quinta-feira, 6 de abril de 2017

Roberto Freire passa pente-fino na Lei Rouanet


Sonia Racy / Gabriel Manzano | O Estado de S. Paulo

Após três meses de pente fino sobre uma tonelada de processos da Lei Rouanet– cerca de 18 mil acumulados desde 2005 – o MinC já entrou na fase de pedir devolução de valores. Cerca de R$ 4 milhões já foram cobrados, de projetos considerados irregulares. “E vamos pedir muito mais”, avisa o ministro Roberto Freire. Num balanço para a coluna, ele garantiu que essa é uma página virada: daqui por diante uma parceria com o BB vai garantir acompanhamento direto, online, transparente, de todas as etapas de uso do dinheiro em novos projetos, por produtores e patrocinadores.

O ministro admitiu que há, sim, problemas quanto ao limite de investimento – de até R$ 10 milhões – para os futuros projetos, e também na questão da meia entrada, fatores que limitam as receitas e tornam inviáveis muitos eventos. “No primeiro caso, temos de continuar negociando”. Quanto à meia entrada, “trata-se de lei, envolve outras áreas e não há como mudar”.

Sua gestão começou com seguidas denúncias sobre a lei Rouanet. Quais providências têm sido tomadas?

Para começar, estamos cobrando a devolução de R$ 4 milhões de recursos não usados, ou mal usados. E a tarefa de recuperar a credibilidade da lei não tem prazo para acabar. Passar a limpo esses mais de 18 mil processos com despesas nunca fiscalizadas desde 2005 é uma prioridade. Nos próximos dias receberemos um reforço de 71 novos técnicos, que se juntarão aos mais de 100 envolvidos na missão.

Quais as urgências maiores? Como vão organizar essa tarefa?

Ainda não sabemos. Esses novos fiscais vão se reunir à equipe e juntos planejarão o que fazer. Tem um pouco de tudo. Prestação de contas incompleta, falta de comprovação da realização do evento, cotação de preços discutível, erros em documentação e outras coisas. E essa tarefa será complementada com novo modelo de prestação de contas, uma parceria entre o MinC e o BB. Vamos ter acompanhamento online, transparente, de todas as etapas de cada projeto. Para descobrir e corrigir na hora o que estiver irregular.

Empresários do setor se queixam do valor limitado, de até R$ 10 milhões, para grandes eventos. Chegam a comentar que não vai dar pra produzir mais musicais, por exemplo.

Esse é, talvez, o único ponto em que não tivemos um acordo nos vários encontros com produtores e patrocinadores. Não podemos nos afastar de um fato: a Lei Rouanet é um incentivo cultural e tem compromissos com a democratização da cultura. Assim, temos de estabelecer prioridades, um certo limite nos valores de cada caso. Mas sabemos que isso é um problema e vamos continuar conversando.

Outra queixa é quanto aos abusos na meia entrada. Todo mundo dá um jeito de pagar meia, a receita cai e o jeito é aumentar o preço da inteira. Qual a saída?

A meia entrada é vista como um direito e determinada por uma lei. Mexer com isso está fora do nosso alcance. Imagino que dificilmente a medida será revogada. O que se pode fazer é aumentar controles e cobrar responsabilidade das pessoas.

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