quarta-feira, 31 de maio de 2017

Os vinte mil privilegiados - O STF, hoje, tem a chance de restringir o foro privilegiado.

Os vinte mil privilegiados


O STF, hoje, tem a chance de restringir o foro privilegiado.
Diz Merval Pereira, em O Globo:
Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de sua Casa Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país…
A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Para ele, “é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática”. Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Edson Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.

Alexandre Schwartsman: "Por vitais que sejam as reformas, o campo ético vem em primeiro lugar"


Eduardo Knapp/Folhapress
Sao Paulo, SP, BRASIL, 30-05-2017: Presidente Michel Temer (PMDB) passa ao lado do prefeito Joao Doria (PSDB) na abertura do Forum de Investimentos Brasil 2017 no Hotel Grand Hyatt, em Sao Paulo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).
O presidente Michel Temer durante evento em SP


Os desenvolvimentos políticos recentes podem descarrilar a retomada que parecia ter se iniciado no primeiro trimestre.

Como tenho insistido, a natureza da atual crise é eminentemente fiscal: a recessão começou ainda no segundo trimestre de 2014, mas se agravou quando ficou clara a incapacidade do governo reeleito de endereçar o problema das contas públicas.

Esse entendimento levou à disparada do risco-país, que saltou de 1,5%-2,0% ao ano, observado de meados de 2013 ao fim de 2014, para algo em torno de 2,5% ao ano na primeira metade de 2015 e, prosseguindo em sua escalada, culminou a praticamente 5% ao ano em janeiro do ano passado.

Somado ao descontrole inflacionário, isso levou à elevação da taxa de juros, agravando o colapso do investimento.

As coisas começaram a mudar com a perspectiva de alteração da política econômica, que se cristalizou na criação do teto para as despesas federais e progrediu com o andamento da reforma previdenciária no Congresso, em particular sua aprovação pela comissão especial da Câmara no começo deste mês (embora pareça ter ocorrido há décadas).

Não por outro motivo, o mesmo risco-país em meados de maio havia caído ligeiramente abaixo de 2% ao ano pela primeira vez desde o fim de 2014, valor ainda elevado, mas sugerindo que os temores quanto à capacidade do governo de manter seu endividamento sob controle cediam persistentemente.

Da mesma forma, a estratégia de ajuste fiscal de longo prazo, baseada na combinação do teto para as despesas e reforma previdenciária, afastou o risco da "dominância fiscal", permitindo o recuo mais vigoroso da inflação a partir do terceiro trimestre do ano passado e, com ela, a recuperação (modesta) dos salários reais e a queda expressiva da taxa de juros.

Assim, a retomada saiu do terreno especulativo para a realidade.

No entanto, esses ganhos devem se perder com a atual crise política. A reforma previdenciária, cuja probabilidade de aprovação era tida como alta, tornou-se bem mais complicada à medida que a base política da atual administração começa a se dissolver.

Caso não seja levada adiante, ou seja, ainda mais desfigurada, a sustentabilidade do teto para os gastos fica ameaçada, solapando a estratégia de ajuste.

Em razão disso, taxas reais de juros voltaram a subir: a taxa para dois anos, que caíra a 4,5% ao ano logo antes da divulgação das gravações do inefável Joesley, já superou 5% na esteira da piora das perspectivas para a inflação.

Num horizonte mais curto, a quase certeza da redução de 1,25 ponto percentual da taxa Selic em maio foi revista para um corte mais modesto, de um ponto, enquanto a magnitude do ciclo de afrouxamento vai sendo gradualmente revista. Tais desenvolvimentos jogam contra a retomada.

Isso dito, é bom deixar claro que a adoção de uma política econômica correta não é, nem deveria ser, salvo-conduto para qualquer governante.

Há regras e estas foram, pelo que foi visto até agora, gravemente violadas.

Ecoando o que escrevi sobre o impacto da corrupção no crescimento, por vitais que sejam as reformas, a governança do país vem em primeiro lugar, não só no plano econômico mas, principalmente, no campo ético.

Se não resolvermos isso, não haverá reforma que baste para nos colocar na rota do crescimento sustentado.

José Nêumanne e a 'república dos compadres'



O Estado de São Paulo


Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.
No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.
Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?
O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.
Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?
Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!
Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.
Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.
O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha... Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o [ ]Dicionário Houaiss[/ ] define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.
Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa.

terça-feira, 30 de maio de 2017

CELEBRIDADES, SALVEM-NOS! Flavio Morgenstern

No mundo, artistas refletem as angústias do povo. No Brasil, celebridades querem tomar seu dinheiro e eleger políticos que o povo odeia.
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No último dezembro, o escritor Andrew Klavan fez um podcast chamado Save Us, Celebrities!, rindo do comportamento da sociedade midiática de massas atual: ao invés de se informar sobre política lendo grandes autores decifrando a delicada, complexa e perigosa bomba-relógio dos problemas políticos, prefere apenas repetir o que alguma celebridade famosa por algo alheio aos problemas do mundo disse.

É o que chamamos no Brasil de lacrosfera, a cultura não do argumento, do silogismo, do entendimento do fenômeno ou da apreensão da realidade: basta soltar uma frase de efeito que soe “encerradora” de assunto (geralmente, apenas para quem não raciocina muito, e já é viciado em frases desconexas que não formam um todo coerente) e voilà, parece que descobrimos a receita para a paz mundial.
Melhor ainda quando é um tweet de alguma celebridade, geralmente a celebridade relativa – a celebridade que só o é em relação a outra celebridade, como Paula Lavigne, a que “foi casada com o compositor Caetano Veloso” (sic). É quando o Twitter e a lacrosfera, com suas sinapses de 140 caracteres, rendem loas a alguém como se tivesse pintado Las Hilanderas diante deles em 2 segundos.
Se tornar uma celebridade lacrante é um excelente caminho para a sobrevida de celebridades relativas que já perderam até o seu referencial.
Joanna Maranhão, a nadadora que ficou em 24.º lugar nas Olimpíadas do Rio, só tem fama graças a seus chiliques pelo Twitter (e tome “machista, racista, homofóbico e xenófobo” a cada 3 tweets).
Daniela Mercury, cujo último hit foi “O Canto Dessa Cidade” (1992, quando nossa moeda era o cruzeiro, o Brasil era tri, a União Soviética tinha esfacelado há menos de um ano), tendo sido há décadas substituída por Ivete Sangalo, também reapareceu como celebridade lacrante para retomar os holofotes.
Tico Santa Cruz, vocalista de um certo conjunto musical denominado “Detonautas Roque Clube” (sic), para adolescentes com problemas estéticos e hormonais, cujo sucesso já se foi perdendo-se para Raimundos ou o emo, também encontra sobrevivência como celebridade lacradora defendendo Dilma, Lei Rouanet e acusando todos os não-petistas do país de serem fãs de Aécio Neves e elitistas endinheirados. And so on.
Neste fim-de-semana, imitando o fracasso que a mentalidade de celebridades produziu na cultura americana, uma trupe de gente que nada em dinheiro igual o Tio Patinhas se reuniu na orla de Copacabana para um show “gratuito” (noves fora o que acabam ganhando com a política) pedindo por “Diretas Já” para substituir Michel Temer, o “golpista” no qual 100% deles votaram.
Seu argumento? Não há argumento: basta dizer que são celebridades. Sua democracia é exatamente isso: não é preciso haver lei, ou uma busca pelo bem comum, ou moral, valores e costumes que impeçam que caiamos na barbárie.
É preciso tão somente que celebridades famosas por saberem tocar acordes em violão ou “atuarem” (em novelas da Globo ou esquetes de YouTube) digam o que devemos fazer com a economia, o swap cambial, a elisão fiscal, a geopolítica no Oriente Médio e pronto.
É exatamente o inverso da República de Platão: aqui, quem é famoso só precisa lacrar e ignorar que não se muda lei eleitoral para proteger seu candidato (e nem é apenas para que ele ganhe: é para que ele escape da cadeia).
Menos ainda que não se faz emenda (emenda!) na Constituição para propor eleições um ano antes das eleições. E que, se for para organizar eleições como querem celebridades rouanetadas e centrais sindicais, não é preciso ter lei eleitoral: basta colocar o político plenipotenciário que celebridades globais querem contra o resto do povo, e não a favor, buscando não o bem comum, mas extorquir a “classe média” e transferir o seu dinheiro para políticos e burocratas que, então, poderão também transferir algumas boladas para as celebridades.
Em um país saudável as artes traduzem os sentimentos e aspirações do povo. Já os artistas brasileiros, transformados em meninos de recado do PT graças à ideologia, ao gramscismo, a Paulo Freire, a curiosa Kulturindustrie que protege o poderoso (no caso, a esquerda) e a Lei Rouanet, só podem falar contra o povo, não apenas em desconexão, mas literalmente em um nós contra eles em que os ideólogos (acadêmicos, jornalistas, celebridades e “movimentos sociais” de moldes fascistóides) xingam, agridem e querem tomar à força do dinheiro do outro time, o dos trabalhadores brasileiros.
Afinal, Caetano Veloso, que passou meio século como “o artista” brasileiro, pode ser considerado uma “voz” do povo brasileiro, representando seus anseios, suas angústias, suas inquietações e suas preocupações? Será que o discurso vitimista que lhes alçou ao estrelato no meio do século passado faz sentido para um povo que hoje não sofre com violência estatal, mas justamente com as leis coitadistas que os Caetanos Velosos da vida criaram.
O que os rappers que fazem ponta no programa da Fátima Bernardes (aquela que só fala de funk e criança “transexual”) têm a dizer ao povo, mesmo sobre periferia (como se toda a periferia fosse composta por funk e hip hop)?
O que Mart’nália (sic), BNegão (sic), Criolo, Maria Gadu (who?), Mosquito, Otto e Mano Brown têm a dizer sobre o povo que julgam dar voz e direito a voto?
Wagner Moura, Gregório Duvivier e atores e artistas globais em Copacabana, em ato por Diretas Já e Fora TemerO que atores como Wagner Moura, Adriana Esteves, Letícia Sabatella, Renata Sorrah, Camila Pitanga e Vladmir Brichta têm em comum com quem pega ônibus na Pavuna ou Cidade Adhemar e fica indignado com a corrupção de Dilma Rousseff e de Michel Temer, o vice de Dilma Rousseff?
O que uma patuléia de atores globais quer dizer ao povo quando chama a Rede Globo de golpista? O que o discurso “pelo povo” faz com Marcelo Freixo, o candidato do PSOL que só recebe votos no Leblon? Aliás, o que fazem na casa de Paula Lavigne (a do Caetano Veloso) no Leblon, logo após o ato em Copacabana com faixas de centrais sindicais?
O que um Guilherme Boulos, o líder do movimento terrorista MTST, quer dizer aos pobres brasileiros que agem ordeiramente e são assaltados morando na periferia por quem escolhe atalhos violentos para a vida, subtraindo o trabalho alheio?
Essa aleivosia mela-cueca podia até convencer jovens idealistas com referências tortas em um país periférico durante uma ditadura cafona no meio da Guerra Fria. Hoje, já vimos o resultado do que defendem em Cuba ou na Venezuela, e o povo – e não as celebridades, ou mesmo os intelectuais e acadêmicos, que dirá os jornalistas – se interessa por tais temas.
Por que as celebridades não vão pedir por “Diretas Já!” sob as balas da Guarda Bolivariana de Nicolás Maduro, defendido (o tirano, não o povo) por todos estas celebridades?
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Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governo – Editorial | O Globo


Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.

Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.

Da Suíça para Curitiba | Merval Pereira


- O Globo

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, de enviar para o juiz Sergio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu US$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley “fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito”.

Não é o que acha o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de US$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o extesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

Trombada é alto risco | Eliane Cantanhêde



- O Estado de S.Paulo

Alerta para novo ministro Torquato Jardim: Lava Jato é blindada, Temer não

O advogado Torquato Jardim estará para o presidente Michel Temer no Ministério da Justiça assim como Márcio Thomaz Bastos esteve para o presidente Lula e José Eduardo Cardozo para a presidente Dilma Rousseff. Fiéis à sua cultura de advogados, o objetivo era, como é agora, defender seus chefes. Simples assim.

O que não é nada simples é o momento dramático em que Torquato assume, com Temer acossado não só pela gravação feita por Joesley Batista, que ele questiona judicialmente, mas também por outras suspeitas envolvendo a JBS e pelo processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Além de velho amigo e parceiro de Temer, o novo ministro tem longo histórico na Justiça Eleitoral.

A bem da verdade, Temer já manifestava insatisfação com o ex-ministro Osmar Serraglio antes das delações da JBS. Crise de índios? Ele não foi de grande valia. Matança de posseiros? Idem. Afinal, para que servia Serraglio no ministério número um da República?

Para piorar, ele é deputado e foi escolhido por indicação do PMDB da Câmara, mas o pau quebrava na reforma trabalhista, depois na da Previdência, e era acusado de não dar o ar da graça na articulação política no Congresso. Ou seja, Serraglio caiu de maduro. O novo problema é que caiu para o lado, mais precisamente para o Ministério da Transparência. A gritaria já começou.

Mas o foco não está lá e sim no Ministério da Justiça, que não abrange só índios, posseiros e penitenciárias em chamas, mas também a Polícia Federal – pelo menos no organograma. Temer tem à disposição dois pesos pesados do Direito, o próprio Torquato Jardim e seu advogado e também amigo Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ajudam muito, mas se os dois, ou os três, incluindo o próprio Temer, tentarem passar uma rasteira na cúpula da PF, vai ser tiro no pé.

Quanto mais tentam minar a Lava Jato, mais fica evidente o quanto a maior operação de combate à corrupção do planeta está blindada. Todas as investidas no Legislativo e todos os dardos atirados do Executivo e mesmo do Judiciário não deram em nada e toda estridência de envolvidos à direita e à esquerda entraram por um ouvido e saíram pelo outro.

A Lava Jato continua firme e forte e quem mais pode arranhá-la não está fora, mas dentro dela. A PGR ataca ministro do STF, o ministro do STF devolve com pedradas, a guerra entre MP e PF, procurador sarcástico acusa o juiz Sérgio Moro de ter “coração generoso” por absolver alguém por falta de provas... Calma, gente! A Lava Jato tem de estar acima dessas vaidades e idiossincrasias e respeitar o equilíbrio entre o combate à corrupção e as regras do Estado Democrático de Direito.

Hoje, o CNJ julga Moro pelos áudios entre Lula, investigado, e Dilma, então presidente, sob a expectativa de que isso não vá adiante. Amanhã, o Supremo debate o fim do foro privilegiado, mas nem todos os juízes são como Moro (PR), Vallisney de Souza Oliveira (DF) e Marcelo Bretas (RJ). Em tese (porque nem sei quem são), será que os juízes de Alagoas são imunes à proximidade com o senador Renan Calheiros e seu filho governador?

Vê-se o quanto o ambiente brasileiro está contaminado pela crise e por descobertas estarrecedoras, disputas de egos e falta de cenários a curto, médio e longo prazos. Temer tem direito de trocar ministros e de lutar pelo mandato, mas é cedo para saber o desfecho, até mesmo no TSE na próxima semana. Jogar o Ministério da Justiça contra PF, MP e Judiciário será o pior caminho. A trombada é certa e a Lava Jato está blindada, mas Temer não.

Novo nome. O senador, ex-deputado e ex-presidente da CNI Armando Monteiro (PTB-PE) entrou na roda da indireta para o pós-Temer.

A campanha da fraude | Miriam Leitão


- O Globo

A reunião do Jaburu concentrou muita atenção, por claros motivos que o Brasil ainda debate. Em segundo plano ficaram outras revelações do empresário Joesley Batista, como as que ajudaram a explicar o uso do BNDES como nova central de propina. Abonar a equipe técnica da instituição não é o mesmo que blindar as operações como se elas não pudessem ser investigadas.

“Com Dilma eu falei das duas contas e ela sabia que o dinheiro era do BNDES. Falei que, se gastasse os R$ 30 milhões com o Pimentel, acabava. Ela falou para encontrar o Pimentel e fazer a doação.” Essa foi uma das várias frases de Joesley sobre o uso do banco por Guido Mantega e Dilma.

Ele relata cada negócio com o BNDES e como era feito o pagamento. Revela que tudo foi gasto na campanha de 2014. Avisa que podem torturá-lo que não dirá que houve participação de funcionários. Mas conta que a conversa com Guido era tão clara que levava extratos das duas contas no exterior nas quais depositava os subornos pagos durante os governos Lula e Dilma.

A propina paga a Pimentel foi acertada diretamente. Depois de receber a ordem da presidente Dilma, ele foi se encontrar com o candidato a governador de Minas. “No mesmo dia eu peguei um avião e encontrei Pimentel no aeroporto e falei: está tudo certo, os R$ 30 milhões estão autorizados, e ele fez um comentário: ‘a presidente me ligou dizendo que está tudo certo e que você me daria os R$ 30 milhões.’ Foi o encontro num hangar. Para viabilizar, ele me apresentou o dono de uma construtora que me vendeu 3% de um estádio, o Mineirão, e eu virei sócio do Mineirão.”

Joesley conta que a porta de entrada dele no governo foi Mantega e que o meio de chegar aos empréstimos e operações de venda de debêntures e ações foi a propina. No começo, ele foi abordado por um amigo de Mantega, Vic (Victor Sandri), que cobrava 4% sobre cada operação. Depois, ele procurou o então ministro.

“Fui bem objetivo com ele. Disse: olha ministro, eu tive umas questões pessoais com o Vic e eu queria ver se poderia tratar diretamente. Teria algum problema? Ele disse que não, que poderia falar. (...) Comecei a interagir com o Guido sobre a possibilidade de dois negócios” (as compras do frigorífico Bertin e da Pilgrim's Pride nos Estados Unidos). “Eu disse, ministro, eu tratava com o Vic e pagava para ele. Agora, como eu faço? Ele disse: ‘fica um crédito contigo, no dia que eu precisar eu falo.’ Eu disse, mas o Vic cobrava um valor, como vou acertar com você? Ele perguntou como era, eu disse que era um percentual. Ele respondeu que com ele seria caso a caso. ‘O que você achar que é importante, você credita.’ Quando chegou em 2014 o dinheiro foi todo usado na campanha da Dilma”. Seguindo orientação de Guido foram abertas as duas contas, uma referente à era Lula e outra à era Dilma.

Guido só fez duas movimentações que não foram para campanha. Uma foi estornada depois de um tempo e outra foi um investimento de US$ 5 milhões numa empresa, a “Pedala Equipamentos Esportivos”. A empresa não deu certo e perdeu-se esse dinheiro.

Joesley diz que perguntou se Lula e Dilma sabiam, Mantega respondeu que sim. Com Lula, Joesley teve conversa superficial, apenas para dizer que as “doações” estavam altas demais. Lula ouviu em silêncio. Com Dilma, segundo Joesley, a conversa era aberta. Ao longo da campanha da ex-presidente, o dinheiro foi sendo repassado aos poucos, diante de pedidos de Edinho. “Ele (Guido) me dava um papel dizendo os valores: PMDB, R$ 35 milhões, PT, R$ 30 milhões, PCdoB, R$ 10 milhões. Eu passava para o Ricardo, que entrava em contato com o Edinho.” (...) “Os saques foram até zerar a conta. Acabou a conta da Dilma e depois acabou a conta do Lula. Foram R$ 360 milhões, que eram os US$ 152 milhões na época.”

O apoio foi além do setor de carnes. “Em 2011 houve a construção da Eldorado, a maior fábrica de celulose do país na época. O BNDES deu R$ 2 bilhões como financiamento. Isso só saiu porque o Guido ajudou”.

Mantega ontem admitiu que foi ministro da Fazenda por oito anos e não declarou uma conta com US$ 600 mil no exterior. Mas a principal suspeita que recai sobre ele foi ter cobrado propina. Joesley prometeu entregar documentos e isso sela o destino do ex-ministro e tira qualquer dúvida de que a campanha de 2014 foi fraudulenta, esse dilema que consome o TSE há mais de dois anos.

Temer já caiu. Resta saber se deixará o Planalto - Mário Sabino



Leia o artigo da nossa newsletter:
"Michel Temer finge que é o garantidor das reformas econômicas, mas todo mundo sabe que é mentira. Temer virou empecilho para a realização de mudanças na Previdência e nas leis trabalhistas. Sua permanência no Planalto dependerá de um toma-lá-dá-cá ainda mais intenso e desavergonhado com parlamentares, sem que reforma nenhuma esteja garantida no dá-cá.
Getúlio Vargas acabou encontrando a saída num cano de revólver; Fernando Collor e Dilma Rousseff terminaram jogados pela janela constitucional do impeachment. Como nos livraremos de Michel Temer? O TSE é o caminho mais rápido, embora ele possa interpor recursos se o tribunal votar pela cassação. Um ministro do TSE também pode pedir vista, jogar a decisão para as calendas — e, infelizmente, não dá para descartar por completo a hipótese de Temer ser absolvido. Aí só restará o caminho da janela de Collor e Dilma. Longo. Aborrecido. Imprevisível.
Temer apresenta a dificuldade extra de ser um caso explicitamente policial de todos os pontos de vista. Ele tomou a Presidência como refém e, em troca, quer imunidade contra a Lava Jato. Como não é o único poderoso a querer imunidade contra a Lava Jato, a sua rede de sequestradores é demasiado ampla e infiltra-se até no lado de quem negocia a liberação do refém.
Quando me perguntam se Temer cairá, respondo que ele já caiu. O que está sendo decidido agora é se deixará o Planalto ou não. Se conseguir ficar, estará condenado a ser um morto que finge estar vivo. Se conseguir ficar, condenará o país a ser um vivo que finge estar morto.
Mario Sabino

segunda-feira, 29 de maio de 2017

A maneira russa de mentir - por Roger Scruton

A maneira russa de mentir

26 de maio de 2017 - 13:10:54
De 1918 a 1991, o Pravda (em russo, “verdade”) foi o principal jornal da União Soviética e órgão oficial do Comitê Central do PCUS, Partido Comunista da URSS.
Talvez o paradoxo mais famoso descoberto pelos filósofos gregos seja o do “mentiroso”. Um cretense diz que todos os cretenses são mentirosos: se o que ele diz é verdadeiro, então é falso. Simplificando, considere: “Esta frase é falsa.” Se for verdadeira é falsa, se falsa, verdadeira. Os antigos levavam a sério esse paradoxo, pois se o conceito de verdade é intrinsecamente contraditório, como o paradoxo implica, então todo o discurso, todo o argumento, toda a tomada de decisão racional ocorre em um vazio. Um filósofo antigo, Filitas de Cos, em seu desespero na busca de uma solução, cometeu suicídio. Mais recentemente, o grande lógico Alfred Tarski usou o paradoxo para argumentar que a verdade pode ser definida em uma linguagem somente através de uma “meta-linguagem” com um ponto de vista externo. Na visão de Tarski “Esta frase é falsa” não é uma frase possível. Mas eu acabei de escrevê-la!
Um filósofo sobressai-se como um traidor da tradição, Nietzsche, com a famosa declaração que não há verdades, apenas interpretações. A declaração de Nietzsche, se verdadeira, é falsa. Nietzsche, que era mais poeta do que filósofo, não era dissuadido por contradições: era mais importante em sua visão destruir o discurso ordinário do que resgatá-lo. Em seu rastro vieram as tropas de desconstrucionistas, pós-modernistas e relativistas, todos encantados com a idéia de que não há verdade. Que o que eu penso é tão bom quanto o que você pensa – de fato melhor, porque sou “eu” pensando. Se você me oferecer um cargo de professor apesar do fato de que minhas publicações não conterem nada que você reconheceria como verdadeiro ou significativo, então isso mostra que você é tão descolado quanto eu.
Não devemos nos surpreender assim se os nossos departamentos de humanas são agora preenchidos por “professores de pós-verdade”, que devem seu status intelectual às suas provas de que não há status intelectual a ser alcançado.
Tudo isso vem à mente ao refletir sobre o papel da verdade na diplomacia russa. A ideologia comunista descartou a idéia de verdade como se fosse uma construção burguesa. O que importava era poder — e você batizou como verdade aquelas doutrinas que o fornecem. Essa maneira invencível de marginalizar a realidade foi exposta para todos por Orwell, Koestler, Solzhenitsyn e, mais recentemente, Havel. Somente a educação em uma universidade moderna, com doses repetidas de Foucault, Deleuze e Vattimo, pode cegar para os perigos de uma filosofia que vê o poder como o verdadeiro objetivo do discurso. Infelizmente, essa educação existe, e temos que viver com o resultado disso.
Todos os que encontraram a máquina comunista estavam familiarizados com a abolição da distinção entre verdade e poder, incluindo companheiros de viagem como Eric Hobsbawm e Ralph Miliband, que aprovaram isso. O que importava ao Partido Comunista era a meta: a instalação do controle comunista sobre o máximo possível do mundo civilizado. O mito do “cerco capitalista” — a descrição da expansão militar soviética como uma “ofensiva de paz”, as invasões da Hungria, da Tchecoslováquia e do Afeganistão como “assistência fraterna”: tudo parte da diplomacia da pós-verdade. A falsificação do discurso político estendia-se às minúcias. Os judeus eram perseguidos não como judeus, mas como parte da conspiração burguesa-sionista-capitalista. Os católicos foram presos por “subversão da república em colaboração com uma potência estrangeira”. As tentativas da OTAN de instalar defesas antimísseis tornaram-se “atos de agressão que desestabilizavam a Europa”. E assim por diante. O resultado era uma espécie de discurso paranóico que não podia ser respondido com argumento racional, já que cada argumento era mais uma prova de que todos os que denunciavam as mentiras também as diziam. A máquina de propaganda soviética enfrentava todos os fatos gritando a plenos pulmões “mentiras!”, como um lógico louco que grita “essa frase é falsa!”
A paranóia institucionalizada não desapareceu com o colapso do comunismo. Poderá ser superada, mas apenas por uma imprensa livre, instituições livres e universidades que protegem a liberdade de expressão: coisas que estão sob ameaça em todo o mundo pós-verdade e que não existem na Rússia há cem anos. Quando foi mostrado que os mísseis russos derrubaram um avião civil malaio sobre a Ucrânia a resposta era outra vez “mentiras!” As acusações de doping de atletas russos, invasão de contas de e-mails dos EUA, mobilização de tropas na fronteira com a Polônia, movimentos de armamento para o enclave de Kaliningrado, constante violação do espaço aéreo da Suécia — todos encontraram a mesma resposta. A premissa da diplomacia russa é: “Não há verdade e portanto tudo o que você diz é uma mentira.” O que, se verdadeiro, é falso. Como foi demonstrado.

Roger Scruton, “The Russian way of lying”, The Spectator, 23 de Março de 2017.
Tradução: Guilherme Pradi Adam
Revisão: Rodrigo Carmo
http://tradutoresdedireita.org

ELEIÇÕES DIRETAS: O VERDADEIRO GOLPE VEM DO STF - Arthur Dutra

Enquanto movimentos petistas acusam um golpe, o STF pode passar por cima da Constituição conclamando "eleições diretas". Por Arthur Dutra.
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O Supremo Tribunal Federal perdeu todos os freios. Mais. Já anda dizendo em alto e bom som que é protagonista, sim, da vida pública brasileira. E quando se fala em protagonista, deve-se levar a palavra ao pé da letra: ator principal, personagem central, herói (ou vilão), enfim, o cara da história, sedento por um Oscar por sua atuação grandemente destacada. Já expliquei isso noutro artigo, o qual recomendo que leiam aqui. A nova forma de ativismo é a campanha pelas eleições diretas.
Agora, em meio ao pandemônio instalado no Brasil, o STF tem a chance de, mais uma vez, puxar os holofotes para si e dar a sua solução para o problema. E essa chance atende pelo nome de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5.525, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em 16/05/2016.
O caso veio agora à tona depois que o relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para ser julgado, o que significa que já tem seu voto pronto. Cabe agora à presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, colocar em pauta.
Na ação, o Procurador-Geral da República pretende, dentre outros pedidos, que seja declarada a inconstitucionalidade dos §3º §4º do artigo 224 do Código Eleitoral quanto ao Presidente e Vice-Presidente da República. Esses dispositivos foram introduzidos pela Minirreforma Política aprovada em 2015 (Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015), e dizem o seguinte:
“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
(…) 
  • 3oA decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados 
  • 4o A eleição a que se refere o § 3ocorrerá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos.”
O argumento do PGR para afastar a aplicação deste dispositivo ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é que para estes já existe regra específica, constante no artigo 81, §1º da Constituição Federal: 
“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. 
  • 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Certíssimo! A Constituição é clara quanto à disciplina do caso de vacância da Presidência e Vice-Presidência da República: eleições diretas se ocorrer nos dois primeiros anos do mandato presidencial; e indireta se ocorrer nos dois últimos anos. Ponto final.
Porém, nesta mesma ADIN 5.525 apareceu um novo ator a defender tese contrária, totalmente atentatória à Constituição Federal, e que só interessa ao petismo e seus auxiliares, que foram expulsos do poder com o impeachment de Dilma Rousseff, estão atolados em crimes e acusações das mais graves, mas andam por aí a defender a convocação de ilegítimas eleições diretas para tentar voltar ao poder de qualquer jeito.
Após os trâmites de praxe, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu como amicus curiae a seguinte entidade[1]Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Clínica UERJ Direitos (http://uerjdireitos.com.br/), que veio para o processo para defender a tese contrária à do PGR.
A entidade, que já defendeu outras bandeiras esquerdistas no mesmo STF ao lado, inclusive, do PSOL[2], sustenta que o artigo 224, §3º do Código Eleitoral é, sim, constitucional, e aplica-se também em caso de vacância da Presidência da República, mesmo que o artigo 81, §1º da Constituição Federal já trate do caso específico do cargo máximo da nação.
O reconhecimento da tese da Clínica UERJ Direitos implica na aplicação do §4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que as eleições serão indiretas apenas quando a vacância se der nos 6 (seis) últimos meses do mandato; e diretas nas demais hipóteses. Bingo! Um trecho em particular da tese é bastante elucidativo[3]:
No atual cenário, confirmada a possibilidade de cassação pelo TSE da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, qualquer tentativa de solução da grave crise político-institucional do país por meio de eleições indiretas – realizadas por um Congresso Nacional, d. v., fortemente desacreditado perante a opinião pública –, poderia debilitar ainda mais a legitimidade do nosso regime político aos olhos do povo. Se essa solução for imposta pelo STF como uma exigência da Constituição – a despeito até da vontade contrária do legislador –, a crença social na legitimidade da Carta de 88 é que poderia entrar em grave crise.”
A pretensão é explicita e casuística, sem qualquer firula. Poderia perfeitamente ser lida nas manifestações do PT… Ao fim da peça[4], a entidade pede que o STF não afaste a aplicação do artigo 224, §3º e §4º do Código Eleitoral quanto ao Presidente e Vice-Presidente da República e, assim, sejam realizadas eleições DIRETAS em caso de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, passando por cima da Constituição e, claro, do Congresso Nacional.
Caso essa tese não prospere, a entidade tem um segundo pedido[5]: que o STF declare que o Congresso Nacional possa abrir mão de sua prerrogativa de eleger indiretamente o Presidente da República e devolver ao povo, por ato legislativo, para que o faça através de eleições diretas. Ou seja, abre espaço para mais casuísmos totalmente contrários ao texto constitucional, e favoráveis às aspirações das forças de esquerda do Brasil.
Quem assina a petição como advogado da Clínica UERJ Direitos é o ilustre constitucionalista Daniel Sarmento, uma referência no país quando se trata de ativismo judicial e direitos fundamentais. Daniel Sarmento é professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, onde também leciona o ministro Luís Roberto Barroso. Sarmento também foi aluno de Barroso na mesma UERJ.
Isso significa que o STF vai acolher essa tese monstruosa? Acredito que não, mas também não quero pagar para ver. O que sei é que em várias oportunidades o STF já desconsiderou a letra fria da Constituição para fazer interpretação totalmente diversa do texto. E para acolher a tese da Clínica UERJ Direitos terá que fazer exatamente isto: rasgar o artigo 81, §1º da Constituição para aplicar uma lei ordinária que atende, casuisticamente, aos desejos daqueles verdadeiros golpistas, capitaneados pelos ex-presidentes petistas Lula e Dilma, responsáveis pela indicação de nada menos que sete ministros do próprio STF, incluindo Luís Roberto Barroso, relator do processo. E para aplicar esse golpe de misericórdia na democracia brasileira será preciso o voto da maioria dos ministros, ou seja: seis votos[6].
A expectativa agora é saber se a presidente Carmem Lúcia irá colocar o processo para votação do plenário do STF antes ou depois do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. E, uma vez em pauta, qual será o contexto político que envolverá o julgamento.
Portanto, se o STF quiser terá mais uma chance de golpear a Constituição Federal através do já costumeiro exercício do ativismo judicial. Pior, cometerá a maior de todas as transgressões de suas competências, jogando o país no caos completo e no fundo de um poço que parece cada vez mais fundo.

Notas:

[1] Despacho do relator que admitiu a entidade para defender sua tese na ADIN: “2. Pediu ingresso no processo, na qualidade de amicus curiae, a seguinte entidade: Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Clínica UERJ Direitos. 3. Tendo em vista os critérios de representatividade do postulante, pertinência temática, abrangência e equilíbrio na sustentação de tese contraposta, defiro o ingresso no feito do interessado. Publique-se.” 
[2] Trecho da petição da Clínica UERJ Direitos: “Dentre outros casos, a Clínica patrocina a ADPF n. 347, ajuizada pelo PSOL, em que se reconheceu o ‘estado de coisas inconstitucional’ do sistema prisional brasileiro; representa a Educafro na ADC n. 41, em que se discute a validade de cotas raciais nos concursos públicos federais; e o Grupo Tortura Nunca Mais na ADI 5.032 e na ADPF 289, que tratam de limitações à competência da Justiça Militar brasileira derivadas da proteção doméstica e internacional dos direitos humanos. 
  1. A Postulante já foi admitida, em nome próprio, como amicus curiae pelo STF no julgamento da ADI 4.650, em que a Corte vedou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Naquele histórico julgamento, as contribuições ofertadas pela Clínica UERJ Direitos e por seus integrantes foram amplamente consideradas e citadas nos votos de diversos ministros da Corte.”
[3] Link com a íntegra da manifestação da Clínica UERJ Direitos já admitida no processo:
[4] Trecho da petição: Portanto, ainda que se entenda que o art. 81, §1º, da Constituição confere ao Congresso Nacional o poder de eleger indiretamente o Presidente da República mesmo quando a dupla vacância da chapa presidencial, ocorrida na segunda metade do mandato, for decorrente de causa eleitoral, nada obsta que esse mesmo poder seja “delegado” pelo próprio Congresso ao povo. Sendo assim, também por essa razão não pode ser acolhido  pedido da PGR, de declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto das regras eleitorais que preveem a eleição presidencial direta nessa hipótese.” 
[5] Trecho da petição: “Com efeito, mesmo que se entenda que cabe primariamente ao Congresso Nacional a realização de eleições presidenciais indiretas em tal situação, nada obstaria que a instituição parlamentar, por livre decisão, “devolvesse” essa sua prerrogativa ao titular da soberania – o povo.”
[6] Lei 9.868/99: Art. 23. Efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se num ou noutro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis Ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.
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