segunda-feira, 22 de maio de 2017

O novo Brasil e a Lava Jato | Cláudio de Oliveira


Há quem diga que a Operação Lava Jato traz um novo Brasil, pois estaria passando o país a limpo e fazendo prevalecer o império da lei, essência do regime democrático.

Sabemos que a Lava Jato é de iniciativa do Ministério Público que, avalizada pelo Poder Judiciário, determinou à Polícia Federal proceder as investigações. A elas não podem se opor nem o Legislativo nem o Executivo, sob pena de crime de obstrução à Justiça.

Os limites das investigações são a lei e a Constituição. Eventuais abusos foram e deverão ser coibidos pelas instâncias superiores do Judiciário, entre elas, o Supremo Tribunal Federal.

Se a Lava Jato e o Judiciário fizerem prevalecer o domínio da lei, de fato, estarão contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do país, isto é, para o novo Brasil.

Mas, poucos se dão conta de que a Lava Jato não é causa, mas consequência de um novo Brasil, surgido com a redemocratização do país, institucionalizada pela Constituição de 1988. Sem ela e sem democracia, não teríamos a Lava Jato.

A Constituição de 1988 deu autonomia e mais poderes (inclusive de investigação) ao Ministério Público, que assim não ficou constitucionalmente subordinado nem ao presidente da República (chefe do Executivo), nem ao presidente do Congresso (chefe do Legislativo), nem ao presidente do Supremo (chefe do Judiciário).

Ainda que tenha sido indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso, depois de eleito pelos promotores públicos em lista tríplice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, não pode ser removido de sua função, a não ser pela observância de estritas cláusulas legais.

Quem propõe a volta dos militares, na verdade, deseja acabar com as investigações da Lava Jato. Em nehum lugar do mundo, ditaduras respeitam a lei e a Constituição, nunca deram autonomia ao Ministério Público, não permitem que a sua própria Polícia Federal investiguem os seus ministros e o seu próprio presidente da República, e buscam tirar a independência do Poder Judiciário.

Paulo Maluf, prefeito e governador nomeado pelos presidentes-generais, é prova cabal de que ditaduras não punem políticos amigos. Ele foi detido na França e, se sair do Brasil, corre o risco de ser preso pela Interpol. Só não está preso porque ainda precisamos aperfeiçoar as nossas instituições democráticas. E não acabar com elas.

Quem achava que podia continuar a fazer a política do “rouba, mas faz”, celebrizada por Adhemar de Barros e Paulo Maluf, não se deu conta de que temos um novo Brasil. Não só pelos evidentes avanços institucionais promovidos pela Constituição de 1988, como a autonomia do Ministério Público e o dispositivo constitucional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual permitiu a apresentação e a aprovação da Lei da Ficha Limpa, proposta pela sociedade civil.

O novo Brasil é resultado também de uma população mais urbana e esclarecida, com um quantidade nunca antes vista de pessoas bem informadas, seja por maior escolaridade, seja por maior acesso ao conhecimento e à informação, trazido pela revolução das comunicações, seja pela ampla liberdade de expressão, manifestação, informação e circulação de ideias, garantida pela Constituição de 1988.

Os políticos que não entenderam esse novo Brasil devem ser julgados e, se condenados, seus crimes punidos conforme a lei e o Código Penal. Como dever ser em qualquer país democrático e, portanto, civilizado. Ditadura, nem de direita nem de esquerda. Nem na Venezuela, nem em Cuba, nem no Brasil. Democracia sempre. Remédio melhor não há.

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Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.

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