terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Lula e o foro especial - Merval Pereira


- O Globo

A questão do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”, volta ao debate justamente no momento em que relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça no caso da nomeação de Lula como chefe do Gabinete Civil de Dilma.

Desse modo, o ex-presidente Lula, que já era investigado e fora dias antes levado coercitivamente a depor na Polícia Federal, ganharia foro privilegiado, e seus processos sairiam da jurisdição do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O caso tem sido comparado à nomeação do ministro Moreira Franco pelo presidente Temer recentemente, que voltará a ser analisada pelo plenário do STF depois que o decano, ministro Celso de Mello, considerou que a nomeação foi normal. Justamente porque não há ainda uma investigação sobre o ministro Moreira Franco, e muito menos denúncia.

Durante muito tempo, mesmo depois que o ministro Teori Zavascki decidiu devolver à primeira instância os vários processos envolvendo Lula que estavam sob sua guarda no STF, os advogados do ex-presidente tentaram retirálos de Moro, e retornar ao foro privilegiado.

Se tivessem tido êxito, Lula hoje estaria exposto a mais um obstáculo à sua candidatura presidencial, com a decisão do STF de proibir que réu faça parte da linha de sucessão ou substituição do presidente da República. Por analogia, o deputado Miro Teixeira, da Rede, propôs um projeto de lei complementar proibindo que se candidate à Presidência da República quem for réu de processo no Supremo Tribunal Federal.

Mesmo que o STF tenha flexibilizado a decisão, permitindo que o senador Renan Calheiros continuasse no cargo de presidente do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente Temer, o ex-presidente Lula teria sua candidatura questionada caso fosse réu no Supremo.

O ex-presidente Lula já é réu em cinco processos na Justiça de primeira instância, dois na Vara de Moro em Curitiba, e em três outras em Brasília. Surgindo nas pesquisas eleitorais como favorito à Presidência da República, o ex-presidente Lula só ficará inelegível se for condenado em segunda instância, também de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, confirmando os efeitos da Lei da Ficha Limpa.

Porque todos os envolvidos no caso não detêm mais foro privilegiado — entre eles o ex-ministro Mercadante e o ex-senador Delcídio do Amaral —, o processo sobre obstrução da Justiça deverá ser enviado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo em substituição a Zavascki, à Justiça Federal.

Como o caso ocorreu em Brasília, pode ir para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que já tornou Lula réu em duas ações penais, ou para o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, também de Brasília, que já aceitou denúncia contra Lula de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula é réu em outros dois processos em Curitiba. Com isso, são cinco as chances de vir a ser condenado na primeira instância, em Curitiba ou em Brasília, o que o levaria a recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (Brasília) ou da Quarta Região (Curitiba).

Embora algumas decisões do juiz Moro tenham sido revertidas, inclusive as condenações de dois executivos da empreiteira OAS, até agosto do ano passado, dos pedidos de habeas corpus e recursos ordinários apresentados, em 96% dos casos foram mantidas as decisões do juiz Sérgio Moro, seja no STF, no STJ ou no TRF 4.

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