sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Faz que vai, mas não vai - Eliane Cantanhêde


- O Estado de S. Paulo

Quanto mais os políticos esperneiam contra a Lava Jato, mais são obrigados a recuar

Quanto mais o Congresso tenta avançar contra a Lava Jato e a favor da impunidade, mais é obrigado a recuar, pela pressão dos órgãos de investigação e daquele ator político que, a partir de junho de 2013 e da valorização das redes sociais, está cada dia mais forte: a opinião pública brasileira, ou seja, o senhor, a senhora, você. Foram ao menos cinco recuos históricos, e estridentes, nos últimos meses.

Dois deles, na quarta-feira. No Senado, o ex-ministro e atual líder do governo, Romero Jucá, lançou uma proposta para blindar os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo e, horas depois, teve de recuar. Na Câmara, o plenário incluiu familiares de políticos na nova rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior, na chamada “Lei Cláudia Cruz”, e teve de voltar atrás, também horas depois, numa segunda votação.

E por que senadores e deputados tiveram de dar o dito pelo não dito, o votado pelo não votado? Simples. Porque a gritaria foi ensurdecedora. A lei da repatriação é para perdoar de certa forma a sonegação fiscal e engordar os cofres da Receita. Mas a suspeita, no caso dos políticos, é de que muitos deles cometeram crimes muito mais graves do que sonegação – como corrupção, por exemplo – e usaram contas de mulheres, filhos e irmãos no exterior para esconder enriquecimento ilícito.

Ontem, novo revés. Depois de uma liminar de novembro do STF, o Senado devolveu para a Câmara uma batata quente: o projeto que deveria ser de dez medidas contra a corrupção e virou um monstrengo para garantir a impunidade dos políticos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou desolado: “Como faço agora?”. Boa pergunta. Que tal ressuscitar as dez medidas do MP, que tiveram mais de dois milhões de assinaturas?

Outra surpresa desagradável foi a recente votação de urgência para um projeto retirando o poder da Justiça Eleitoral de impor sanções para partidos que descumprirem a lei e não tiverem suas contas aprovadas. Na prática, seria acabar com qualquer responsabilidade partidária. Uma festa! A opinião pública deu um pulo, a Justiça chiou. O resultado é que a urgência não valeu e o projeto está trancado a sete chaves na Câmara, gritando: “Esqueçam que eu existi!”

O quinto recuo é também inacreditável: foi depois da votação, na calada da noite, de um projeto que simplesmente anistiava o caixa dois de campanha, hoje tipificado como crime eleitoral. Foi uma iniciativa muito polêmica e com uma peculiaridade: sem pai, sem mãe, sem autoria assumida. Ninguém teve coragem para tanto. Sendo assim, subiu no telhado e de lá não saiu até hoje.

É assim que o Brasil vive um círculo vicioso – ou virtuoso? A Lava Jato avança, o Congresso reage com ideias mirabolantes, a sociedade resiste a elas por voz, palavras e gestos e no final os políticos são obrigados a engolir em seco e voltar atrás. Algo parecido com o que ocorre após a morte do ministro Teori Zavascki: quanto mais os citados e envolvidos na Lava Jato imaginam que “o pior passou”, mais o Supremo e a força-tarefa dão sinais de que eles estão redondamente enganados.

Aliás, o PMDB e o Senado tiveram a audácia de eleger o senador investigado Edison Lobão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai, por exemplo, sabatinar Alexandre de Moraes para ministro do Supremo. Pois não é que o filho dele, Márcio Lobão, acaba de sofrer busca e apreensão na Operação Leviatã? Deve ter sido só coincidência...

Aqui, não! O governo pretende transformar a Embratur em agência de promoção do turismo no exterior, com o nome de Abratur e financiamento do Sistema S do Sebrae. Só faltou combinar com o adversário. O Sebrae não está nem um pouco interessado.

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