Assim, o recurso do ex-presidente seria julgado em Porto Alegre no fim do ano, mais tardar no início de 2018, se o TRF-4 mantiver o ritmo. Dependendo do rumo que tomar o processo de Vaccari, Lula poderia até vir a ser absolvido em Porto Alegre.

No caso específico do apartamento do Guarujá, as conversas no círculo de Lula admitem a hipótese de que o ex-presidente seja absolvido. O forte do processo é a delação da OAS e Moro passaria a imagem de que nunca houve perseguição a Lula, como se queixa e denuncia o ex-presidente. O juiz deixaria para condenar Lula nos processos referentes ao sítio de Atibaia e à compra de um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo.

A outra hipótese especulada no meio de Lula é Moro condenar já. Os amigos do ex-presidente acham que não há nada além de delação no caso do tríplex, mas o processo se transformou numa verdadeira guerra, com a defesa de Lula batendo duro em Sérgio Moro e algumas vezes obrigando-o a interrogar novamente testemunhas. Moro, do ponto de vista dos amigos do ex-presidente, responderia com o fígado e condenaria Lula pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como pediu o Ministério Público Federal.

Condenado, Lula tem o direito de recorrer em liberdade, põe a campanha na rua e o PT em pé de guerra, enquanto aguarda a decisão do TRF-4, dizendo-se vítima da perseguição de Moro. Esse é o plano. A ideia é radicalizar. Cada ato de desagravo será um ato de campanha. É uma forma de antecipar e de juntar gente para a campanha Como diz um de seus aliados, será uma facilidade que Lula terá em relação aos outros candidatos às eleições de 2018. Como serão atos de solidariedade e desagravo, dificilmente a Justiça Eleitoral teria argumentos para proibir as manifestações.

O ex-presidente Lula é o último bastião do PT. Segundo a última pesquisa Datafolha, o ex-presidente lidera todos os cenário de 1º turno da eleição presidencial de 2018 e ampliou sua vantagem tendo como base de comparação cenários já testados em pesquisas anteriores. Com Lula atingido, a saída que o PT vislumbra é a da radicalização. Do partido, da militância e dos movimentos sociais mais atrelados como sem-terra, sem-teto, CUT e Contag. "A condenação do Lula vai radicalizar o PT, a esquerda e os movimentos sociais e a luta de massas", diz um próximo. Pode ser. O fato é que a repercussão de uma eventual condenação do ex-presidente Lula extrapola, em muito, o PT.

O que o sr. Joesley não disse – Editorial | O Estado de S. Paulo

O que o sr. Joesley não disse – Editorial | O Estado de S. Paulo

Nada de novo apresentou o senhor Joesley Batista em sua rumorosa entrevista à revista Época, na qual o dono da JBS se disse vítima de políticos corruptos. A mesma estratégia foi tentada por outros empresários implicados nos sucessivos escândalos que, desde a infausta era lulopetista, infortunam o Brasil. Digno de nota, contudo, foi o esforço do senhor Joesley Batista para livrar o ex-presidente Lula da Silva de qualquer responsabilidade direta pelo surto de corrupção. O empresário, cuja trajetória de sucesso está ligada a generosos benefícios estatais obtidos durante os governos petistas, limitou-se a atribuir a Lula e ao PT, genericamente, a “institucionalização da corrupção” no País, mas assegurou, pasme o leitor, que nunca teve alguma “conversa não republicana” com o chefão petista, a quem, segundo deu a entender, mal conhecia. Em compensação, o presidente Michel Temer, este sim, é o chefe “da maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Manda o bom senso que se procure compreender o contexto em que os acontecimentos se dão, antes de lhes atribuir ares de fato verídico. No caso de Joesley Batista, desde sempre está claro que a palavra deste senhor deve ser recebida com muitas reservas, pois não são poucos os interesses em jogo – os dele próprio e os daqueles que o patrocinaram durante os governos petistas.

A entrevista aparece no momento em que se questionam os termos de sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República. Como se sabe, o empresário não passará um único dia na cadeia depois de ter gravado clandestinamente uma conversa com Michel Temer, na qual o presidente, na interpretação do Ministério Público, teria se confessado corrupto. Ao reafirmar suas acusações a Temer, nos termos mais duros, Joesley Batista parece mais interessado em justificar o generoso perdão que recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – embora tenha, ele próprio, confessado centenas de crimes, que, em circunstâncias normais, lhe renderiam uma longa temporada na cadeia.

Na entrevista, o senhor Joesley Batista não se limitou a acusar Michel Temer. Sua intenção era demonstrar que “o problema (da corrupção) é estrutural, é pluripartidário”. Por essa razão, o empresário resolveu grampear o senador Aécio Neves, a quem ele chama de “número 2”, sendo que o “número 1” é Temer. Joesley Batista disse que precisava “fazer uma ação indiscutível para o entendimento da população e do Ministério Público”, isto é, armar um flagrante contra Aécio. O empresário, é claro, disse que sua missão era esclarecer que todos os políticos com os quais lidou são igualmente corruptos: “Se o Brasil não entendesse que o 2 era igual ao 1, o Brasil ia achar que a solução era substituir 1 por 2. Mas o 2 é do mesmo sistema”. Talvez o senhor Joesley Batista acredite que o País, em vez de questionar suas intenções, tenha de lhe ser grato.

Ao mesmo tempo, o senhor Joesley Batista espera que todos acreditem quando ele diz que teve contatos apenas esparsos com Lula da Silva e que só conversou sobre o pagamento de propinas para o PT com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Naquela época, aparentemente o senhor Joesley Batista não se incomodava com a corrupção no governo, pois não gravou nenhuma conversa comprometedora com os petistas que o achacavam. E isso talvez se explique pelo fato de que, durante os governos petistas, a JBS saiu de um faturamento de R$ 4 bilhões em 2005, ano em que recebeu seu primeiro financiamento camarada do BNDES, para R$ 183 bilhões em 2016. O banco estatal de desenvolvimento tornou-se sócio da JBS, com 21% de participação, atrelando-se ao senhor Joesley Batista por razões que somente Lula da Silva pode explicar. O empresário, é claro, jura que “as relações com o BNDES foram absolutamente republicanas”.

Mas o senhor Joesley Batista terá a oportunidade de esclarecer na Justiça todos esses aspectos obscuros de suas acusações. Conforme nota oficial, o presidente Michel Temer decidiu processar o empresário, obrigando-o a explicar por que preservou, na delação e na entrevista, “os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo”. O Brasil também quer saber.