Bruna Fasano - Veja
VICE-PRESIDENTE AFIRMOU QUE QUESTÃO FOI DISCUTIDA 'NO PASSADO'. SOBRE A ELEIÇÃO NA CÂMARA, DISSE QUE NÃO CRÊ QUE EDUARDO CUNHA SEJA ALVO DE PERSEGUIÇÃO
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) (Marcio Ambrosio/Futura Press)
O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, admitiu nesta segunda-feira que o pacote de endurecimento de regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego foi desenhado antes da campanha eleitoral do ano passado. Mas saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff, negando que ela tenha mentido durante a corrida eleitoral – a petista, mesmo já trabalhando em um pacote de ajustes, insinuava que seus adversários pretendiam alterar a legislação que garante direitos trabalhistas.
Questionado se as alterações anunciadas teriam sido discutidas antes da eleição, afirmou: “Os ajustamentos começaram a ser examinados no passado e agora vão ser implementados”. E prosseguiu: “São variações mais do que naturais”. Temer participou de debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na capital paulista.
Reportagem desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo informa que os ajustes começaram a ser traçados antes das eleições. Ainda em agosto, o governo reduziu em 8,8 bilhões de reais a previsão de gasto com o abono salarial para 2015 – como consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso. Segundo o jornal, o um integrante do governo afirmou que tal previsão foi feita já com base nas novas regras, que seriam anunciadas apenas depois do pleito.
Em meio ao vale-tudo promovido pelo PT para frear o "furacão Marina" em setembro de 2014, Dilma sugeriu que a adversária pretendia acabar com direitos trabalhistas em vigor e disparou uma frase cunhada pela sua equipe de marketing para chacoalhar a militância petista nas redes sociais: "Nem que a vaca tussa", esbravejou. A expressão foi usada à exaustão pela campanha, numa ofensiva pela desconstrução da imagem de Marina – cuja candidatura minguou vertiginosamente na sequência. Na reta final do primeiro turno, uma vaquinha malhada chegou a ser mote de sindicalistas alinhados à então presidente-candidata para uma “mobilização nacional” em defesa dos trabalhadores.
Leia também: O desastroso recomeço de Dilma, a presidente consternada
Câmara – Temer comentou ainda a disputa pela presidência na Câmara dos Deputados, que será decidida em eleição no próximo domingo. O vice-presidente apoia a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto da presidente Dilma. “Tenho certeza de que, ao final desta semana, feia a eleição, a Câmara se pacificará em torno do candidato eleito”, afirmou o peemedebista.
O vice-presidente também falou sobre a gravação, tornada pública por Cunha, em que o nome do parlamentar é citado numa negociata. Para Temer, o candidato do partido não é alvo de perseguição dos adversários. “É natural que ocorram acidentes e incidentes Nesta última semana, há um agravamento desses incidentes”, disse.
NÃO ERA BEM ASSIM
Apagão
"O Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata. Significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qulquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo".
Pronunciamento em cadeia nacional - 23 de janeiro de 2013
O que aconteceu: sistema elétrico está perto do limite e um apagão atingiu metade do país no dia 19 de janeiro.
Lei trabalhista
"O governo jamais tomará qualquer iniciativa de redução de direitos de trabalhadores, de redução e diminuiuição de direitos sociais".Entrevista à TVT - 19 de agosto de 2013
O que aconteceu: o governo anunciou cortes que restringem o acesso ao seguro-desemprego.
Juros
"Candidato, vocês sempre gostaram de plantar inflação para colher juros"
Debate na TV Record - 19/10/2014
O que aconteceu: Dilma acusava o tucano Aécio Neves de trabalhar por uma taxa de juros alta. Mas, depois da vitória petista nas urnas, o Banco Central subiu três vezes seguidas a taxa básica de juros, que já é a maior desde 2011.
Conta de luz
"A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata"
Pronunciamento em cadeia nacional - 23 de janeiro de 2013
O que aconteceu: A conta de luz ficou quase 30% mais cara desde a redução de 2013. E deve subir mais 30% neste ano.
Tarifaço
"Essa história do tarifaço é mais um movimento no sentido de instaurar o pessimismo, as expectativas negativas, comprometendo o cresicmento do país". Entrevista coletiva - 30 de julho de 2014
O que aconteceu: Mal Dilma foi reeleita e o governo autorizou elevações no preço da gasolina e da conta de luz, que têm impacto generalizado sobre os custos ao consumidor.
O que aconteceu: Mal Dilma foi reeleita e o governo autorizou elevações no preço da gasolina e da conta de luz, que têm impacto generalizado sobre os custos ao consumidor.
Corrupção
"Faremos um combate sem tréguas à corrupção. Nosso país não pode manter a impunidade daqueles que cometem atos de corrupção. Não vou deixar pedra sobre pedra. Eu vou fazer questão que a sociedade brasileira saiba de tudo"Entrevista à TV Record em 27/10/2014
O que aconteceu: Graça Foster continua à frente da Petrobras, apesar das evidências de que ela foi avisada sobre os desvios na empresa. O governo continua abrigando nomes suspeitos no primeiro escalão. Um dos novos ministros escolhidos por Dilma George Hilton, foi expulso do DEM depois de ser flagrado com 600 000 reais em um avião.
Banqueiros
"Eu não tenho banqueiro me apoiando. Eu não tenho banqueiro me suportando"
Entrevista coletiva - 9 de setembro de 2014
O que aconteceu: Depois de apostar na campanha do medo e acusar Marina Silva de conluio com os banqueiros, convidou para o Ministério da Fazenda o presidente do grupo Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. Ele rejeitou o convite mas recomendou Joaquim Levy, um economista ortodoxo e alinhado com o pensamento de Armínio Fraga. Dilma ainda nomeou Kátia Abreu para a Agricultura, o que foi visto até por setores do PT como outra contradição com o discurso eleitoral.
Contradição
"Há uma contradição, sim, entre querer uma política macroeconômica atrelada a interesses a uma forma de visão que é para desempregar, para arrochar, para aumentar preço de tarifa e aumentar impostos e, ao mesmo tempo, defender políticas sociais"
Debate presidencial no SBT - 1º de setembro de 2014
O que aconteceu: O governo fez o contrário do que prometeu, mas garante que as políticas sociais não serão afetadas.
Crescimento
"A inflação está sob controle e o país tem todas as condições de manter crescimento constante e contínuo a partir de agora"
Congresso do PDT - 10 de junho de 2014
O que aconteceu: a inflaçaõ está muito próxima do teto da meta e o próprio ministro da Fazenda admite que o PIB pode recuar em 2015.
Impostos
"Não vai haver aumento de impostos, não tenho nada em perspectiva"
Entrevista coletiva em 6 de maio de 2014
O que aconteceu: nos primeiros dias de janeiro, o governo dobrou a taxa de IOF, aumentou em 22% os tributos sobre a gasolina, subiu a alíquota para importações e aumentou o IPI sobre cosméticos.
SAIBA O QUE MUDA NAS REGRAS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Seguro-desemprego
O governo propõe que, para receber o benefício, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. Já no caso do segundo emprego, será preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a carência é de seis meses. Atualmente, o período exigido pelo Ministério do Trabalho é de um mês. "Não faz sentido a pessoa trabalhar um mês e receber pelo trabalho um ano", disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. "Os direitos trabalhistas estão mantidos e serão sustentados, mas alguns programas precisam de correção", disse.
Segundo Mercadante, 74% dos pagamentos do seguro-desemprego são feitos a quem está entrando no mercado de trabalho — na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho é assinada.
Pensão por morte
Os novos critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rígidos: o segurado terá de ter contribuído pelo menos 24 meses com a Previdência para que seus dependentes sejam beneficiados com a pensão. Até então, não havia um período mínimo de contribuição. Também será estipulado, a partir de terça, um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. A lei atual não prevê nenhum prazo. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante.
Além disso, a MP deve acabar com a regra de pensão equivalente a 100% do salário do servidor público. O cálculo do benefício será feito com base na quantidade de filhos, variando de 50% a 100% do salário integral do cônjuge morto.
Abono salarial
O benefício do abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores que recebem renda mensal de até dois salários mínimos. O valor é pago a qualquer contribuinte que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano. Com a medida, o benefício ficará restrito ao trabalhador que exerceu atividade remunerada por seis meses.
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