quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Programa Temer - MÍRIAM LEITÃO


O Globo - 14/09

O novo programa de privatização tem méritos. O crescimento se faz em parceria com o setor privado e não com planos estatizantes, como os da era militar e da era PT. O subsídio tem que ser explícito e não escondido. Licença prévia, como o nome diz, vem antes. O investimento tem que dar retorno ao investidor. Apesar dos avanços, o programa será feito, como os outros, em grande parte com dinheiro público.

Os grandes financiadores do investimento no Brasil são os bancos públicos, isso já se sabe. Mas a forte parcela do setor financeiro estatal na sustentação do investimento faz o programa do governo Temer se parecer com outros que o antecederam. Há avanços, como o grau diferenciado de empréstimo subsidiado. Ele será maior no saneamento, porque é fundamental para a saúde pública, é a área em que o Brasil tem atrasos chocantes e é um investimento de retorno mais difícil. Será menor em setores onde a perspectiva de retorno é mais imediata.

O FGTS de novo será usado para subsidiar empresários, e pelo mesmo mecanismo inventado pelo governo anterior, o FI-FGTS, que beneficiou as empresas amigas na era PT. Em alguns casos, houve fraudes, que estão sob investigação. Houve pontos do anúncio de ontem em que se tinha impressão de que o governo não havia mudado, apenas a marca do programa, que em vez de ser PAC passava a ser Crescer. Uma troca de rótulo.

Em alguns pontos houve mudanças, e elas serão mais relevantes se forem evitados novos erros. Tabelar taxas de retorno, como fez o governo passado, não faz sentido, mas deixar o empresário na confortável situação de ter uma margem gorda na qual caibam todos os riscos é o erro oposto. Querer uma resposta mais ágil dos órgãos ambientais é bom, desde que eles possam dizer não para projetos inexequíveis. O governo Dilma arrancou do Ibama as licenças de Belo Monte, apesar de todo o mal que o projeto fez ao meio ambiente e aos direitos dos indígenas do Xingu. Há atrasos no licenciamento que são derivados de burocracias que podem ser simplificadas, mas há projetos que são muito perigosos do ponto de vista ambiental. E aí? O governo aceitará “não” como resposta?

Uma ideia saudável é o de ter apenas subsídios explícitos. Subsídio é gasto, é renúncia fiscal, é custo para o contribuinte, por isso a sociedade precisa saber a quem é dado e em que condições. Quando ele é embutido e pouco transparente para esconder o preço de uma medida demagógica, provoca muita distorção, como aconteceu recentemente. O governo Dilma exigia uma tarifa baixa e em seguida subsidiava de forma indireta o empresário. Passava a ser um investimento, na prática, estatizado. A baixa tarifa da energia elétrica acabou virando o maior tarifaço do setor. A economia não acomoda indefinidamente uma distorção, por isso o efeito rebote de uma medida artificial pode ser caro demais.

É preciso manter a determinação de transparência e prestação de contas. Passar antes por órgãos de controle como o TCU é bom, mas não é suficiente para evitar os erros e desvios. A prestação de contas tem que ser uma prática adotada durante todo o processo. Fortalecer os órgãos reguladores significa não apenas autonomia de gestão, mas renunciar definitivamente ao que era rotina no governo passado: a nomeação de indicados políticos para as agências.

O programa de concessões terá efeitos no médio e longo prazos, em alguns casos para depois de 2018. Isso talvez incomode o mercado, que tem sempre uma visão imediatista. O governo ainda terá que concluir os estudos técnicos e de viabilidade financeira, conversar com o setor privado e explicar o novo modelo para que eles possam fazer seus cálculos de retorno e atratividade dos investimentos. Depois disso, haverá um prazo mínimo de 100 dias, entre a divulgação de editais e os leilões. Só então os projetos poderão começar a sair do papel e virar investimento, contratação de obras e criação de empregos.

O efeito mais imediato que o governo busca é a elevação da confiança. Mas o clima econômico continua difícil. Ontem, a bolsa brasileira caiu 3%, e a Petrobras despencou 7%. O caminho da recuperação será longo.

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