segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Lições de um escândalo - Gustavo Loyola


- Valor Econômico

• A retirada do Estado da atividade empresarial seria um marco na batalha contra a corrupção

Diz o velho ditado que as dificuldades são criadas para que facilidades sejam vendidas. O escândalo desvendado pela Operação Lava-Jato tem exposto com clareza o liame entre a corrupção e as políticas públicas concebidas para interferir deliberada e injustificadamente no funcionamento normal dos mercados. O intervencionismo estatal tem sido a grande mãe da corrupção no Brasil.

As revelações trazidas pelas colaborações premiadas mostram como a ideologia por trás das políticas econômicas dos governos petistas se prestou bem aos propósitos dos corruptos e dos corruptores. Escondido sob o manto de expressões pomposas, mas vazias de significado econômico palpável, esteve sempre o objetivo principal do uso das instituições e das políticas do Estado para perpetuar um grupo político no poder e enriquecer seus integrantes. Desavergonhadamente, juntou-se o "útil ao agradável".

Uma característica das chamadas "dez medidas contra a corrupção" patrocinadas pelo Ministério Público é o seu estreito foco nos direitos administrativo e penal. Passa-se inadvertidamente à sociedade a noção de que a vitória contra a corrupção depende de maneira exclusiva do arrocho das penas e do aumento no poder investigativo policial e do MP.

Não discordo que tudo isso seja importante e necessário. Mas esse enfoque restrito provavelmente levará ao fracasso os nobres objetivos colimados pelo MP caso não venha acompanhado por reformas que removam os incentivos à corrupção criados por graça e obra da atuação intrusiva e caótica do Estado brasileiro. Claramente, está faltando a indispensável abordagem multidisciplinar ao problema.

No Brasil, o Estado é paquidérmico e fonte de ineficiências que perpassam por toda a economia. Está desenhado para ser o fornecedor de "meias-entradas", isto é, para conceder privilégios e tratamentos excepcionais para determinados segmentos ou empresas. Como assinalou Marcos Lisboa, "no Brasil o privilégio é a norma". Num país onde a regra é os grupos de interesses batalharem por privilégios estatais, não é de se estranhar que os esquemas de corrupção se multipliquem tal qual erva daninha.

A colaboração premiada de um ex-executivo de um grande grupo empresarial trouxe à luz um exemplo acabado de como a mentalidade da "meia-entrada" impulsiona a corrupção em nosso País. Trata-se da edição e tramitação de várias medidas provisórias estendendo benefícios fiscais e outras prebendas a setores econômicos. Segundo se noticia do teor da colaboração, teria havido pagamento de propinas a parlamentares na tramitação das medidas provisórias 449/2008, 472/2009, 563/2012 e 651/2014. Sobre quais temas versam tais medidas? Meias-entradas, obviamente. Dentre elas, a mais típica distribuidora de "meias-entradas" foi a MP 651, apelidada de "MP do bem", que custou em desonerações cerca de R$ 60 bilhões, segundo cálculos da Receita Federal.

A mera dissecção do processo de exame da citada MP 651 pelo Congresso Nacional nos dá bem uma ideia do festival de privilégios, concedidos ou tentados, que se escondeu por trás de uma medida que, segundo as autoridades econômicas de então, objetivava reduzir os custos produtivos. O aspecto mais perverso de tudo é que, dado o emaranhado tributário brasileiro, todos se sentem no direito de pegar carona numa medida que concede desonerações setoriais, ainda que estas possam ter justificativa econômica.

Uma rápida pesquisa no site do Congresso indica que houve emendas parlamentares estendendo benefícios de desoneração tributária aos seguintes setores, entre muitos outros: empresas auxiliares de transportes aéreos, serviços regulares de transporte coletivo urbano, serviços de reformas de pneumáticos, empresas produtoras de açúcar e de etanol, empresas do setor hoteleiro, empresas de engenharia e arquitetura, produtores de artefatos de couro, produtores de equipamentos de ginástica, produtores de castanha de caju, etc.! Como se vê, o jogo é este: "o privilégio é a norma".

Uma boa reforma tributária poderia evitar muito desse comércio de medidas legislativas que dão tratamento diferenciado para setores econômicos. Como assinalamos em artigo anterior, como o ambiente de negócios do Brasil foi tornado inóspito graças à má regulação estatal, os incentivos são para erigir normas específicas que protejam determinados segmentos e não para induzir à realização de reformas horizontais e abrangentes que construam instituições favoráveis ao sadio desenvolvimento capitalista.

Porém, a busca pelos privilégios da "meia-entrada" não é o único terreno fértil de incentivos à corrupção no Brasil. A ideologia estatizante é outro vetor relevante de propagação dessa doença moral em terras tupiniquins. Não foi por acaso que a Petrobras se tornou o eixo da roubalheira desvendada pela Lava-Jato. Nos anos petistas, a empresa estendeu seus tentáculos a setores como energia elétrica, etanol, petroquímica, além de ter-se tornado numa fomentadora opaca da opção ideológica pelo conteúdo local "coûte que coûte".

A retirada do Estado da atividade empresarial seria um marco na batalha contra a corrupção, talvez tão importante quanto o aperfeiçoamento da legislação administrativa e penal.

Por tudo isso, além de razões econômicas relevantes, como a aceleração do crescimento da produtividade e do investimento, torna-se cada vez mais urgente tocar adiante, entre outras, a reforma do Estado e a reforma tributária, que, sem dúvida, também mereceriam estar incluídas no rol das "medidas contra a corrupção", como uma das lições dos escândalos recentes.
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Gustavo Loyola é doutor em Economia pela EPGE/FGV, ex-presidente do BC

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