sexta-feira, 9 de setembro de 2016

"É tudo ou nada" - FERNANDO DANTAS


ESTADÃO - 09/09

'Previdência será batalha de comunicação e não podemos ser mal-entendidos'



“Não tem essa coisa de ajuste moderado, é tudo ou nada”, diz Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O seu comentário se dirige àqueles que acham que medidas paliativas seriam suficientes para reordenar as contas públicas e tirar o Brasil de uma das maiores crises econômicas da sua história.

Segundo Mansueto, há um intenso e cotidiano trabalho da equipe econômica de Henrique Meirelles de justificar e explicar aos congressistas a necessidade imperiosa de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do limite de gastos seja aprovada essencialmente como foi enviada pelo Executivo. Na equipe, a avaliação sobre a receptividade dos parlamentares à PEC é sobriamente otimista.

Na verdade, como explica o secretário, há uma divisão clara de tarefas e responsabilidades no governo. Os contatos entre os auxiliares de Meirelles e o Congresso são basicamente para esclarecimentos técnicos e de redação da PEC, resposta a dúvidas e para tomar conhecimento de eventuais sugestões dos parlamentares. Mas não há negociação, que está sob a responsabilidade da área política do governo. A área política, por sua vez, garante Mansueto, consultará a equipe econômica sobre qualquer mudança que o governo estiver disposto a aceitar no processo de negociação.

O passo seguinte, a reforma da Previdência, será mais difícil que o limite de gastos porque, na visão do secretário, é mais fácil vender a ideia do ajuste fiscal no atacado do que praticar os cortes necessários para implantá-lo. Mudar a Previdência, especialmente, esbarra na percepção de muitos brasileiros de que aposentadorias com menos de 60 anos ou com 25 a 30 anos de contribuição são características normais de sistemas previdenciários.

“Na Previdência, será uma batalha de comunicação, em que temos que tomar cuidado para não sermos mal-entendidos”, diz Mansueto. É importante, ele continua, explicar como o sistema de aposentadorias funciona em outros países e destacar o que é anômalo no Brasil, principalmente em relação à evolução da demografia. O governo planeja uma longa campanha de marketing, que se valerá de análises qualitativas de opinião pública e de mapeamento de percepções e críticas em redes sociais.

Concessões
. Mansueto observa ainda que, apesar da enorme ênfase no ajuste fiscal, há também em andamento toda uma agenda na área regulatória, de concessões e licitações e relativa a setores como energia e petróleo e gás. Tomou-se a decisão, por exemplo, de vender até o final do próximo ano seis distribuidoras de energia na região Norte que em conjunto tem patrimônio líquido negativo e cujas concessões irão vencendo.

Na legislação das agências reguladoras, estão tramitando mudanças para acelerar nomeações e evitar a falta de quórum, e eliminar a dependência orçamentária em relação aos ministérios setoriais. Nas licitações, algumas medidas são o aumento do prazo entre os editais e o leilão, cuja exiguidade favorece as empresas já atuantes no setor, e a consolidação do seguro garantia, para evitar prejuízos com atrasos e paralisações de obras.

Finalmente, na política comercial e industrial, Mansueto diz que a intenção na Fazenda é de reduzir a exigência de conteúdo nacional nos próximos leilões do pré-sal. Ele também chama a atenção para distorções atuais das medidas antidumping no Brasil, que na sua grande maioria beneficiam setores com monopólio, duopólio ou oligopólio e protegem produtos como alho, cadeados, ventiladores, lápis de madeira, imãs e garrafas térmicas.

O secretário também está tentando levantar todos os regimes especiais de tributação no Brasil, mas o número é tão grande que até agora não conseguiu. Mapear, diagnosticar e reformar o arcabouço tributário e regulatório e o ambiente de negócios no Brasil, para Mansueto, é um complemento fundamental ao ajuste fiscal.

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