quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Alta tensão - Míriam Leitão



- O Globo

O governo introduziu um fator previdenciário ainda mais duro do que aquele que foi adotado no governo Fernando Henrique. Pela reforma, aos 65 anos o trabalhador pode não atingir o valor do benefício pelo qual contribuiu. Só atingirá na hipótese de ter começado a pagar à Previdência com 16 anos. A reforma foi anunciada no pior dia possível: quando os poderes se enfrentam.

As últimas horas foram de surpresa e tensão. De manhã, enquanto o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, explicava o complexo projeto do governo para aposentadorias e pensões, o país achava que o Senado era presidido pelo senador Jorge Viana. De tarde, veio a informação da nota da mesa do Senado que mantinha o senador Renan Calheiros no cargo, em desobediência à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o retirara do cargo. A confusão teve ainda o detalhe do ataque do ministro Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio. Renan protestou contra a decisão “monocrática” que o afastava da presidência do Senado. Com Eduardo Cunha, foi exatamente assim. O ministro Teori Zavascki o afastou, e o pleno do STF confirmou o afastamento.

No meio desse redemoinho, o país discute o futuro das contas públicas e da vida de cada trabalhador. As regras são duras, e algumas, confusas. Estão na direção certa, com a grande falha de pouparem os militares. Quando um governo diz que tratará do assunto em outra lei, é porque deixou o tema de lado. Seria mais correto se dissesse que não teve coragem de contrariar as Forças Armadas.

Não há razão alguma para os militares serem deixados de lado no esforço coletivo de equilibrar as contas públicas. Hoje, o Brasil tem por volta de 26 milhões de aposentados e pensionistas pelo INSS e o déficit desse sistema em 2015 foi de R$ 86 bilhões. Os inativos federais e pensionistas são 681 mil e o déficit é de R$ 40 bi. Os militares são apenas 300 mil aposentados e pensionistas para um déficit de R$ 32,5 bilhões. O custo é proporcionalmente muito maior com os militares. Cada militar aposentado custa R$ 109 mil por ano ao governo, enquanto cada beneficiário do INSS custa R$ 3,4 mil.

Todo o sistema de Previdência do país precisa de reforma urgente. O déficit do INSS está crescendo de forma descontrolada e este ano vai bater em R$ 152 bilhões, segundo o governo. Em parte, isso é resultado da recessão, mas há um desequilíbrio estrutural que precisa ser enfrentado agora, enquanto o país ainda é jovem. Os dados do IBGE de 2015 mostram que havia 14,3% de pessoas com 60 anos ou mais no país, e 9,87% de pessoas com 65 anos ou mais. Esses dados vêm mudando rapidamente porque a população de 60 anos ou mais sobe 4% ao ano. É muito fácil para uma liderança sindical ou política dizer que é contra tudo isso que está aí, mas precisa esclarecer o que faria se governasse. Deixar tudo como está para ver o colapso? Nada fazer é irresponsabilidade.

As mudanças não terão efeito a curto prazo. Um governo impopular e breve, como este, poderia ser tentado a ignorar o assunto. Mas preferiu enfrentar. Fez uma boa proposta em vários pontos, exagerou em outros, omitiu-se no caso dos militares.

Evidentemente não faz sentido que, além da idade mínima, haja um redutor tão forte. Uma pessoa que tenha 65 anos e 40 anos de contribuição receberá 91% do valor do benefício. O economista Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamento da Câmara, avalia a proposta como boa, mas ressalta exatamente esses pontos:

— O que realmente é motivo de crítica é a ausência dos militares. É verdade que isso pode ser feito por projeto de lei, mas teria que ser anunciado hoje, para correr em paralelo, e não ficar a impressão de que há categoria com privilégios. Além disso, contribuir 49 anos para ter direito ao benefício integral é muito duro.

A proibição de acumulação de aposentadoria e pensão resolve uma das distorções. O respeito ao direito adquirido é um princípio constitucional, mas há direitos que são abusivos e se acumularam neste tempo de privilégios e aposentadorias precoces. O corte nas pensões segue a mesma linha do que foi apresentado pela ex-presidente Dilma e aprovado com alterações no Congresso. O projeto está sendo apresentado por um governo formado em grande número por aposentados precoces. A reforma da Previdência começa a tramitar no mar tempestuoso do choque entre poderes no Brasil.

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