segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

"Empresas vermelhas", por Denis Lerrer Rosenfield


O Globo

A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal


A intrincada e vasta trama de relações entre o PT, o Estado e as empreiteiras, revelada pela Lava-Jato, mostra uma face do capitalismo brasileiro que, só com muita dificuldade, pode ser considerada como expressão de uma economia de mercado.

O partido sempre se caracterizou doutrinariamente por ser socialista, voltado contra o lucro e a economia de mercado, que, segundo ele, deveriam ser controlados estritamente.

Resultado disso foi, por exemplo, o fracasso do programa de concessões, devido, principalmente, às tentativas de controle do lucro, considerado um mal.

Da mesma maneira, as privatizações foram objeto de opróbrio, pois o Estado deveria ser onipresente. Tudo o que cheirava a “privado” deveria ser simplesmente descartado. Ele, aliás, além de ser um ativo interventor na economia, deveria, ademais, ter protagonismo econômico. Dentre suas tarefas, deveria promover empresas estatais e privadas, que seriam as campeãs nacionais.

Do ponto de vista das relações internacionais, tivemos uma escolha igualmente socialista, com todo um privilégio de parceiros como os países bolivarianos e africanos. Lá também empresas obedeciam aos ditames do Estado/partido, algo que certamente aparecerá com os desdobramentos da Lava-Jato, à medida que a operação prosseguir após a morte do ministro Teori Zavascki.

Ora, esta ideologia, esboçada aqui em alguns de seus traços, teve como seu instrumento empresas que se prestaram a este serviço, em busca, por sua vez, de lucros volumosos, possíveis somente pelas escolhas partidárias feitas.

Denominemos essas empresas de “vermelhas”.

Qual consistia a sua função do ponto de vista partidário? Ela consistia em financiar o projeto socialista. Ou seja, empresas símbolos do capitalismo brasileiro estavam voltadas para a implementação de um projeto que, em tudo, contraria os princípios de uma economia de mercado, da concorrência e do respeito aos contratos.

Lucro para elas só servia se fosse astronômico e baseado numa escolha política. Não seria o resultado do menor preço de seus produtos em um mercado concorrencial. Isto é, o PT abominava o lucro e produzia lucros exorbitantes para as empresas que o financiavam. 

Quem pagava a conta era, evidentemente, o cidadão e as empresas — não vermelhas — que pagavam impostos.

Não deixa de ser interessante o aparente paradoxo. Empresas vermelhas que financiavam um projeto socialista que, por definição, se posicionava contra os princípios que regem uma economia de mercado e que, em tese, deveriam nortear a atuação de qualquer empresa.

Contudo, empresas “selecionadas” não deveriam obedecer aos princípios mesmos do capitalismo. Situar-se-iam fora desta órbita, devendo minar os seus próprios critérios e valores. O discurso anticapitalista petista concordava unicamente com os “princípios” dessas empresas, as vermelhas. A “coerência” seria preservada! A cor e a estrela continuariam a brilhar.

O preço de tal distorção ideológica foi a subversão completa dos princípios de uma economia de mercado. Listemos alguns deles.

A intervenção estatal, no segundo mandato de Lula e nos de Dilma, foi erigida em um dogma que não admitia qualquer contestação. Caberia ao Estado determinar margens de lucro em concorrências públicas e atender, de forma privilegiada, às empresas que se prestassem aos seus desígnios socialistas e estatizantes.

Chegou-se ao extremo de determinar as tarifas de energia elétrica, produzindo um déficit que está até hoje prejudicando as empresas do setor. O Estado petista tudo sabia. Deu no que deu!

O lucro, conforme observado, foi considerado algo a ser evitado, uma espécie de chaga que não deveria ser tocada. Entretanto, as empresas vermelhas, as que financiavam o projeto socialista, ditavam os seus preços, entrando em conluio entre si, onerando o cidadão brasileiro e tratando o Estado como objeto de seu butim. Tudo isto seguindo as orientações estatais e partidárias.

A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal. As empresas eram previamente escolhidas tanto nas concorrências públicas, quanto na seleção daquelas que deveriam ser declaradas vitoriosas nesta curiosa expressão do “capitalismo” brasileiro.

Observe-se aqui que não se trata somente de um capitalismo de compadrio, aquele que favorece determinados grupos que não pretendem seguir as regras da livre concorrência, mas de um projeto político que procurava subverter de dentro os princípios e valores de qualquer economia de mercado. Ou seja, empresas vermelhas deveriam se colocar a serviço da instauração gradativa de uma sociedade socialista.

Para estas empresas e para o projeto estatizante petista, não valeriam as regras de uma economia concorrencial, aquela em que as empresas vencedoras, as que se afirmam no mercado, são as que se destacam pelo mérito, pela competitividade e pela inovação.

Um dos princípios sagrados de uma economia de mercado consiste no respeito aos contratos e na segurança jurídica. Ora, o projeto petista desembocou na mais completa insegurança, onde apenas as empresas vermelhas tinham a segurança de investir, pois seus contratos eram sistematicamente alterados para aferirem maiores lucros. As demais ficavam à mercê do arbítrio.

Há, ainda, todo um novo capítulo do que está por vir, quando a Lava-Jato passar a investigar mais sistematicamente as conexões destas empresas com certos países africanos e bolivarianos. Ela passará a revelar como os governos petistas serviram para o enriquecimento ilícito de seu partido e de seus integrantes, alguns se tornando milionários.

Será a operação Angola que projetará uma nova luz sobre as empresas vermelhas e o modo de atuação do PT, corrompendo governos estrangeiros e fazendo lá, o que fizeram aqui. Desnudar-se-á toda uma trama de relações em que os discursos de solidariedade mostrar-se-ão enquanto mera encenação, um disfarce, do vermelho que a tantos encantou.

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