sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Guarda Municipal tem papel a cumprir na segurança – Editorial | O Globo


• Ações coordenadas entre agentes da ordem pública da prefeitura e a Polícia Militar têm potencial para melhorar os indicadores de criminalidade no Rio

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão ligado à Secretaria de Segurança fluminense, mostram que 60% dos crimes de rua, as chamadas ocorrências de oportunidade (pequenos furtos, roubos de objetos de baixo valor etc.), se concentram, no Rio, em 10% do território da cidade. O levantamento vai aos detalhes de identificar as zonas com maior concentração desses episódios — a Central do Brasil, o terminal de Madureira, em menor número o Centro, Copacabana, áreas de concentração de turistas.

O ISP mantém um banco de dados que permite também identificar áreas críticas em todo o município, a partir dos registros de ocorrência nas delegacias. São estudos importantes não só pelo viés esclarecedor dos números, mas igualmente pela aplicação que podem ter. Eles vão ao encontro, por exemplo, da ideia do novo secretário de Ordem Pública, Paulo Cesar Amendola, de ampliar as atribuições da Guarda Municipal carioca, a fim de que, em ações coordenadas com a Polícia Militar, seus agentes passem a fazer patrulhamento ostensivo para inibir ações criminais de menor gravidade, mas com inegável impacto na sensação de insegurança da população.

A política de colaboração entre organismos municipais e as polícias, que por atribuição constitucional são responsáveis por ações finais contra o banditismo, é positiva para reduzir os crimes de rua. Há registros de experiências avançadas no país que podem servir de modelo para o Rio, onde o déficit de policiamento ostensivo — na observação do estudioso da criminalidade e da violência Leandro Piquet, feita em entrevista ao GLOBO de ontem — tem uma dimensão não vista em qualquer outra capital do país.

Em São José dos Campos (SP), por exemplo, a PM integrou o número 190 à rede da guarda, o que permite deslocar diretamente para o âmbito da prefeitura determinadas chamadas de emergência. É inegável que se ganha em agilidade e tempo com providências desse tipo.

Em vista do tamanho das atribuições da PM fluminense, próprias de um estado em que, em especial na sua região metropolitana, os indicadores de violência estão em alta, a corporação não tem como fazer frente imediatamente a todas as demandas que a situação lhe impõe. O poder dissuasório da presença física de agentes da lei, dentro de atribuições que não fujam a suas competências, é um fator a mais para coibir crimes. Mas a simples ampliação do papel da GM não basta.

Além de estabelecer uma estreita coordenação com a PM, deve-se aparelhar o corpo municipal — por exemplo, munindo-lhe de armas não letais (como o taser), providência ainda sob discussão jurídica. De positivo, existe a orientação da nova administração do Rio de colaborar com o estado para reduzir os indicadores de criminalidade.

Essa é uma preocupação que atende a população carioca e, em especial, ao turismo — uma vocação econômica do município diretamente impactada pela insegurança pública.

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