terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Temer vetará projeto de renegociação das dívidas de estados

Temer vetará projeto de renegociação das dívidas de estados

O presidente Michel Temer - Givaldo Barbosa/22-12-2016
Catarina Alencastro - O Globo
Depois de se reunir com os ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vai vetar integralmente o projeto que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto aprovado na Câmara recentemente excluiu as contrapartidas que teriam de ser apresentadas pelos governos estaduais, como o congelamento de reajustes para os servidores e o aumento da contribuição previdenciária.

Segundo uma fonte, o novo formato de como se dará esse processo de renegociação ainda não está concluído. Não se sabe ainda, por exemplo, se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso. Também não se sabe como serão reintroduzidas as contrapartidas.

A reunião no Palácio do Planalto foi convocada por Temer no início da noite desta terça-feira. Meirelles, que estava de folga em Nova York, antecipou sua volta.

Mais cedo, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, encontrou-se pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma fórmula para esse impasse. O projeto de recuperação fiscal dos estados foi aprovado na Câmara garantindo a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados e retirando as contrapartidas que os governos estaduais deveriam assumir em troca do benefício.

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