terça-feira, 12 de junho de 2012

O MAL ESSENCIAL DO BRASIL É O TAMANHO DO ESTADO! OU: ATÉ O LIBERALISMO FOI ESTATIZADO NO BRASIL!


O Brasil precisa de mais transparência?
O Brasil precisa de mais democracia?
O Brasil precisa de menos corrupção?
O Brasil precisa de menos impunidade?
O Brasil precisa de mais vergonha na cara?
Então não tem jeito: o estado tem de diminuir! Dado o seu tamanho, é ingovernável segundo padrões mínimos de moralidade e decência. Temos a combinação do capeta, que nos coloca entre os países mais corruptos do mundo: um estado-empresário gigantesco, com cargos distribuídos segundo a conveniência do governo de turno. Aí alguém objeta: “E a China?”. O que tem a China? Também disputa o topo no ranking da corrupção. Se, por aqui, a ascensão a cargos de comando se dá segundo a conveniência dos vários partidos que se associam para disputar o poder, por lá se dá segundo a lógica de ascensão no seio do partido único.
Analisem o noticiário. Não há um só escândalo no país que não nasça da organização mafiosa de entes privados para negociar com organizações mafiosas de entes estatais. Por que há menos casos de corrupção nos EUA? Não é só por causa da legislação e da mecânica processual, que pune com mais celeridade os vagabundos. É porque a chance de fazer negócios — e, portanto, negociatas — com o estado é muito menor. Inexistem estatais por lá. Não há uma PetroUSA ou uma EletroUSA a serem extorquidas ou a extorquir. Obama tem menos poderes imperiais do que Dilma Rousseff, é fato. O sistema político, que é, na prática, bipartidário, impede a fisiologia. Não há horário eleitoral gratuito a determinar alianças políticas (santo Deus!!!). Há quase 30 mil cargos federais de livre provimento no Brasil — nos EUA, não chegam a 9 mil; no Reino Unido, são apenas 300!!! Tudo isso, é verdade, diminui enormemente a chance de, como direi?, a má natureza humana se manifestar. Mas nenhum fato é tão importante quanto a existência de empresas estatais gigantescas que podem fazer a sua própria política — sob a inspiração do loteamento de cargos entre os partidos. Aí é o pior dos mundos.
Vejam o caso do financiamento do subjornalismo pistoleiro, um aspecto para o qual tenho chamado a atenção já faz alguns anos. Em que país do mundo democrático bancos públicos financiariam páginas, eletrônicas ou de papel cujo objetivo declarado é atacar aqueles que o partido do poder considera “inimigos”? Imaginem se órgãos federais nos EUA poderiam financiar a rede de difamação dos adversários de Obama… É um troço absolutamente impensável. Aqui, essa prática é escancarada.
Infelizmente, nos nove anos de governo petista, a cultura do estatismo se agigantou. E contra os fatos. Foi a privatização da Telebrás que permitiu, por exemplo, o desenvolvimento acelerado da economia da informação. Não obstante, foi justamente a privatização da Telebrás o cavalo de batalha cavalgado pelo PT para satanizar o governo FHC. Nesse tempo, por intermédio da forte atuação do BNDES na fusão de grupos empresariais, sob o pretexto de criar players globais, o estado aumentou seus tentáculos também no setor privado. Dados os poderes imperiais do Executivo para regular a economia, a legislação tributária e fiscal pode eleger setores que serão beneficiados por incentivos e isenções fiscais.
O resultado desse modelo é um só: déficit de democracia. Por quê? Porque o aparelho estatal e o setor privado passam a orbitar, necessariamente, em torno do governo, dependentes de suas vontades. Volto aos EUA. Ainda que Obama quisesse, sei lá eu, punir empresas que financiam think tanks republicanos, ele não teria como fazê-lo porque não dispõe de instrumentos para tanto. O mesmo valia para Bush com as que financiavam os democratas. No Brasil, bastaria um telefonema — o preço da rebeldia pode ser a suspensão ou não concessão de um financiamento.
Há um setor que escapa desse massacre estatal: a imprensa independente, que se financia no mercado. Não é de oposição; não é de situação. Não é de esquerda; não é de direita. Atenção! Poderia, sim, fazer as suas opções — a exemplo do que ocorre em todo o mundo democrático. Mas não tem sido essa a prática por aqui. Busca-se, de forma obsessiva, a neutralidade — avalio, vocês sabem, que, na média, os valores à esquerda triunfam (mas deixo isso para outro momento).
Não por acaso, o principal alvo do partido do poder, o PT, hoje em dia, é justamente essa imprensa independente, que consegue escapar ao controle estatal e não cede à chantagem do poder. Os petistas não se conformam com essa independência e falam de modo obsessivo em “controle social da mídia” — que é, na verdade, “controle partidário da informação”. Não conseguem aceitar uma forma de diálogo com a opinião pública que escape ao controle do estado — que, no caso, se confunde com o controle do próprio partido.
Então aparecem os Dirceus e os Bastos da vida para acusar a imprensa de ser “parcial”, de tentar impor a sua visão de mundo, de ser “opressiva” etc. Ou temos, a exemplo do que fez Eduardo Paes no encontro da Juventude Socialista, autoridades que empenham solidariedade justamente àqueles que, flagrados em falta, devem explicações à sociedade. Trata-se, em suma, de ações que buscam silenciar as poucas vozes que se fazem ouvir contra as imposições dos tais “donos do poder”.
Não há reforma política, eleitoral ou administrativa que nos conduza a um bom lugar enquanto o estado tiver esse tamanho e seus mandatários de turno puderem impor a sua vontade. Uma simples lei de acesso à informação vai para o brejo porque as estatais dizem que se trata de segredos empresariais. E onde estão, afinal de contas, os nossos liberais? Alguns deles estão lá, acafofados no Palácio, prestando vassalagem ao Poder Executivo.
Ou por outra: até o liberalismo foi estatizado no Brasil!
Por Reinaldo Azevedo

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