domingo, 2 de abril de 2017

Pela preservação do patrimônio histórico brasileiro | Roberto Freire

Pela preservação do patrimônio histórico brasileiro | Roberto Freire

- Estado de Minas

Criado para assegurar a preservação do patrimônio cultural do Brasil, o PAC Cidades Históricas integra o Programa de Aceleração do Crescimento e é fruto da preocupação do governo federal com os sítios históricos urbanos protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Coube à octogenária instituição, uma das mais respeitadas do país e a primeira na América Latina dedicada à proteção de bens materiais e imateriais, a concepção do programa, que hoje está em pleno andamento, por meio da cooperação e de parcerias com estados, municípios, universidades e outros órgãos federais.

O PAC Cidades Históricas vai além da recuperação de monumentos e tem na preservação do patrimônio um de seus principais eixos indutores para a geração de renda, o desenvolvimento e a inclusão social, a integração e a afirmação da identidade cultural brasileira. Ao todo, são 425 ações que vêm beneficiando sítios urbanos de relevância histórica e diversos bens que simbolizam a diversidade cultural do Brasil. O governo federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para as obras de restauração de edifícios e espaços públicos levadas a cabo pelo programa, que já está presente em 44 cidades de 20 estados do país. Trata-se do maior investimento em patrimônio cultural de nossa história.

Um dos diferenciais que tornam o programa ainda mais dinâmico e eficiente é o apoio aos estados e municípios para a contratação de projetos. Além disso, a execução é compartilhada – há ações sob responsabilidade dos governos estaduais, das prefeituras, de universidades federais e do próprio Iphan, que acompanha o andamento das obras e aprova os projetos e orçamentos.

Entre as regiões contempladas pelas ações do PAC Cidades Históricas, evidentemente, estão importantes municípios de Minas Gerais como Belo Horizonte, Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Sabará, São João del Rei e Serro. Em Congonhas, por exemplo, a restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição será a 20ª obra concluída pelo programa. Além dela, estão em andamento na cidade a restauração da Basílica do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, a requalificação da Alameda das Palmeiras e a construção do Parque Natural da Romaria.

Em dezembro do ano passado, por ocasião das comemorações pelos 78 anos de emancipação de Congonhas, foram concluídas as obras de restauração de elementos artísticos da Igreja de Nossa Senhora do Rosário realizadas pelo Iphan. Antes disso, a própria igreja e alguns de seus parceiros haviam restaurado o forro e outras partes da construção. Dez projetos elaborados com recursos próprios do município já foram aprovados pelo Iphan.

Outra cidade histórica de Minas, Ouro Preto, exibe desde o início deste ano uma nova face para um de seus cartões-postais, valorizando ainda mais o belo conjunto arquitetônico. A fachada da igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, mais conhecida como Matriz de Antônio Dias, recuperou a cor original, amarela, que havia praticamente desaparecido em decorrência da passagem implacável do tempo. O resgate do padrão cromático se deu por meio de análises técnicas, pesquisa da iconografia histórica e relatos da própria comunidade. A expectativa é de que o restauro completo da Matriz seja concluído ainda neste primeiro semestre.

Na cidade de Mariana, a Catedral da Sé vem sendo recuperada desde o início do ano passado. As igrejas de São Francisco de Assis e de Nossa Senhora do Rosário também passam por um processo de restauração. O Ministério da Cultura (MinC) está mobilizado e engajado no sentido de fazer avançar o PAC Cidades Históricas nessa região tão emblemática e fundamental para a cultura brasileira. Recentemente, o secretário de Infraestrutura Cultural do MinC, Raimundo Benoni, visitou algumas obras que recebem recursos do PAC.

Neste momento, em todo o Brasil, o programa tem outras 68 obras em execução, além de 67 licitações em andamento e 270 projetos em fase de desenvolvimento ou contratação. Até dezembro, deverão ser inauguradas mais 54 obras.

Não há nenhuma dúvida a respeito da importância do patrimônio histórico e cultural brasileiro como um propulsor do desenvolvimento social e econômico, pois estimula a economia e gera emprego e renda. Neste momento em que o país dá os primeiros sinais de que começa a se reerguer após enfrentar uma grave recessão, o PAC Cidades Históricas exerce um papel ainda mais relevante. Preservar e recuperar o nosso patrimônio é fortalecer a cultura e reafirmar a própria identidade nacional.

*Roberto Freire é ministro da Cultura

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