domingo, 5 de fevereiro de 2017

O túnel fiscal – Miriam Leitão


- O Globo

O déficit do ano passado representou uma piora significativa nas contas públicas e há dúvidas sobre se o governo vai cumprir a meta deste ano. A situação fiscal é dramática. O governo Temer concedeu aumentos salariais a servidores que vão continuar elevando as despesas nos próximos anos. Em 2017, o Orçamento conta com receitas não garantidas. O país permanece afundado no atoleiro das contas públicas.

O governo se apresenta como reformista e fiscalista porque aprovou o teto de gastos e quer fazer a reforma da previdência. Isso é uma parte dos fatos. Mas ao assumir ele concedeu aumentos a várias categorias do funcionalismo divididos pelos anos seguintes. As parcelas vão elevar os custos até depois do fim deste mandato. Essa é a mesma armadilha que foi construída pelo PT no Rio Grande do Sul. Agora o estado está quebrado, mas tem que dar aumento aos funcionários todos os anos.

Na semana passada, o governo Temer criou um ministério e recriou outro. Um dos seus acertos havia sido a redução do número de pastas. No ano passado, ao assumir, o governo disse que iria explicitar o déficit que estava escondido em um orçamento que contava com receitas não garantidas. Agora, ele também está contando com receitas que podem não se realizar. Por isso, vários economistas estão refazendo os cálculos sobre quanto terá que ser cortado do Orçamento para se chegar à meta, que é um déficit de R$ 139 bilhões.

— O quanto o governo terá que cortar para atingir a meta depende muito do PIB, da inflação, da arrecadação ao longo do ano, mas estimamos algo em torno de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. Isso se o governo arrecadar o que está na Lei Orçamentária: R$ 24 bilhões com concessões, R$ 6 bilhões da venda de ativos e R$ 13 bilhões com repatriação de capital — disse Mauro Schneider, economista da MCM Consultores.

O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Helcio Tokeshi, aponta os aumentos salariais concedidos em Brasília:

— Nossos servidores estão sem reajuste nominal de salário há três anos. Então, na negociação com os estados, não tem como a gente elevar a alíquota de contribuição para a previdência dos atuais 11% para 14%. Não posso, nem seria justo, exigir isso do funcionalismo que está tendo perda real de salário. Enquanto isso, outros estados estão aumentando salário de funcionário, e a União, também. Servidores do Ministério Público tiveram aumento. Também houve reajustes ao Poder Judiciário, em parcelas até 2019. No Senado e na Câmara, a mesma coisa. Não é surpresa que o governo esteja com problemas para atingir a meta. Concedendo tanto aumento de salário fica muito difícil. São gastos fixos, que não podem ser cortados depois.

O governo apresentou o déficit do ano passado como sendo um avanço porque foi menor do que os R$ 171 bilhões que ele chamou de “meta” de 2016. Mas o fato é que R$ 154,3 bi é o pior resultado da história. Fica ainda mais grave quando se calcula que nos R$ 118 bi de déficit de 2015 estão incluídos os R$ 55 bilhões das pedaladas que foram quitadas no fim do exercício, e ainda houve em 2016 receita extraordinária de R$ 40 bilhões de recursos da repatriação. Que não haverá nos próximos anos.

O problema fiscal é enorme no país e algumas decisões tornam mais difícil acertar as contas nos estados, como a que impede o ajuste na previdência do setor de segurança. Parte do déficit público é queda de arrecadação por causa da recessão, parte é herdada do governo anterior, mas nos nove meses em que administra o país o governo Temer tomou decisões erradas e não tem um grande histórico para apresentar. O país não sabe quando voltará a ter superávit primário ou a dívida pública vai parar de crescer.

A Instituição Fiscal Independente, órgão criado pelo Senado, divulgou no seu primeiro boletim que o país só voltará a ter resultados primários positivos em 2024 e 2025. O Ministério da Fazenda discordou da análise e disse que as premissas são muito pessimistas. Mas o fato é que esse ceticismo em relação às contas do governo só não é dominante porque os economistas acham que o governo vai aprovar as reformas e isso melhorará a situação. Adianta pouco prometer reformas e aumentar despesas. Ainda não há luz nesse fundo túnel fiscal. Reajustes terão impacto até depois deste mandato e repetem erros cometidos por alguns estados Instituição Fiscal Independente, órgão criado pelo Senado, prevê déficits primários até 2024

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