segunda-feira, 14 de novembro de 2016

A urgente reforma do Ensino Médio - Roberto Freire

A urgente reforma do Ensino Médio - Roberto Freire

- Blog do Noblat

Uma das questões mais graves que afligem o país e sobre a qual a sociedade brasileira deve se debruçar é a falência do nosso sistema educacional, sobretudo quando observamos o modelo do Ensino Médio nas escolas. Diante de tal desmantelo após 13 anos de gestões lulopetistas, o governo do presidente Michel Temer não fugiu à sua responsabilidade e teve a coragem de apresentar uma Medida Provisória que propõe a reforma desse importante segmento escolar, levando em consideração a urgência e a relevância da matéria. Não podemos mais perder tempo e cruzar os braços enquanto o futuro do Brasil fica seriamente comprometido.

Não faltam indicadores que apontam, de forma categórica, o quanto nossos jovens sofrem com a falta de qualidade e o descalabro da educação em geral. Dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 mostram que nada menos de 91% das 8.732 escolas públicas do país com notas divulgadas obtiveram um desempenho abaixo da média na avaliação nacional. Já o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) teve sua meta para o ano passado cumprida apenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental (etapa que vai do 1º ao 5º ano), enquanto o Ensino Médio não alcança o índice mínimo estipulado desde 2013 e, para piorar, apresenta uma estagnação desde 2011.

Como já afirmou a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, o retumbante fracasso do Ensino Médio revela a absoluta falência do sistema atual e reforça a necessidade de um novo modelo para o país. Ao contrário do que apontam, equivocadamente, os críticos da Medida Provisória, haverá tempo mais do que suficiente para um amplo debate envolvendo a sociedade, especialmente as escolas, os professores e até os alunos. Entretanto, essa discussão não se dará indefinidamente e terá um prazo para que as novas regras sejam postas em prática – para que um assunto tão sério não se transforme em uma negociação prolongada e infrutífera, a tônica desses últimos anos.

Outra falácia propagada pelos críticos da MP sugere que disciplinas como artes e educação física poderiam ser excluídas da lista de conteúdo obrigatório. Na verdade, será a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, que já começou a ser discutida em seminários e debates com as secretarias estaduais de Educação, professores e especialistas na área, que vai determinar os conteúdos obrigatórios de 50% da carga horária. A partir daí, o MEC irá elaborar uma proposta final da BNCC, o que deve acontecer até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Em seguida, o texto será encaminhado para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e só será implantado quando a BNCC for aprovada. Grosso modo, trata-se de um necessário processo de descentralização a partir da discussão com os estados – que serão, afinal, os responsáveis pela aplicação das mudanças.

Enquanto aqueles que foram apeados do poder pelo impeachment e pelas urnas se voltam contra a reforma, notórios especialistas como o senador Cristovam Buarque, do PPS, que dedica sua vida pública à educação, é um dos grandes entusiastas das mudanças propostas pelo governo. Ele destaca, sobretudo, a importância de seguirmos modelos bem sucedidos adotados em países como Japão e Coreia do Sul, que oferecem mais disciplinas optativas aos alunos. É evidente que haverá um conteúdo obrigatório, mas também uma flexibilização que permitirá aos estudantes escolherem as matérias que mais se adequam ao seu futuro perfil profissional e objetivos de vida.

Em mais de 13 anos de governo, Lula e Dilma não só fizeram pouco pela educação brasileira como, o que é pior, alcançaram a inacreditável façanha de aumentar o índice de analfabetismo no país em pleno século XXI. Depois de experimentar tamanho retrocesso, o Brasil exige mudanças substantivas em um modelo que, comprovadamente, não funciona mais. O legado perverso deixado pelo PT nessa área crucial é tão ou ainda mais nefasto do que a chaga da corrupção e compromete o futuro de milhões de jovens em todo o país. A reforma do Ensino Médio, urgente e necessária, é o primeiro passo para construirmos uma nação mais digna.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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