O CONGRESSO NACIONAL: DE MAL A PIOR

Autor(es): Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo - 07/02/2013

Pensei em falar do Congresso como um lixão político. Mas refleti que es­taria ofendendo os coitados que nos de lixo mesmo trabalham em condições abjetas e a duras pe­nas em busca de algo aproveitá­vel para sua sobrevivência. No Congresso há trabalho sujo na fartura, ressalvadas exceções cada vez mais excepcionais. Não há maior diferença na troca de José Samey por Renan Calheiros, no Senado, e de Mar­co Maia por Henrique Alves, na Câmara. Os substitutos não mostram credenciais capazes de reverter a decadência políti­ca, ética e funcional das institui­ções que vão presidir. O que se­gue mal cumulativamente ten­derá a piorar. O novo presidente da Câma­ra começou assim, com a amea­ça de desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e dei­xar à Casa a decisão de cassar o mandato dos deputados conde­nados no julgamento do "mensalão". O assunto nem deveria estar em discussão, pois os próprios condenados deveriam sair por si mesmos. Mas falta vergonha. Poderiam, também, seguir a recomendação que tor­cedores perto de alambrados costumam fazer aos maus joga­dores de futebol: "Pede para sair...". Nas reticências, nomes e adjetivos fortes. No Congresso há torcedores de outro tipo, a torcer evidên­cias para lhes dar versões de sua conveniência. Os dirigentes eleitos fizeram isso quanto aos malfeitos apontados em suas carreiras. A recente e pízzica CPI do caso Carlinhos Cachoei­ra também usou e abusou de ar­tifícios para salvar colegas de partido e trocar favores. Agora, em discursos solenes, vem a conversa fiada de ética e trans­parência, porque o que se vê são dissimulações de comporta­mentos em contrário. Em questões como essas merece atenção o conhecimento profundo de Fernando Gabeira, que por 16 anos foi deputado federal. Neste espaço(30o picaretas e uma pá de cal, 1.°/2) tratou do "mensalão" e dos parlamentares que pegam carona nas autoritárias medidas provisórias que passam pelo Con­gresso, pendurando-lhes emen­das que fogem ao caminho de­mocrático e servem a interes­ses econômicos. E diz que os ne­gócios são o centro de tudo. Além de emendas como essas, sei que há as orçamentárias, que atendem também a interes­ses eleitoreiros. E há as vota­ções secretas, como nas recentes eleições, que escondem votos inconfessáveis, a colegas e eleitores traídos. Gabeira conclui que o Congresso se perdeu para o ramo dos secos e molha­dos. Leitura imperdível, o arti­go está em www.estadao.com.brl mticiaslimpresso,3oo-picaretas-e- uma-pa-de-cal-,99i634,o.htm. E mais: seu plenário trabalha em regime de zorra total. A Me­sa Diretora costuma ser rodea­da de parlamentares posando de papagaios de pirata. No ple­nário, muitos de pé, e o som dos oradores cai em ouvidos surdos por desatenção e por tagarelice em conversas paralelas. Não há debates profundos de grandes temas nacionais. Como economista, vejo tam­bém o lado nada econômico. O Congresso é indispensável, mas não precisava custar tanto, pois boa parte do muito dinheiro que absorve poderia ser destinada a outras finalidades, mais me­ritórias em seus benefícios, e de forma mais eficaz e eficiente. A maioria dos congressistas não mostra a preocupação repu­blicana de buscar o bem co­mum nem se condói do contri­buinte que sustenta a festa com enorme carga tributária, que destaca o Brasil entre seus pa­res de renda per capita seme­lhante. Ao pagar, o brasileiro co­mo que tosse impostos, porque o esforço é enorme. Com o debate sobre os novos presidentes, absurdas cifras vie­ram à tona Conforme a Folha de S.Paulo de 1.° e 4 deste mês, o orçamento do Congresso para 2013 deve alcançar a elevadíssi­ma cifra de R$ 8,5 bilhões (!), superior aos recursos de vários Estados da Federação. Funcio­nários: 22 mil (!), com salário médio de R$ 13,6 mil (!) no Sena­do. Na Câmara, os de servido­res efetivos estão entre R$ 4,8 mil e R$ 19,5 mil (!). Salário dos parlamentares, R$ 26.700 (!) por mês, mais a gestão de ver­bas mensais que na Câmara al­cançam R$ 97.200(!) e no Senado, R$52.970 (!). Parte delas vai para assessores que trabalham na caça de votos para reeleição, um financiamento público de campanha a privilegiados pelo mandato. E mesmo o salário al­to não explica casos de enrique­cimento na política. E o trabalho na sua produtivi­dade? Para que 517 deputados e 81 senadores? Dois terços des­tes e um terço daqueles seriam mais baratos, produtivos e mais que suficientes. Entre os sena­dores há ainda os que vieram do nada, pois exercem o mandato como suplentes, "escolhidos" em eleição casada com a do titu­lar. Na última contagem que vi, de outubro de 2012, havia 19 nes­sa condição, quase um quarto do total. O leitor sabe quem são os suplentes dos três senadores eleitos pelo seu Estado? O ano de 2012 foi típico do descaso pelo empenho. O Orça­mento da União de 2013 segue sem aprovação. E permaneceu a omissão quanto a um imenso orçamento paralelo, o do BNDES, que escapa ao escrutí­nio parlamentar. O impasse dos royalties do petróleo não foi resolvido e o debate sobre o assunto revelou uma fila com perto de 3 mil (!) vetos presi­denciais que se acumularam porque o Congresso deixou de examiná-los. Tampouco foi cumprida a obrigação de fixar novas regras para o repasse dos impostos federais aos Estados, que tinha prazo "final" em 2012 por "determinação" do STF. O desenvolvimento econô­mico de um país depende da qualidade de suas instituições, conforme ressaltou Douglass North, Nobel de Economia. Michael Porter, um dos maiores especialistas mundiais em com­petitividade de empresas e na­ções, ressalta que a falta de efe­tividade legislativa também atrapalha. E assim segue o Brasil, deva­gar na corrida mundial da com­petitividade, amarrado por ins­tituições como essa que acaba de dar mais um show do mal que faz ao País.