sexta-feira, 31 de julho de 2015

Roberto Freire - A saída é pelo Congresso


Diante do agravamento da crise econômica do esfacelamento político e moral de um governo que perdeu a credibilidade, o papel do Congresso, que retoma as atividades a partir desta primeira semana de agosto, será determinante para evitarmos um colapso institucional. A solução para o impasse atual passa, necessariamente, pela ação dos parlamentares, que têm plena consciência do momento delicado enfrentado pelo país graças à incompetência e à irresponsabilidade dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos.

Com todos os seus problemas, e é evidente que eles existem, o Parlamento brasileiro vem atuando de forma independente e altiva na atual legislatura, ao contrário do que se via especialmente durante o governo Lula. A posição subalterna do Legislativo em relação aos desmandos do Executivo federal, que apostou na corrupção desbragada do mensalão e do petrolão para cooptar parlamentares, deu lugar a uma postura mais combativa e comprometida com os interesses da população, e não do governo de turno. O Parlamento não está mais de joelhos diante da Presidência da República – e isso pode ser ruim para o PT, mas é salutar para a democracia brasileira.

Como se não bastasse o esgoto a céu aberto trazido à tona pela Operação Lava Jato, com o assalto à Petrobras e as ramificações criminosas no setor elétrico que agora vieram à luz, o descalabro e a incapacidade dos governos do PT arrastaram a economia brasileira para o atoleiro em que se encontra. A alteração feita pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, reduzindo a perspectiva do Brasil de neutra para negativa, sinaliza um iminente rebaixamento do grau de investimento – espécie de “selo” de bom pagador do país – e é apenas mais uma má notícia entre as inúmeras que se acumulam nos últimos tempos.

Em julho, o IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, ultrapassou os 9% no acumulado de 12 meses pela primeira vez em 12 anos. A mais nova previsão para o PIB de 2015 indica uma retração de 1,76%, o que configuraria recessão. Além disso, o dólar chegou a bater em R$ 3,44 nesta semana, alcançando o maior valor desde 2003. O desemprego também segue em alta: 8,1% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE – de abril a junho, foram cortadas mais de 315 mil vagas de trabalho com carteira assinada. Para completar o quadro desastroso, a renda média mensal das famílias de janeiro a maio encolheu 6,2% em um ano, segundo estudo da consultoria “Tendências”.

Com uma presidente enfraquecida e encastelada no Palácio do Planalto, sem apoio político no Congresso e rejeitada por nove em cada dez brasileiros, caminhamos rumo à ingovernabilidade – e não há país que suporte ficar sem governo, sem comando, à mercê da crise e dos acontecimentos. É inegável que o impeachment, desejado por 63% da população de acordo com a recente pesquisa CNT/MDA, voltou à pauta nacional.

Instrumento legítimo e próprio das democracias, o impeachment está previsto na Constituição, é regulamentado por lei e já foi utilizado para afastar o hoje aliado petista Fernando Collor, em 1992, em meio à corrupção desenfreada em seu governo – na ocasião, Lula e o PT não disseram se tratar de um “golpe” e apoiaram com entusiasmo o impedimento do presidente. Tal intervenção constitucional não deve ser compreendida como um mero desejo de quem quer que seja, mas pode se impor novamente como alternativa para superarmos a crise. Se chegarmos a tanto, caberá ao Legislativo cumprir sua função institucional com a soberania e a autoridade política próprias de um Poder que já cortou na própria carne sempre que necessário, cassando mandatos de deputados envolvidos em escândalos e até do presidente da Câmara em passado recente.

Enquanto o país aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo de Dilma Rousseff, que podem ser rejeitadas em decorrência das criminosas “pedaladas fiscais”, e às vésperas das manifestações de rua programadas em todo o Brasil para o dia 16 de agosto, vivemos um momento crucial. A crise é grave, mas existem caminhos para que a superemos sem qualquer trauma institucional. A busca pela melhor solução deve zelar pelo respeito à democracia, pelo estrito cumprimento das leis e pela obediência à Constituição. A saída é pelo Congresso.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

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