terça-feira, 10 de maio de 2016

Janot entrega Dilma - com O Antagonista



No mesmo parecer em que recomendou o arquivamento do pedido de impeachment de Michel Temer, Rodrigo Janot reconheceu as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff em 2015.
Diz o Estadão:
"O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a 'conduta prudente', no entendimento de Janot, é 'não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares'.
'Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislatvo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta', escreveu".

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