A humilhante resposta do TSE aos feiticeiros do PT. Ou: Dá pra tirar Mercadante de perto da Dilma?
A resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o endosso de todos os Tribunais Regionais, ao Palácio do Planalto sobre a viabilidade do plebiscito deveria provocar uma enorme vergonha na turma, especialmente na presidente Dilma Rousseff e no seu agora fiel escudeiro, Aloizio Mercadante — a propósito: quem está a cuidar da Educação? Foi preciso lembrar que o país vive sob um ordenamento jurídico e tem uma Constituição. Foi preciso dar lição de moral aos destrambelhados. Até o poeta Carlos Drummond de Andrade foi evocado pela mineira Carmen Lúcia, que preside o TSE. Sobrou também para Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que chegou a opinar que a legislação eleitoral poderia, sim, mudar a menos de um ano da eleição desde que essa fosse a vontade do povo. Sugeriu que essa fosse uma das perguntas do plebiscito, o que é um escárnio. Expliquei a ele aqui por que não. Ontem, foi a vez de o TSE lembrar:
Assim, elimina-se uma dúvida que já não havia. Nem o povo é soberano para mudar cláusula pétrea da Constituição. Chega a ser ridículo que isso tenha de ser reafirmado, mas fazer o quê?
O TSE precisou lembrar aos valentes qual é o sentido de um plebiscito e em que circunstâncias ele tem de se dar. Leiam este outro trecho.
Há ali um alerta importante: que sentido faz submeter a população a uma consulta que se lhe afigurará uma charada grega? Não porque seja congenitamente incapacitado para responder, mas porque não haverá tempo para os devidos esclarecimentos. O brasileiro já deu mostras de verdadeiros prodígios. Lembremo-nos de que, durante a implementação do Plano Real, tivemos de conviver com duas moedas. Houve quem previsse o caos. Não aconteceu nada. Ao contrário: deu para perceber, muito depressa, que parecia ser um bom caminho para conter a sandice inflacionária. Mas as coisas não se fizeram na base da correria e da porra-louquice, comportamento próprio de um governo que está doido para driblar os problemas reais e se entregar a diversionismos.
Prestem agora atenção a este outro trecho.
Retomo
Se o processo tivesse sido deslanchado anteontem, diz o tribunal, poder-se-ia realizar o plebiscito em 8 de setembro, ainda dentro do prazo para que eventuais mudanças vigorassem já em 2014. Mas se está muito longe disso. Nem sequer se tomaram as providências para o necessário Decreto Legislativo, que depois tem de ser aprovado nas duas Casas. De resto, far-se-ia o decreto com que conteúdo? Deputados e senadores nem mesmo terão tempo de debater que reforma querem?
Se o processo tivesse sido deslanchado anteontem, diz o tribunal, poder-se-ia realizar o plebiscito em 8 de setembro, ainda dentro do prazo para que eventuais mudanças vigorassem já em 2014. Mas se está muito longe disso. Nem sequer se tomaram as providências para o necessário Decreto Legislativo, que depois tem de ser aprovado nas duas Casas. De resto, far-se-ia o decreto com que conteúdo? Deputados e senadores nem mesmo terão tempo de debater que reforma querem?
E, então, foi preciso citar Drummond para cobrar, ainda que de modo lhano, uma pouco mais de responsabilidade (esses rabiscos são pedaços da rubrica dos juízes do TRE.
O fim do texto não poderia ser mais edificante. A Justiça Eleitoral lembra que está a serviço dos eleitores, não dos poderosos de turno.
Primeiro faltou sabedoria a Dilma para entender as ruas. Depois faltou prudência para entender o ordenamento constitucional.
Alguém faça o favor ao Brasil de tirar Mercadante de perto dela?
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