quarta-feira, 16 de novembro de 2016

6 MITOS SOBRE O BRASIL EM QUE VOCÊ SEMPRE ACREDITOU - POR IVANILDO TERCEIRO

6 mitos sobre o Brasil em que você sempre acreditou

Brazil Confederations Cup Protests
*escrito em parceria com Felippe Hermes
Seja em conversas casuais com amigos, na fila do banco ou em sala de aula, certamente não foram poucas as vezes que você ouviu os mitos abaixo.
Como se tivessem vida própria, eles são reproduzidos sem muita reflexão, como verdades autoevidentes irrefutáveis. Questioná-los pode significar receber a pecha de ignorante.
E assim, pouco a pouco, vão perigosamente influenciando o imaginário coletivo do Brasil, com consequências desastrosas.
 
Enquanto quase todo o nosso país acreditar em coisas que simplesmente não são verdade, estaremos fadados a almejar políticas que, na melhor das hipóteses, não funcionam e, na pior, causam ainda mais danos.

1. “O Brasil é rico, só precisa distribuir”

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Na década de 70, o economista Edmar Bacha escreveu uma fábula sobre Belindia. Na narrativa, Bacha conta a história de um economista que, viajando para um reino distante, é contratado pelo rei local a fim de calcular o PIB do país.
Analisando os dados do competente departamento de estatística da pequena nação, o economista imaginário rapidamente notou que o país parecia efetivamente ser dividido em dois. Um em que as pessoas eram ricas e sua renda crescia sem parar, parecido com a Bélgica, e outro recheado de pobres com a renda estagnada, como a Índia dos anos 70.
A fábula, é claro, era um retrato do Brasil setentista e foi uma descrição acurada do nosso país até a inflação ser debelada pelo Plano Real. Porém, partindo dessa premissa, muita gente resolveu dar um grande salto lógico: não é que o país seja pobre, o grande problema são os nossos belgas, incapazes de abrir mão de um pouco da sua riqueza para vê-la distribuída entre os indianos.
Honestamente, seria fantástico que o Brasil pudesse resolver tantos problemas sociais apenas distribuindo renda. O grande problema é que não há tanta renda assim para ser distribuída.
Imagine que você, leitor, more em uma casa com quatro pessoas: você, seu cônjuge e dois filhos. Para a renda familiar da sua unidade residencial lhe enquadrar entre os 20% mais ricos do país, é necessário apenas que você e seu companheiro ou companheira tenham um emprego que lhes pague R$ 2.400,00/mês.
Para entrar nos 10% mais ricos, vocês devem ganhar R$ 3.800,00 cada; ainda muito longe da faixa “mais rica” do Imposto de Renda.
Os números não mentem: o Brasil é um país muito pobre. A renda mediana per capita do trabalhador das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego (Recife, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre) era, em dezembro do ano passado, de apenas 844 dólares, já equiparados ao poder de compra dos EUA. Este valor é inferior ao que ganha o um americano que faça uma jornada de 40 horas de trabalho, ganhando apenas o salário mínimo do país, e o tornaria elegível a se cadastrar em programas sociais como o Food Stamp.
De fato, alguém que está nos 20% mais ricos daqui tem chances reais de estar abaixo da linha pobreza americana. Com um agravante, os pobres daqui não têm ar-condicionado, tv a cabo e carros como os pobres de lá.

2. “O que o Brasil tem que fazer para crescer é deixar de vender matéria-prima e vender produtos de ‘alto valor agregado’.”

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Tudo bem, o Brasil é um país pobre, em que as pessoas fogem para os grandes centros urbanos para escaparem da pobreza extrema, e o meio de sairmos dessa situação é protegendo o mercado interno e subsidiando as indústrias brasileiras, para que elas possam fornecer produtos de “alto valor agregado”, diminuindo a necessidade de importá-los, certo?
Toda vez que alguém fala sobre protecionismo e a ideia de ter uma indústria forte para exportar produtos de alto valor agregado, devemos pensar nos países ricos.
Veja só, Hong Kong é uma ilha minúscula. Para complicar ainda mais, o governo local destina 40% de todas as terras do país para reservas naturais e parques. 41% das exportações da ex-colônia britânica são metais como ouro, prata e cobre, isto é, matéria-prima com pouco valor agregado, diferente de circuitos integrados que representam menos de 2% da pauta de exportações e usam estes mesmos metais para serem produzidos.
Esse fenômeno é fruto direto da política de livre comércio unilateral com o mundo inteiro que a ilha adota. Não existem impostos de importação, quotas ou uma indústria protegida; ainda assim, o PIB per capita da ilha é 20 mil dólares maior que o do país high-tech exportador de carros, máquinas, e equipamentos eletrônicos conhecido como Japão.
Coisa parecida ocorre na Nova Zelândia. Com um PIB per capita quase quatro vezes maior que o brasileiro, o produto que eles mais exportam é leite (15% da pauta de exportações). O segundo, carne de ovelha e bode (5.68%). De fato, boa parte das exportações da Terra Média são produtos agropecuários. Os produtos mais exportados pela Austrália são minério de ferro e carvão. No Chile, cobre.
A tara por fazer carros e eletrônicos brasileiros é antiga. Joaquim Murtinho e Eugênio Gudin foram taxados de atrasados, “agriculturistas”, por Rui Barbosa e Celso Furtado por se recusarem a defender incentivos para a “manufatura”. Como se argumentassem que o brasileiro deveria viver longe da modernidade, esquecendo que o comércio é uma máquina em que você planta banana e colhe televisões de LCD.
O Brasil não precisa fazer televisões de LCD. Na verdade, é provável que sejamos terríveis nisso. Não temos know-how, engenheiros ou infraestrutura. Para completar, nossas fábricas de eletrônicos ficam isoladas em Manaus, acessíveis apenas por barco e longe do público consumidor.
Há mais de 300 anos David Ricardo parecia estar olhando para o Brasil quando argumentou que você não precisa ser bom em tudo para enriquecer. Basta focar naquilo que você comparativamente saber fazer de melhor, naquilo que vale mais a pena você produzir, e usar isso como uma vantagem.
Imagine que uma televisão de LCD custe 1 tonelada de bananas. Ora, se você consegue plantar uma tonelada de bananas gastando menos tempo e dinheiro do que gastaria para fazer uma televisão de LCD, então, vale mais a pena plantar as bananas e trocá-las com alguém que não sabe plantar bananas, mas gosta delas, e é um ninja do cristal líquido.
Não devemos esquecer que todos os investimentos que desejamos que o estado faça para produzirmos televisores têm um custo, que devem ser somados aos que teremos quando desviarmos recursos da produção daquilo que somos bons para aquilo que somos ruins.
Imagine só: você queria estar sentado numa mina de ouro ou aprendendo a fazer semicondutores? Todos sonham em enriquecer apenas por estar no lugar certo. Se industrializar foi uma opção dos países que não tinham um solo fértil, nem minérios, nem qualquer outra riqueza natural, países como a Noruega, Nova Zelândia, Austrália, etc., entenderam os princípios e vantagens do comércio e passaram a agradecer e aproveitar a dádiva que a natureza oferece.

3. “O Brasil tem muitas mortes no trânsito porque os motoristas são irresponsáveis”

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De acordo com o DataSUS, apenas em 2013, 42 mil pessoas foram mortas no trânsito brasileiro.
No ano anterior, 188 mil tinham se ferido gravemente. São números digno de uma guerra, comparáveis apenas aos da violência urbana em nosso país.
Muita gente acha que o maior culpado para a alta mortalidade no trânsito é o “motorista brasileiro”. O fato de que jovens são o grupo etário que mais se envolve em acidentes de trânsito, e também de que o Brasil mata bem mais em acidentes que o resto do mundo, ajudam a reforçar essa impressão.
É algo com que nossos políticos e burocratas parecem concordar. Nos últimos anos o governo federal foi pródigo em sancionar leis e resoluções que tornam mais duras as regras de trânsito e a formação do motorista. Desde a exigência do farol baixo aceso nas rodovias, passando pelo aumento em mais de 50% valor das multas, até a obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas.
É claro que a ideia não está de todo errada. Se um motorista realiza uma ultrapassagem indevida e causa um acidente, a culpa é dele. Mas resumir toda a questão a apenas um dos elementos é um erro que pode ser literalmente fatal.
Um relatório recente do Banco Mundial, apontou que a “culpabilização da vítima [de um acidente de trânsito]” é um dos entraves para reformas efetivas que garantiriam a segurança nas vias. Ainda de acordo com o estudo, as estradas brasileiras não são seguras e não admitem que motoristas são humanos e podem cometer falha. Resultado? Mais mortes.
Pense por um segundo como é comum a falta de acostamentos ou como barreiras feitas de concreto dividem rodovias. Um estudo recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que 77,9% das estradas brasileiras tem “problemas de geometria de via, como falta de acostamento ou faixa adicional em subida, curvas perigosas e danos em pontes e viadutos”.
De fato, não são poucas as estradas que se tornaram catalisadores para sinistros, graças à ineficiência estatal. Bastou a BR-040 ser privatizada e receber sinalização, novas placas e uma equipe que rapidamente retirava automóveis quebrados da via, para o número de acidentes cair 27%. O mesmo ocorreu no Corredor Dom Pedro que viu o seu número de óbitos cair 64% em seis anos, com os investimentos feitos pela concessionária.
O estudo do Banco Mundial também lembra que 77% das estradas estão nas mãos dos municípios, mas são poucos os que têm recursos para mantê-las; os investimentos são comumente baseados naquilo que vai dar mais popularidade ao prefeito, e não no que trará mais segurança aos motoristas e pedestres.
Além disso, o uso excessivo do modal rodoviário para transporte de cargas e pessoas tem sua parcela de culpa. Até mesmo a falta de transporte público – seja individual ou coletivo – acessível influencia os números. Um estudo feito por dois economistas, Angela K. Dills e Sean E. Mulholland, da Western Carolina University, analisou 150 cidades em que o Uber passou a atuar, e concluiu que a chegada do serviço numa cidade levava à redução do número de acidentes com vítimas fatais.
Vale lembrar também que os carros vendidos no Brasil são notoriamente mais inseguros que suas contrapartes europeias ou americanas. Há três anos, uma reportagem da Associated Press mostrou como “os carros mais populares estão 20 anos atrasados em comparação aos dos países industrializados, e abaixo dos padrões globais”.
Ou seja, além de se acidentar mais, o brasileiro se acidenta pior.

4. “A universidade pública é a porta de acesso dos pobres ao ensino superior”

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Não é muito difícil imaginar porque tanta gente acredita nesse mito. Universidades privadas não são exatamente baratas, ainda por cima para quem está entre os 20% mais pobres do país, que, como você descobriu no primeiro item deste artigo, definitivamente não tem dinheiro.
O grande problema é que os números não batem. As chances de um jovem que mora em uma família com renda per capita de R$ 250/mês conseguir entrar em uma universidade pública são praticamente nulas. Enquanto isso, jovens com uma renda familiar per capita de R$20 mil/mês tem 40% de chance de chegarem lá.
O filtro do vestibular é intransponível para muita gente que vem da escola pública e tem que concorrer com o ensino de melhor qualidade das escolas privadas.
Uma pesquisa feita pela Fundação Lemann com jovens que terminaram o ensino médio teve um resultado estarrecedor. Com 80% deles tendo sido formados em escolas públicas, eles “não dominam conteúdos básicos de matemática, têm dificuldade com estimativas de valores, com cálculos de descontos e reajustes e para ler planilhas e gráficos”.
Isso faz com que boa parte dos 20% mais pobres que estão no Ensino Superior frequentem instituições de ensino privadas. De fato, boa parte das pessoas que estão no ensino superior estão em instituições privadas, como mostra o Censo da Educação Superior de dois anos atrás. Apesar de custarem bilhões de reais ao povo brasileiro todo ano, as instituições públicas de ensino têm menos de um quarto dos alunos.
Diante de tamanha evidência dos números, economistas de esquerda mentiram com estatísticas a fim de ludibriar o público leitor. Em artigo publicado na Carta Capital, o economista Bruno Mandelli afirma que “o ensino público é elitizado, mas não há nada que indique que o sistema privado de ensino superior seja mais popular.
[…] os estudantes que faziam parte dos 20% mais pobres da população brasileira representavam 7% dos estudantes do ensino superior público e apenas 3,4% do ensino superior privado. Ou seja, os ‘mais pobres’ estão nas universidades públicas no dobro da proporção verificada nas privadas. ”
Não colocando os números brutos na mesa, Mandelli tenta induzir o leitor a acreditar que as instituições estatais recebem mais pessoas em situação de pobreza do que as privadas. Todavia, no ano em questão, 2013, 182.697 pessoas que pertencem aos 20% mais pobres do país estavam matriculadas em faculdades e universidades privadas, enquanto na rede público o número era de 135.276 pessoas.
Isto é, em apenas um ano, a rede privada atendeu cerca de 47 mil pessoas a mais do que sua contraparte estatal. Com um “porém”: um aluno de uma universidade estatal consome em recursos públicos o equivalente a quatro alunos do ensino básico.

5. “As leis do Brasil são muito avançadas, só precisamos aplicá-las”

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Experimente procurar no Google por “Brasil tem leis avançadas”. Você verá um festival de elogios a legislações que são simplesmente impossíveis de serem colocadas em prática.
O constitucionalista italiano Luigi Ferrajoli vê a Constituição brasileira como uma das cartas magnas mais avançadas do mundo, devido ao seu conteúdo programático. O pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, da Unicef, enxerga o Estatuto da Criança e do Adolescente “como [uma] legislação avançada porque traz para o interior do panororama legal brasileiro o que existe de melhor nas normas internacionais.”
Com tanta legislação boa o que faltaria para nós sermos um país de primeiro mundo? “Falta fiscalização do poder público e conscientização da população”, nas palavras de Ana Maria Barbosa, da Rede Saci, organização não-governamental de difusão de informações sobre deficiência, ao comentar como a legislação brasileira sobre a pessoa com deficiência era “avançada”.
Pode não parecer, mas tantas leis e burocracia que não entram em contato com a realidade têm custos visíveis e invisíveis.
Um aparato estatal tão grande exige da sociedade uma contrapartida proporcional, tornando o Brasil um dos países em desenvolvimento com a carga tributária mais alta do mundo! Com tantos impostos em cima de pessoas tão pobres, fica difícil poupar, investir e gerar crescimento econômico.
Resultado? A carga tributária nunca é o suficiente para atender todas as demandas do estado e tem que ser continuamente aumentada, diminuindo a capacidade do brasileiro de engendrar o processo econômico e levando a ainda mais aumentos para fechar as contas estatais, em um círculo vicioso terrível.
Para atender o programa da Constituição de 88, já aumentamos a carga tributária em 10% e provavelmente teremos que aumentar em outros dez nos próximos anos, se nada for feito.
Além disso, ao querer fazer tudo, o estado brasileiro acaba por fazer nada, e é o país que menos dá retorno a população em proporção aos tributos pagos.
Fora tudo isso, tantas leis e burocracias, tentando regular cada espectro da atividade humana em nosso país, obrigam empreendedores a perder mais tempo lidando com papel do que com os seus clientes.
A criação de tributos específicos – PIS, CSLL, COFINS, INSS – para bancar a “avançada” Seguridade Social brasileira pode ter parecido uma boa ideia em algum momento, mas hoje contribui para o empreendedor brasileiro ser, entre os latino-americanos, o que mais gasta tempo – quase 10 vezes a média da região – organizando os documentos necessários para pagar estas contribuições.
Políticos não têm uma caneta mágica. Criar uma lei simplesmente não muda a realidade. De fato, é provável que tentar resolver problemas sociais complexos de cima para baixo, como as leis tentam, apenas tornem a situação ainda pior.
Imagine que as políticas públicas do país sejam feitas de maneira uniforme para todos os brasileiros, independentemente de suas realidades locais. O Bolsa Família só se tornou um programa bem-sucedido porque rompeu com essa lógica e colocou o dinheiro diretamente na mão do necessitado, deixando a cargo dele, e não de uma lei, decidir o que era mais “avançado” naquele momento.
Simplesmente acreditar que uma lei dará certo ou ela nos parecer agradável não a torna melhor. Nossas leis têm que procurar resultados, não intenções. Isso não é algo novo. Ainda em 1731, ao investigar o declínio das nações muçulmanas, o pensador e inventor turco Ibrahim Muteferrika arrematou:
“Por que as nações cristãs, que eram tão fracas no passado em comparação com as muçulmanas, começaram a dominar tantas terras nos tempos modernos e até derrotaram o antes vitorioso exército otomano? Porque eles têm leis e regras inventadas pela razão.”

6. “Os preços altos no Brasil são apenas uma consequência dos altos impostos.”

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De uma simples ida ao supermercado ao sonho da casa própria, é provável que você já tenha parado para se perguntar o que realmente ocorre com os preços no Brasil. Buscar uma explicação para carros que chegam a custar duas vezes mais do que seus similares americanos é comum, em especial quando falamos de eletrônicos ou produtos importados. Pagar mais caro é algo que todo brasileiro parece já ter se acostumado.
A impressão de que cada produto com algum valor agregado já chega por aqui sobretaxado é habitual e, em certa medida, bastante próxima da realidade. Mas isso é apenas parte do problema.
Explicar o processo de formação de preços de um produto pode levar a uma série de fatores, dos mais óbvios, como o custo da mão de obra e os impostos agregados, a outros mais subjetivos, como a falta de concorrência e a complexidade tributária e burocrática.
Para estimular a indústria nacional e gerar empregos por aqui – afinal trabalhadores de outros países não votam em nossos políticos -, o governo federal promoveu nos últimos anos uma série de medidas, como aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com um determinado percentual de componentes estrangeiros. Desta forma foi possível, por exemplo, burlar acordos internacionais sobre barreiras alfandegárias no setor.
 
Para a Organização Mundial do Comércio, a política industrial brasileira é uma forma do país impedir a competição com outros países. Gastamos, segundo a OMC, R$ 7 bilhões anuais para ajudar nossas empresas a venderem produtos mais caros por aqui, impedindo a concorrência internacional e a redução de preços em setores como telecomunicações, automotivo e sucroalcooleiro.
Em uma lista com as 20 maiores economias do planeta, ficamos em uma nada honrosa 20ª colocação quando o assunto é comércio internacional. De fato, exportamos e importamos menos do que Cuba em relação ao nosso PIB, reduzindo a capacidade de nossas empresas de se atualizarem tecnologicamente e convergirem seus preços para padrões internacionais.
Ao mesmo tempo em que reduz a competição, o governo brasileiro atua na outra ponta, aumentando a complexidade de realizar negócios por aqui. Segundo o ranking Doing Business, somos o 123º país onde é mais fácil fazer negócio, abaixo de países como Egito, Indonésia, Albânia, México e todos os demais vizinhos sul-americanos, com exceção de Bolívia e Venezuela.
Nossa vizinha Bolívia, aliás, supera o Brasil quando o critério é o tempo gasto para cumprir a burocracia de pagar impostos. Gastamos por aqui 2600 horas preenchendo papelada, contra 1200 horas dos bolivianos, que ocupam o segundo lugar.
Com legislações distintas sobre tributos estaduais, cerca de 93 tributos em âmbito nacional que aprofundam a complexidade do sistema, um empresariado que a todo instante é tentado a investir boa parte de seu patrimônio em títulos da dívida pública que pagam os maiores juros do mundo, uma das menores taxas de poupança dentre todos os países emergentes e uma produtividade de mão de obra que há 4 décadas não apresenta crescimentos relevantes, as causas de preços elevados no Brasil se somam em uma peça na qual o governo ora atua como personagem principal, ora como mero coadjuvante. Na prática, porém, os preços não nascem de uma decisão errada, mas da complicação com que tomamos cada decisão de alocar recursos por aqui.
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