Direito de greve de servidor precisa ser regulamentado - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 14/08
É necessária uma regulamentação que dê espaço a reivindicações justas mas impeça que a conta vá apenas para a população
A notícia de que os professores da rede estadual decidiram tirar férias este mês e só repor a partir de setembro as aulas perdidas durante quase cinco meses de paralisação aponta para a necessidade urgente de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido pela Constituição de 1988, mas ainda objeto de interpretações diversas por parte da Justiça. A decisão — tomada unilateralmente pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação — causa prejuízos irrecuperáveis aos alunos.
A greve, por si só, já traz enorme dano aos estudantes, visto que a aprendizagem é processo gradativo e permanente, pressupondo assim um calendário. Se a reposição das aulas, quando há, é incerta, o problema só se agrava.
Não menos dramática é a situação de pacientes da rede pública de saúde em paralisações que — ainda que não fechem as emergências — exigem a remarcação de exames e consultas acertadas há meses, o que pode significar uma sentença de morte. Ou ainda de segurados, em caso de greve de funcionários da Previdência. A paralisação dos médicos peritos, encerradas em janeiro deste ano, deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento do benefício. O tempo médio de espera pelo agendamento subiu de 20 para 88 dias.
Diante de tais transtornos, já passou da hora de haver uma regulamentação que, ao mesmo tempo que dê espaço a reivindicações justas de funcionários públicos, impeça que a conta vá apenas para uma população que já é punida por serviços de má qualidade e uma das maiores cargas tributárias do mundo — a mais elevada entre os países emergentes.
Em outubro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o projeto que regulamenta o direito de greve de servidores. Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando inclusão na pauta de votação.
O texto determina, entre outras coisas, que os dias parados podem ser descontados, e que durante a greve as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com, no mínimo, 30% dos funcionários. Pode ser aperfeiçoado para equilibrar de forma justa direitos de servidores e da população. E, certamente, haverá controvérsias quando de sua discussão em plenário, como é parte do jogo democrático. Mas o que não se pode admitir é que algo que afeta tão drasticamente a população continue sujeito à indefinição, por pressões corporativistas.
A notícia de que os professores da rede estadual decidiram tirar férias este mês e só repor a partir de setembro as aulas perdidas durante quase cinco meses de paralisação aponta para a necessidade urgente de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido pela Constituição de 1988, mas ainda objeto de interpretações diversas por parte da Justiça. A decisão — tomada unilateralmente pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação — causa prejuízos irrecuperáveis aos alunos.
A greve, por si só, já traz enorme dano aos estudantes, visto que a aprendizagem é processo gradativo e permanente, pressupondo assim um calendário. Se a reposição das aulas, quando há, é incerta, o problema só se agrava.
Não menos dramática é a situação de pacientes da rede pública de saúde em paralisações que — ainda que não fechem as emergências — exigem a remarcação de exames e consultas acertadas há meses, o que pode significar uma sentença de morte. Ou ainda de segurados, em caso de greve de funcionários da Previdência. A paralisação dos médicos peritos, encerradas em janeiro deste ano, deixou 1,3 milhão de trabalhadores aguardando a perícia do INSS e o recebimento do benefício. O tempo médio de espera pelo agendamento subiu de 20 para 88 dias.
Diante de tais transtornos, já passou da hora de haver uma regulamentação que, ao mesmo tempo que dê espaço a reivindicações justas de funcionários públicos, impeça que a conta vá apenas para uma população que já é punida por serviços de má qualidade e uma das maiores cargas tributárias do mundo — a mais elevada entre os países emergentes.
Em outubro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o projeto que regulamenta o direito de greve de servidores. Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando inclusão na pauta de votação.
O texto determina, entre outras coisas, que os dias parados podem ser descontados, e que durante a greve as unidades administrativas devem continuar prestando serviços com, no mínimo, 30% dos funcionários. Pode ser aperfeiçoado para equilibrar de forma justa direitos de servidores e da população. E, certamente, haverá controvérsias quando de sua discussão em plenário, como é parte do jogo democrático. Mas o que não se pode admitir é que algo que afeta tão drasticamente a população continue sujeito à indefinição, por pressões corporativistas.
Os Professores principalmente as Professoras Primárias passaram de 1994 a 1999 com os seus salários congelados.Muitas delas ganhavam apenas R$ 48,00 com 100% de aumento.Depois de muitas lutas passaram a ganhar R$ 210,00 em 1999.Depois de muita loita somente em 2007 tiveram a alegria de saber que a Deputada Fátima Bezerra apresentou o seu projeto de lei e aprovado pelos deputados federais e depois sancionado por Lula cujo PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO entrou em vigor em 2008 e passou a valer R$ 950,00.Hoje o piso custa R$ 2.135,64.
ResponderExcluirMuitos servidores municipais e estaduais estão com mais de 8 anos sem aumentos salariais.Mas em 13 anos os trabalhadores viram os seus deputados e senadores darem para eles modestamente R$ 26.545,00 de aumentos.Enquanto o Salário mínimo subiu de 2002 até hoje apenas R$ 680,00 passando de R$ 200,00 para os atuais R$ 880,00.
Os privilegiados e os mordomos não precisam fazer greve de nada e em meia hora os seus salários crescem e sobem feito as nuvens e os pobres assalariados precisam fazer greves e mais greves para poder barganhar alguma coisa.40 anos e até hoje os políticos continuam legislando em causa própria.
Nunca encontrarão nenhum dispositivo para regulamentar as greves.Nem a direita e a esquerda encontraram meios e formas para solucionar os problemas alheios, pois todos rezam pela mesma cartilha,primeiro os teus segundo São Mateus!