segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Tóxico ideológico – Editorial | O Globo


• Não se pode perder o foco, no debate, em que o sistema não reflete a realidade demográfica e econômica

Concentra-se no debate sobre a imprescindível reforma da Previdência, forçada por motivos aritméticos, uma série de equívocos derivados da intoxicação ideológica da defesa de um modelo de Estado tutor da sociedade, responsável único pelo combate à pobreza e desníveis sociais. É esta visão que plasmou a Constituição de 1988. Mas, hoje, já em 2017, com uma população de 220 milhões de habitantes, e numa crise fiscal ironicamente plasmada por uma política econômica assentada naquele tipo de visão míope de mundo, o Estado quebrou e o governo precisa fazer, entre outras reformas, a previdenciária. Só assim, poderá reequilibrar as contas públicas, base de qualquer processo de crescimento sustentável.

É tamanha a resistência a entender que o sonho de um “estado de bem-estar”, responsável por benevolências sem sustentação na realidade, virou pesadelo, que se torturam estatísticas, fazem-se piruetas intelectuais para esconder os fatos. Um exemplo, é defender que a previdência seria, ao contrário, superavitária. Mera pirueta estatística. Ora, não se pode segmentar o sistema previdenciário em urbano e rural, por exemplo, tampouco se considerar receitas que só existiriam com o aumento de uma já assombrosa carga tributária (36% do PIB), a mais elevada entre as economias emergentes e no nível da de alguns países desenvolvidos.

A dinâmica demográfica, não só no Brasil, é inexorável: as pessoas, ainda bem, vivem cada vez mais e, por isso, precisam contribuir mais tempo para os sistemas previdenciários. Nem mesmo economias fortes como a alemã resistem a esta fatalidade: há cerca de dez anos, o governo foi obrigado a mudar, nesta direção, a Previdência no país, flexibilizar leis trabalhistas etc. O chanceler social-democrata Gerhard Schröder enfrentou o mesmo tipo de resistência que se vê hoje no Brasil, mas conseguiu aprovar as reformas. Perdeu as eleições seguintes, porém a Alemanha voltou a crescer em bases saudáveis e resistiu à crise mundial deflagrada em 2008/2009 com baixas taxas de desemprego.

Não se pode perder o foco no debate brasileiro. Em primeiro lugar, deve-se ter consciência do enorme desequilíbrio das contas públicas como um todo: déficit nominal ainda próximo dos 10% do PIB (três vezes superior ao limite máximo permitido, por exemplo, pela União Europeia); saldo negativo primário (sem a conta de juros) de 3% do PIB; dívida pública escalando para mais de 70% do PIB, quando era 50% há pouco tempo. A insolvência fiscal já existe em termos potenciais. E o principal motor do desequilíbrio estrutural é o déficit previdenciário. Não vale argumentar com o peso dos juros, também elevado, mas estes oscilam (e estão em queda), enquanto o custo da previdência só aumenta. Roga-se que se perceba que um gasto total com aposentadorias (INSS e servidores públicos) acima de 10% do PIB, mesmo nível de países desenvolvidos com população mais velha que a brasileira, não é sustentável. Tudo porque, por fé ideológica, se resolveu distribuir uma renda inexistente.

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