terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

‘In pectore’ - Eliane Cantanhêde


- O Estado de S. Paulo

O ministro Alexandre de Moraes foi desde o início o nome preferido do presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Podia até não preencher os critérios da opinião pública, mas preenchia todos os critérios do próprio Temer: constitucionalista como ele, doutor pela USP, professor universitário, livros publicados, cioso do equilíbrio entre poderes e cuidadoso em matéria penal e em questões fiscais – algo fundamental em tempos de reformas.

Temer deixou inflar o número de candidatos e a cada um correspondia uma avalanche de críticas, enquanto ele avisava, conforme publicado neste espaço em 31 de janeiro: “Se eu tiver de pagar um alto preço, pago com o Alexandre”. Era uma senha: se fosse para apanhar com fulano ou beltrano, ele nomearia – como nomeou – a sua opção in pectore.

Um sinal do favoritismo de Moraes foi que ele subitamente se recolheu e ficou mudo, mas, quando Temer reforçou o Ministério da Justiça com a Segurança Pública, ficou a dúvida: se reforçou, é porque não vai trocar o ministro? Trocou, mas, antes, certificou-se de que os demais ministros acatariam bem o nome de Moraes, consultou os presidentes da Câmara e do Senado (que sabatina ministros do STF) e esperou Edson Fachin preencher a Segunda Turma e abrir caminho para Moraes na Primeira, que não tem a ver diretamente com a Lava Jato. O voto dele pesa, mas em plenário.

Além de falar demais, Moraes teve uma passagem particularmente infeliz na Justiça, quando disse que Roraima não tinha pedido ajuda federal e foi desmentido cabalmente pela governadora do Estado. Um vexame, que potencializou as críticas a um ministro que carrega uma curiosa ambiguidade: um currículo acadêmico exemplar e a imagem de superficial e desengonçado ao falar.

O mais delicado, porém, são as circunstâncias políticas. Moraes é filiado ao PSDB, foi secretário duas vezes nas gestões tucanas em São Paulo e é do primeiro escalão do governo Temer, deixando a impressão de que será uma extensão do Planalto no Supremo. Em sua tese de doutorado, como mostrou o Estado ontem, ele defendeu que a indicação de ministros do STF fosse vedada a quem exerça função de confiança do presidente, para evitar “demonstração de gratidão política”. Esqueçam o que escrevi?

Uma comparação inevitável é com Dias Toffoli, que também chegou jovem ao STF (42 anos, contra os 48 de Moraes). Ele foi advogado do PT em três campanhas presidenciais, assessor da liderança do PT e da CUT e advogado-geral da União com Lula. A diferença é que Moraes é considerado aluno brilhante, enquanto Toffoli não tem mestrado nem doutorado e levou duas bombas para juiz, antes de ir para a mais alta corte.

Assim como Toffoli, sete dos atuais ministros foram indicados por Lula ou Dilma, menos Celso de Mello (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC). Fachin, inclusive, apoiou publicamente a campanha de Dilma. Ou seja, não se pode dizer que Moraes vá desequilibrar o plenário... E mais: se os ministros indicados na era PT têm sido juristas e não petistas nos julgamentos, mesmo no do mensalão, é esse apartidarismo que se espera de Moraes. A ver.

Dos 28 nomes levados a Temer, um chegou a estremecer a vantagem de Moraes, o do presidente do TST, Ives Gandra Filho, com apoio de setores da Igreja Católica e das evangélicas, do empresariado, do tucanato paulista. Excessivamente conservador, atraiu um turbilhão de críticas. E, como avisou Temer, se é para pagar um alto preço com o candidato alheio, ele prefere pagar com o seu próprio. Que, agora, precisa usar menos sua loquacidade, mais seus conhecimentos jurídicos, e está como a mulher de César: além de ser honesto e independente, ele também precisa parecer.

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