terça-feira, 22 de outubro de 2013

ARTIGOS SOBRE A DESASTRADA PRIVATIZAÇÃO PETISTA - JOSÉ PASTORE - MIRIAM LEITÃO - CELSO MING


O Brasil é o único certo? - JOSÉ PASTORE

O Estado de S.Paulo - 22/10

Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca: "Um país pode crescer por algum tempo apenas estimulando o crédito e a criação de empregos. Mas o enriquecimento real só será possível se cada um dos trabalhadores produzir um valor individualmente, por meio da incorporação de novas técnicas, do aprendizado e dos ganhos de eficiência". Citando Paul Krugman, a reportagem destaca: "A produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo" (A chave é aumentar a eficiência). Eduardo Campos, presidenciável, foi mais direto e defendeu a meritocracia como essencial para o bom funcionamento do setor público e da economia como um todo.

Virei a página da mesma revista e vi outra reportagem mostrando o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro combatendo abertamente a meritocracia no panfleto intitulado "Vamos dizer não às gratificações por produtividade e à avaliação" (Afronta ao mérito).

Não é a primeira vez que os sindicatos brasileiros se opõem à produtividade. Nossos dirigentes sindicais, com raras exceções, querem remuneração desvinculada de desempenho. Na cultura do politicamente incorreto, muitos vão mais longe ao combater as escolas que premiam os bons alunos, sob o argumento de que isso discrimina os demais. E assim vai se propagando o liberô geral em que os mestres fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem.

Enquanto isso, a produtividade da nossa economia continua baixa e estagnada. No caso do Rio de Janeiro, a greve dura mais de 60 dias e prejudica 600 mil alunos. Tudo porque os sindicalistas não querem um plano de carreira baseado no desempenho. E não têm vergonha de dizer que são contra o mérito. É um absurdo!

Veja o leitor qual é a conduta dos sindicatos dos países mais avançados. Em setembro do ano passado, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial atrelado a um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados farão cursos para melhorar a sua performance e, se não melhorarem, serão substituídos por mestres mais capazes.

Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus vinculado ao desempenho que permite aos mestres ganharem um adicional quando melhorarem o desempenho dos alunos problemáticos.

Inúmeras outras cidades americanas vêm adotando esse estilo de negociação coletiva. E não é só nos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.

No Brasil, tudo é feito para desprezar e até combater o mérito. Em 2012, o País amargou uma greve de professores do ensino superior que durou quase quatro meses. Durante a paralisação, falou-se bastante nos porcentuais de aumento salarial, mas não se tocou na questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos.

A ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Em todas as categorias os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base em critérios objetivos. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos, impede o crescimento da produtividade e eleva o custo unitário do trabalho. Isso me intriga. Será que o mundo todo está errado e o Brasil é o único certo?

O peso de Libra - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 22/10

O leilão não teve competição, mas o governo pode respirar aliviado porque o consórcio que vai explorar Libra terá mais diversidade do que se esperava. A entrada da Shell e da Total mudou a cena de uma privatização estatizante. Mesmo assim, há inúmeras dúvidas para o futuro que terão que ser resolvidas no próximo leilão do pré-sal, que será só daqui a dois ou três anos.

Petrobras aumentou a parcela que já tinha garantido pela modelagem e terá 40% do consórcio. Por lei, será a operadora. Outra surpresa foi o recuo da China, que parecia que iria com muita sede ao pote, mas acabou ficando apenas com 20% do capital, 10% da CNOOC e 10% da CNPC. Com a Petrobras, serão três estatais com 60%. A Shell e a Total terão cada uma o equivalente ao que o capital chinês conquistou. E ainda haverá outra estatal que não entra com o capital, mas com direito a veto e voto, a PPSA. A declaração de ontem da Total de que só entrou depois de ter certeza de que as nomeações para a PPSA eram técnicas mostra a desconfiança do investidor em relação ao Brasil e ao excesso de nomeações políticas para órgãos reguladores e estatais.

O governo está batendo bumbo de vitória, mas ele já está avaliando a mudança do formato. Nem a Petrobras quer ter a obrigação de ser a operadora de todos os campos do pré-sal. Ela está descapitalizada pela política de controle dos preços dos combustíveis, terá que desembolsar R$ 6 bilhões de bônus de assinatura e isso é só o começo. A necessidade de investimento é muito alta para os próximos anos.

O governo cometeu uma sucessão de erros desde que ficou claro que o país tinha grandes reservas de petróleo no pré-sal. Demorou demais a tomar as decisões, paralisou por cinco anos os leilões e isso fez cair 66% a área que está em exploração. O Brasil tem tido queda da produção de petróleo.

Criou um modelo tão complexo para conquistar o apoio dos mais nacionalistas, mas ontem fez um leilão no qual houve uma participação muito menor do que chegou a sonhar, com a Petrobras em greve, e o Exército enfrentando manifestantes. 
Nesse período, o governo fez uma complexa capitalização da Petrobras para reduzir o endividamento da empresa e prepará-la para os grandes investimentos. Mas a capitalização derrubou o valor de mercado da empresa, e hoje ela está tão endividada quanto estava antes e acabou de ter a nota de risco rebaixada.

A despeito de todos os problemas de formatação do modelo de exploração que de quebra abriu uma guerra federativa pelos royalties — a Petrobras estar no comando é até natural. Ela poderia conseguir isso sem qualquer empurrão, por ser a empresa líder em exploração de petróleo de águas profundas: tem 25% do que é explorado no mundo. A Total também tem experiência em exploração em águas profundas na África, em áreas com geologia parecida com a do Brasil.

Claro que bem mais difícil é a produção em águas ultraprofundas, tendo que perfurar dois mil metros de sal, a 170 quilômetros da costa. A empresa, no entanto, tem capacidade de superar dificuldades tecnológicas, como já provou ao longo de sua história.

Libra era a joia da coroa. Já se sabia de suas potencialidades. Nesse aspecto não há como esconder que seu leilão não foi o sucesso que o governo dizia que seria, quando afirmava que 40 empresas disputariam. Não houve disputa, mas formou-se um consórcio sólido, de boas empresas, com experiências diferenciadas. E a partir dessa experiência, o governo começará a pensar em mudanças no formato do pré-sal e na 12ª rodada, que será feita no bem sucedido modelo de concessão.

Bateu o martelo - CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 22/10

O fato de ter tido um único consórcio concorrente que entregará à União a participação mínima de 41,65% da produção (ágio zero) foi, a rigor, a única nota negativa do primeiro leilão do pré-sal, o Campo de Libra, realizado nesta segunda-feira, no Rio.

No geral, dá para dizer que a licitação foi relativamente bem-sucedida. A maior surpresa foi a presença no consórcio vencedor de duas gigantes, a anglo-holandesa Shell (com 20%) e a francesa Total (com 20%). As duas estatais chinesas, CNOOC e CNPC (com 10% cada uma) já eram esperadas.

A participação das megaempresas globais privadas Shell e Total desarma dois argumentos dos que cobram maior eficiência na produção de Libra: o de que a licitação fora um arranjo entre estatais e o de que não haverá suficiente fiscalização sobre os custos de produção a serem descontados do óleo excedente a ser entregue à União. Na condição de empresas de capital aberto, Shell e Total terão de dar satisfação a seus acionistas privados, normalmente fortes cobradores de transparência e resultados.

A presença da Petrobrás com 40% nos investimentos e na produção líquida, por sua vez, desmonta a denúncia dos sindicatos, especialmente dos funcionários da estatal, de que ela entrará com a maior parte dos custos e sairá com pouca recompensa.

Também perde força a crítica dos que se consideram defensores do interesse nacional, segundo a qual o governo está entregando riquezas nacionais aos estrangeiros, especialmente aos chineses. Se a União ficará com os 41,65% já previstos no edital e a Petrobrás com outros 40%, nada menos que 81,65% de Libra permanecerão por aqui. Afinal, os chineses levam 11,7% da produção líquida; a Shell, outros 11,7%; e a Total, 11, 7%.

Há alguns meses, gente do governo comentou que o desembolso imediato da Petrobrás pelo bônus de assinatura, de no mínimo R$ 4,5 bilhões, poderia ser bancado por outro sócio no consórcio. Com o aumento da participação da Petrobrás no negócio, seu pagamento imediato salta para R$ 6 bilhões. Não foi ainda explicado de onde sairá essa pancada, equivalente a quase todo o lucro líquido do segundo trimestre. Aumenta também o total dos investimentos da Petrobrás no empreendimento, de mais de R$ 40 bilhões, apenas na fase de desenvolvimento da reserva, situação que aumentará as pressões sobre seu caixa já combalido. Parece mais do que inevitável agora que o governo reajuste imediatamente os preços internos dos combustíveis.

A experiência concluída nesta segunda mostrou que há problemas na modelagem da licitação do pré-sal, assunto que será objeto de nova Coluna. Há mais duas observações a fazer:

(1) Embora tenha defendido a decisão do governo, em nenhum momento até a realização do leilão, a presidente Dilma se dispôs a refutar explicitamente, como se esperava, os argumentos antiquados da maior parte de sua base de apoio contra a realização da licitação de Libra.

(2) Em contrapartida, o ex-governador de São Paulo, o tucano José Serra, foi praticamente o único representante graduado da oposição a denunciar publicamente o leilão como ato entreguista "aos chineses". Mas também não arrancou dos seus correligionários nenhum apoio aberto a essa posição.

A seguir, duas observações de leitores sobre a Coluna publicada sábado ("Não é mais aquele") a respeito da perda de prestígio do automóvel:

"Dá câncer, sim". Onofre de Araujo Neto põe reparos na afirmação de que "não apareceu quem denuncie o automóvel como causador de câncer". Ele diz que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), "comprovou que o diesel dá câncer". Ele destaca que, só em São Paulo, foram confirmadas 4 mil mortes causadas por emissões da queima de combustíveis fósseis.

Ineficiência. Engenheiro mecânico formado pela USP, Rolf Carl Thortensen Jr. alerta para a baixa eficiência dos motores de ciclo Otto. O rendimento nominal bruto dos motores (incluindo equipamentos como ar-condicionado e bomba d"água) não passa de 20%, se for a gasolina, e de 17%, se for a álcool. "A cada R$ 100 de combustível, R$ 77 são para esquentar o ambiente, R$ 20 para fazer a máquina andar e R$ 2 a R$ 3 para levar os passageiros", diz.

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