segunda-feira, 16 de maio de 2016

Um trabalho duro para ajustar as contas públicas - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO


VALOR ECONÔMICO - 16/05
Na primeira entrevista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a sociedade tomou conhecimento do que já era uma suspeita: o déficit das contas públicas é maior do que os R$ 96 bilhões previstos no projeto de lei que o governo anterior enviou ao Congresso e que ainda não foi aprovado.

Outras informações relevantes sobre a situação das contas fiscais foram dadas pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também em entrevista coletiva. Ele disse que mantida a trajetória em que está, a dívida bruta do setor público atingirá 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. E que sem uma mudança de rumos, corre-se o risco de o Tesouro Nacional chegar no fim do ano sem dinheiro para pagar os salários.

"O mais importante neste momento é começar a dizer a verdade sobre as contas públicas", disse Meirelles. Somente na noite de quinta feira ele começou a ter acesso formal aos dados do Ministério da Fazenda.

Primeiro, e essa é uma decisão correta, ele vai avaliar as receitas e despesas minuciosamente para apresentar o quadro real das finanças públicas.

As medidas e metas que vier a apresentar, assinalou, terão que ser críveis e efetivamente implementadas. "Não podemos tomar uma decisão hoje, outra amanhã e anunciar uma terceira na semana seguinte", ressaltou. E apesar da ansiedade dos mercados, "a reversão da trajetória da dívida não é imediata e de curto prazo", adiantou Meirelles.

O ministro apontou algumas áreas onde pode começar a cortar. Uma delas se refere à renuncia de receitas com subsídios e desonerações. Apenas com as desonerações da folha de pagamento das empresas o governo abriu mão de R$ 21 bilhões em receitas no primeiro trimestre deste ano.

Reforma da previdência, teto para o aumento do gasto público e flexibilização do mercado de trabalho foram as três reformas que Meirelles citou como necessárias. Ele deu, ainda, uma importante informação: vai trabalhar com um sistema de metas para os gastos públicos e, daqui para frente, as despesas serão mantidas em valores nominais. Ou seja, não terão aumento real.

Com a devida cautela, para não se comprometer com o que ainda não sabe, o ministro da Fazenda terá que restabelecer a credibilidade da política fiscal, ferida de morte pelo descaso com que as contas foram tratadas no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de 2012 em diante, e por compromissos assumidos e sistematicamente descumpridos.

Por trás de denominações como "contabilidade criativa" ou "pedaladas fiscais", o que se praticou, na verdade, foi uma política de irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte. E os governos estaduais não ficaram atrás. A grande maioria dos Estados estão com as finanças abaladas ou quebradas. Viveu-se nos últimos anos uma farra que agora terá que ser paga.

O ministro da Fazenda, que foi presidente do Banco Central na gestão Lula, assegurou, ainda, que o quadro fiscal vai ajudar o BC no trabalho de convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017. Ele sabe, como poucos, o quão danoso é a Fazenda estar gastando mais do que pode para a missão do BC de controlar a inflação.

Outra área que Meirelles sabe que terá que mexer é a dos bancos públicos e seus gastos parafiscais. É muito importante que os novos presidentes dos bancos federais sejam pessoas que trabalhem junto com o Ministério da Fazenda na restauração do equilíbrio fiscal e contenção da inflação.

Com um bom programa fiscal que gere uma trajetória sustentável da dívida pública, o novo governo pode interromper a queda livre em que está atividade econômica.

Reconquistar a confiança do setor privado será o primeiro passo para que as empresas voltem a investir. O desemprego de 11 milhões de brasileiros decorre da retração dos investimentos por dez trimestres consecutivos.

O país conta hoje com 60 milhões de consumidores inadimplentes, sem acesso a crédito, e com um contingente de empresas em recuperação judicial. Os bancos se fecharam para a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídi
cas. A economia beira o colapso.

Nesse sentido, pautas bombas no Congresso precisam ser rapidamente desativadas, começando pelas reivindicações de aumentos salariais do Judiciário e Ministério Público. Não há tempo a perder e nem setor que possa ficar à margem do ajuste.

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