quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Roberto Campos e a armadilha da renda média - MARCOS TROYJO


FOLHA DE SP - 19/10

O último dia 9 marcou os 15 anos da morte de um grande pensador brasileiro, o embaixador Roberto Campos. Para quem quiser saber se o Brasil está avançando —na riqueza dos cidadãos e das ideias— vale a pena não apenas revisitar sua grande produção ensaística mas também os vídeos de suas deliciosas entrevistas.

As idas de Roberto Campos ao programa "Roda Viva" são particularmente importantes. A natureza dos debates registrados nos anos 1990 dá a incômoda impressão de que o tempo não passou. Quaisquer das ideias do grande liberal caberiam no debate do Brasil de hoje. Se isso oferece a dimensão de como a visão de mundo de Roberto Campos estendia-se ao futuro, mostra também como o Brasil ainda se prende aos debates privatização/estatização, liberalização/protecionismo.

Das palavras de Roberto Campos, depreende-se também que ele não conseguiu realizar um sonho —o de ver, ao final da vida, um Brasil liberto de ideias insularizantes. E tornar-se, assim, um país de elevada renda per capita. Para isso, Campos sabia do imperativo de conjugar liberdade, instituições e estratégia.

A necessidade de se postar a liberdade a serviço de um projeto estratégico, convida, de fato, ao repensar de um conceito que continua bastante atual: a chamada "armadilha da renda média". Trata-se do "ponto de inflexão" na trajetória de desenvolvimento dos países, tal como formulou Arthur Lewis, vencedor do Prêmio Nobel em Economia, em 1979.

Ferramenta utilizada para analisar a estagnação da economia brasileira a partir dos anos 1980, a noção de "armadilha" hoje vem sendo empregada para examinar o futuro das economias de renda média da Ásia que experimentaram elevado crescimento do final da década de 1970 até hoje. Mais do que tudo, examinar hoje a "armadilha" traz à tona os verdadeiros elementos que permitem crescimento elevado —e sustentado— ao longo do tempo.

Os pressupostos dessa maneira de analisar o problema são os seguintes: é mais fácil —e rápido— para uma nação deixar um nível de renda baixa para o de renda média do que sair da renda média e ingressar no clube de países de renda elevada. O percurso da renda baixa à média se faz por "imitação" (adaptação criativa); o da média à alta por "inovação" (destruição criativa). Países de crescimento rápido são aqueles cuja economia expande-se a níveis superiores a 3,5% ao ano em ciclos de no mínimo 7 anos.

No limite, países de renda média têm dificuldade de competir com nações de renda mais baixa em produtos de menor valor agregado. Sofrem também com a competição dos mais ricos em bens e serviços mais sofisticados. Em suma, a "armadilha" implica que aqueles nela enredados padecem das limitações do crescimento elevado e rápido, sem, no entanto, haver atingido o grau de especialização da produção e a qualidade de vida das nações mais desenvolvidas.

O Brasil tem como romper as amarras da armadilha da renda média? Não é fácil, pois, como bem aponta o professor Barry Eichengreen, da Universidade da Califórnia-Berkeley, a desaceleração do crescimento é sinônimo de desaceleração da produtividade total dos fatores (PTF). Este é um parâmetro esclarecedor. Reforça a noção de que os períodos de elevado crescimento da economia brasileira associam-se (1) à vigorosa demanda global por commodities em que o Brasil apresenta vantagens comparativas ou (2) a períodos de proteção do mercado via substituição de importações, forte papel do Estado na composição da demanda e consumo interno voraz.

O primeiro parâmetro nos atrela à expansão da infraestrutura e a uma aquecida demanda por bens agrícolas de países como a China ou a Índia. O segundo aposta numa veloz —e duradoura— construção de capacidades locais, de modo a compensar pela ineficiência e pelos altos custos dos estágios iniciais das políticas de favorecimento de conteúdo local. Além, é claro, de instigar crescentemente a disposição a consumir do cidadão brasileiro. Este segundo parâmetro foi aposta recente das administrações Lula-Dilma, com desastrosas consequências.

Que bom seria utilizar nossas credenciais agrícolas e minerais como base para incrementar os vetores (educação, ciência, tecnologia, inovação) que, de fato, empurram para cima a produtividade total dos fatores. São eles que permitem a um país escapar da armadilha da renda média. Para esse fim, o Estado tem de estar liberado de tarefas pseudorregulatórias para realmente dedicar-se ao fortalecimento dos elementos-chave do desenvolvimento.

Na entrevista ao "Roda Viva" em maio de 1997, Roberto Campos dizia "venho defendendo, há muitos anos, ideias liberais, abertura econômica, internacionalização da economia, o Brasil está marchando nesse sentido. Está longe de ser um país liberal, não somos vítimas do liberalismo, nem sequer somos ameaçados pelo neoliberalismo".

Campos não previu a ascensão do Estado-capitalismo no Brasil de 2003 a 2016. Esta é uma das razões pelas quais seu sonho de um Brasil próspero continua irrealizado.

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