quarta-feira, 21 de maio de 2014

Decisão contraditória - MERVAL PEREIRA


quarta-feira, maio 21, 2014

Decisão contraditória - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 21/05
1 Mandando soltar todos os presos, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras, Zavascki ajuda a criar um clima de suspeição sobre o Judiciário

2 O ministro poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Lava-Jato. A jurisprudência do STF admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão. 

3 Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir jurisprudência do STF, criam insegurança jurídica e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa.

As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava-Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, têm reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não poderia ter deixado de avaliar.

O caso da Petrobras, com denúncias de corrupção, tem tido uma repercussão muito grande na opinião pública, e medidas como as que tomou, além de passarem para a sociedade a ideia de que o ministro não tem certeza do que está fazendo, plantam a desconfiança de que uma influência política mais alta se alevantou, pois no final o único beneficiado foi justamente o investigado que mais prejuízos potenciais poderia causar ao governo petista.

Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do país, e comentou: Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas . Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada, Zavascki acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar conhecimento dos processos.

Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de todos, e depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação Lava-Jato. A jurisprudência do Supremo tribunal Federal admite que, mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.

Teoricamente, é nula uma prisão decretada de maneira incompetente, mas o STF relativizou isso há muito tempo e aceitou em várias situações manter a prisão mesmo decretando a incompetência do juiz. O tribunal competente passaria, então, a analisar se a prisão era ou não devida, mas com os acusados presos.

Tanto que ele manteve a prisão de todos os acusados, desde o doleiro Alberto Youssef até outros 11 menos votados, como uma mulher presa com dólares na calcinha quando se preparava para deixar o país. Uma decisão contraditória, pois desnecessária em relação ao ex-diretor da Petrobras, que, além de tudo, ao ser preso, preparava-se para destruir documentos, o que agrava sua culpa e deveria ter sido um agravante na avaliação de sua soltura.

O juiz Sérgio Moro é especialista em processos de lavagem de dinheiro e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão. Justificando a fama de rigoroso, Moro não soltou imediatamente os doleiros, pedindo mais esclarecimentos ao STF, dando tempo a que o ministro Teori Zavascki recuasse da decisão inicial.

Quanto aos processos, como foi uma decisão liminar de Zavascki, é preciso parar os processos até que o mérito seja julgado. O ministro Teori Zavascki não tem o poder de determinar o prosseguimento do processo no Supremo, pois o plenário ainda julgará o mérito, e só na decisão definitiva é possível definir se alguma parte do processo vai prosseguir na primeira instância, ou se o STF julgará todos.

Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de conduzir investigações criminais contra eles, e os deputados André Vargas, ex-petista, e Luiz Argôlo, do Solidariedade, são alvos da investigação. Mas no início do ano o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu de forma diferente com relação ao cartel do Metrô paulista: manteve no STF apenas a parte referente aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.

Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir uma jurisprudência do Supremo, criam uma insegurança jurídica muito grande e levam a que a sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa, perdendo a confiança no sistema Judiciário.

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