ESTADÃO: OPOSIÇÃO RECOLHE ASSINATURAS PARA CPI DO BNDES

Congresso

Oposição recolhe assinaturas para CPI do BNDES

Projeto do deputado César Colnago quer acabar com sigilo de operações do banco, que teria beneficiado grupo do empresário Eike Batista em contratos

BNDES teria adiado prazos e relaxado exigências para empresas de Eike Batista (Vanderlei Almeida/AFP)

A oposição está recolhendo assinaturas no Congresso para a instalação de uma CPI mista, com deputados e senadores, para investigar as operações financeiras e de empréstimos do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão envolvidos na busca de apoio parlamentares de DEM, PSDB e PPS. Para conseguir a instalação, é necessário obter o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira mostrou que aditivos em contratosbeneficiaram empresas do grupo de Eike Batista com prorrogação de prazos de pagamento, de disponibilidade de recursos em contas de reserva e de cumprimento de exigências técnicas. Segundo os documentos obtidos, foram firmados, entre 2009 e 2012, quinze contratos no valor de 10,7 bilhões de reais com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

Para o líder do PPS, Rubens Bueno, a constatação dos benefícios reforça a necessidade de investigação. "Fica claro que o governo está usando o banco para beneficiar alguns grupos especialmente escolhidos pelos consultores de alto valor de mercado do PT. Queremos investigar não só o caso que envolve as empresas de Eike Batista, mas todos os contratos do BNDES. É muito dinheiro envolvido e há suspeitas de balanços maquiados".

Na semana passada, outra reportagem do Estado mostrou que o patrimônio do BNDES encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média dos bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%, segundo dados de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

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Sigilo – Um projeto de autoria do deputado federal César Colnago (PSDB-ES) quer retirar qualquer proteção de sigilo bancário sobre operações financeiras e de financiamento do BNDES e suas subsidiárias. A justificativa dessa proteção foi usada pelo banco de fomento para não informar ao Congresso e ao jornal O Estado de S. Paulo qual a dívida atual do grupo empresarial comandado por Eike Batista e os pagamentos já feitos nos contratos.

O parlamentar espera que com o projeto seja possível abrir o que chama de "caixa preta" do banco. Ele argumenta que, como o BNDES é uma instituição pública, suas ações devem ter transparência total. Afirma que o sigilo bancário tem sido usado pelo banco para ocultar o desempenho dos negócios realizados e destaca que a divulgação das informações seria um custo a pagar pelos entes privados ao buscarem condições facilitadas junto ao banco público.