quarta-feira, 26 de abril de 2017

"Trechos de Mussolini na CLT não são mera coincidência", por Leandro Narloch

"Trechos de Mussolini na CLT não são mera coincidência", por Leandro Narloch

Reprodução
O ditador italiano Benito Mussolini (à esq.) é retratado por um artista, em foto de data desconhecida
O ditador italiano Benito Mussolini (à esq.) é retratado por um artista; data desconhecida


Folha de São Paulo

Em 1927, Benito Mussolini criou a Carta del Lavoro. A lei instituía o imposto sindical, as férias obrigatórias e diversas outras regras, como estas três:

1. "O empregado terá direito, em caso de rescisão sem culpa, a uma indenização proporcional aos anos de serviço."

2. "O recém-contratado está sujeito a um período probatório, durante o qual há direito mútuo de rescisão do contrato apenas com pagamento do salário devido ao tempo de trabalho que foi prestado."

3. "Só o sindicato reconhecido pelo governo e submetido ao controle do Estado pode representar patrões e trabalhadores."

Em 1943, Getúlio Vargas criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei instituía o imposto sindical, as férias obrigatórias e diversas outras regras, como estas três:

1. "Ao empregado despedido sem justa causa [...] é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço."

2. "O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida."

3. "Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial."

Como é possível que a esquerda brasileira, tão ágil ao chamar seus adversários de fascistas, reclame tanto quando o governo começa a enterrar um código de leis que, como você acima, vem da pena de Benito Mussolini?

Dá para explicar. Nos anos 1920, quando a Europa se dividia entre a velha guarda liberal e os comunistas, Mussolini surgiu como uma terceira via.

Aceitava o capitalismo, mas um capitalismo controlado pelo Estado. Um
Estado que regulasse o trabalho, o comércio e participasse da economia por meio de empresas estatais.

O tamanho do setor público fascista, segundo o historiador Martin Blinkhorn, só ficava atrás do da União Soviética. Mussolini foi um dos responsáveis pela "segunda morte de Adam Smith", a queda do mundo liberal que havia imperado até então. O mundo livre do século 19 deu lugar a um século 20 repleto de planejamento central, proibições de drogas, estatais e muita intromissão do Estado na vida dos cidadãos.

Uma opção semelhante à do italiano ocorreu depois da queda do Muro de Berlim, em 1989. Com o fim do comunismo, ficou meio démodé defender uma economia planificada. A esquerda então passou a aceitar o capitalismo, mas um capitalismo controlado pelo Estado. Um Estado que regulasse o trabalho, o comércio e participasse da economia por meio de empresas estatais.

É por isso que hoje, quando menos esperamos, vemos protestos da esquerda em defesa de leis e medidas econômicas inventadas há 90 anos por Benito Mussolini, o grande inimigo da própria esquerda.

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