sábado, 21 de maio de 2016

Déficit como ele é - MÍRIAM LEITÃO


O GLOBO - 21/05

A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.

Odéficit como ele é—R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.

Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.

Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.

A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.

Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.

Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.

Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.

O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.

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