sábado, 21 de janeiro de 2017

A escolha de Cármen - Míriam Leitão

A escolha de Cármen - Míriam Leitão

- O Globo

O Brasil está pendurado num sorteio eletrônico, uma espécie de roleta-russa sobre a Lava-Jato. Se os processos sobre o caso de corrupção na Petrobras forem redistribuídos por sorteio entre os ministros, há um enorme risco de que eles caiam nas mãos de quem já se manifestou contra a investigação. A ministra Cármen Lúcia tem se inspirado em antigas conversas com o ministro Teori Zavascki para a decisão.

A presidente do Supremo procura um caminho dentro da lei que seja o mais seguro do ponto de vista institucional, mas não quer falar sobre o que vai acontecer. Me disse apenas uma frase, que tem orientado sua decisão:

— Justiça como valor precisa de homens de bem. Melhor o homem, melhor a Justiça prestada. Mais independente o juiz, mais imparcial é a Justiça. Como dizia o ministro Teori: ‘um juiz não pode perder a condição de condenar nem de absolver.’

Há ministros que consideram que não há outro caminho possível a não ser o sorteio eletrônico, porque é isso que está no regimento. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que o sorteio deve ser feito apenas entre os quatro nomes da segunda turma — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello — porque, na opinião dele, qualquer outra decisão desrespeitará o “princípio do juiz natural”.

Existem ministros que consideram que o melhor seria transferir alguém da primeira para a segunda turma. Mas isso poderia acabar se tornando quase como uma autonomeação, como a que aconteceu com Dias Toffoli. Ele se ofereceu para ir e seus colegas concordaram. Agora teria que haver outro ministro com a mesma capacidade de escolher a si mesmo para a segunda turma. Quem for, seja de que maneira, não herdará automaticamente os processos de Teori.

O presidente Michel Temer terá agora a chance de escolher um ministro para a vaga do Supremo. Temer é do mundo jurídico e conhece o pensamento dos juristas. Mas a sua própria exposição no caso da Lava-Jato diminui sua liberdade de nomeação. Se apontar um nome de pessoa muito próxima a ele, ficará parecendo que busca uma forma de se proteger da operação, processo no qual foi citado algumas vezes. Esse seria o caso do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escolha que se for feita enfrentará grande resistência.

E se a opção for a de escolher alguém que a opinião pública tem certeza de que não irá defender os interesses do presidente? Se for, por exemplo, o juiz Sérgio Moro? Marco Aurélio Mello acha que isso poderia criar um problema complicado para a Lava-Jato. Moro é o juiz da primeira instância nesse processo, tomou decisões que serão analisadas no Supremo. Ele teria que se considerar impedido de avaliar seus próprios julgamentos. Nesse cenário, o STF teria que decidir com número par de ministros.

Não há decisão fácil para o presidente Temer, mas mais difícil é o dilema da presidente do STF. A decisão terá que ser rápida, porque o caso da Lava-Jato não pode ficar em suspenso. Ainda mais neste momento em que 77 executivos da maior empreiteira do país já falaram, confessaram os crimes dos quais participaram, informaram os nomes dos políticos envolvidos, e tudo isso permanece sem homologação nem divulgação oficial. Uma delação múltipla ficou suspensa no ar com a morte do ministro Teori que, além das qualidades amplamente reconhecidas e das decisões sólidas e justas, tinha vasto conhecimento do assunto. A morte o colhe no momento em que ele começaria a tomar as decisões mais importantes do processo. A Lava-Jato passará, a partir de agora, a julgar os políticos com foro e esse seria o grande trabalho de Teori.

O novo ministro a ser escolhido por Michel Temer não herdará os processos, porque procedimentos criminais não podem ser interrompidos até que se aguarde a nomeação do novo juiz. Por isso é que a nova distribuição tem que ser imediata.

A morte do ministro Teori Zavascki deixou o país enrolado num novelo jurídico, do qual terá que sair nos próximos dias com a escolha de um sucessor para ele no caso da Lava-Jato. E terá que ser, como ele dizia, e bem lembrou a ministra Cármen Lúcia, alguém que não tenha perdido a capacidade de condenar nem de absolver. Nem todos os ministros do STF conseguem cumprir essa exigência.

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