quarta-feira, 22 de março de 2017

Temer retira policial e professor estadual da reforma da Previdência



O presidente Michel Temer - Ailton Freitas / Agência O Globo


LETÍCIA FERNANDES, MARTHA BECK E GERALDA DOCA - O GLOBO

Proposta abarcará apenas os servidores federais. Estados e municípios definirão regras próprias


Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse, na noite desta terça-feira, que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, segundo ele, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais. Temer disse que faz isso para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele disse ainda que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse ainda que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.

— (...) Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria — disse Temer.

O presidente afirmou que desde o fim de semana tem feito reuniões para tratar das mudanças no sistema previdenciário e que a ideia de excluir da reforma servidores estaduais e municipais apareceu "com grande força" nessas conversas com lideranças do Congresso. Apesar disso, Temer ressaltou a importância de se aprovar a reforma para o desenvolvimento do país:

— Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do cresicmento econômico do país, da adequação das contas públicas e da formulação de novos empregos para o nosso país — afirmou o presidente.

Temer fez o comunicado cercado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, do ministro da secretaria geral da Presidência, Moreira Franco, do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e do relator e presidente da comissão que analisa a PEC da Previdência na Câmara , deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MT), respectivamente. Também compuseram a tropa de Temer os deputados Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Baldy (PTN-GO) e Laerte Bessa (PR-DF).

Segundo participantes da reunião com Temer, a avaliação levada ao presidente por líderes do Congresso é a de que o governo e sua base estavam enfrentando enorme desgaste sem qualquer ganho com isso. Antes do comunicado, Temer consultou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que aprovou a medida e disse que não haveria impacto nas contas federais.

— O impacto é zero para as contas federais, por quê vamos ficar segurando um desgaste que não é nosso se não faz diferença para as contas públicas federais? — questionou um dos presentes.

Um ministro que participou das negociações afirmou ainda que o presidente já vinha "ruminando" essa ideia desde antes do envio da a mensagem ao Congresso Nacional, que marca a abertura dos trabalhos legislativos. Assessores do Palácio do Planalto disseram ainda que, antes do envio da proposta ao Congresso havia essa dúvida sobre incluir ou não servidores estaduais e municipais na proposta. Mas, diante da pressão de governadores, que avaliavam ser muito difícil fazer essa reforma nos estados, o governo acabou cedendo.

— Houve muita pressão dos governadores porque diziam ter muita dificuldade de fazer a reforma nos estados. Mas a pressão em cima dos parlamentares é justamente dos servidores estaduais, e os governadores também não estão ajudando — afirmou uma fonte do Planalto.

Integrantes do governo afirmaram ainda que foram citados casos de governadores que, de um lado diziam apoiar a reforma, mas de outro estimulavam protestos contra a aprovação da matéria para enfraquecer o governo. Portanto, a avaliação, agora, é de que as questões estaduais estão sendo "devolvidas" para as áreas de origem.

— Está se devolvendo essa responsabilidade a quem de direito — afirmou um dos líderes presentes.


'ESPÍRITO DA REFORMA FOI MANTIDO', DIZ INTEGRANTE DA EQUIPE ECONÔMICA

Integrantes da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que a decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores estaduais da proposta de reforma da Previdência foi tomada para facilitar a aprovação do texto no Congresso. Além disso, havia uma preocupação do governo com o risco de a reforma ser questionada judicialmente por ferir a autonomia federativa.

— O espírito da reforma foi mantido. Ela continua impedindo o crescimento do gasto descontrolado com Previdência no âmbito federal. Na esfera federal não mudou nada, nem uma vírgula. E vai ficar mais fácil a aprovação no Congresso — disse um integrante da equipe econômica.

Por outro lado, o presidente jogou no colo dos governadores a responsabilidade de fazer uma reforma previdenciária estadual, que agora terá que ser submetida às assembleias legislativas. Alguns governadores haviam pedido à União que tratasse dos servidores estaduais na reforma encaminhada ao Congresso justamente porque não teriam força para conseguir mexer em aposentadorias no âmbito regional. Ele preferiam não ter o ônus político de arcar com essas mudanças.

No entanto, de acordo com os técnicos do governo federal, a manutenção dos servidores estaduais na reforma da União estava prejudicando a aceitação do projeto nas bancadas:

— A retirada foi decorrente de uma avaliação política feito entre o presidente Temer e o Congresso. Os estados vão ter que lidar com seus próprios números nas assembleias legislativas — disse o técnico.


'ARGUMENTO DO GOVERNO É FURADO'

Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o discurso do presidente Michel 

Temer de que ao deixar de fora da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, está fortalecendo a autonomia dos entes federativos é "furado". Segundo ele, essa autonomia não existe. Ao contrário, destacou, há uma interdependência da União, quem dá aval a empréstimos, faz transferências e bloqueia repasses.

— Isso pode ser demonstrado no momento em que a União negocia as dividas dos estados e exige contrapartidas — disse Velloso, que lamentou a decisão. — Muito estranho o governo fazer isso, principalmente num momento de dificuldades financeiras dos estados.

Ele destacou que a União sai perdendo ao fazer o ajuste sozinha porque depende da ajuda dos estados no resultado primário. Quebrados, eles deixam de pagar as parcelas dos empréstimos.



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